00h. Governo garante fim de ano com contas equilibradas

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É meia-noite. Notícias com edição da Laura Figuerir. Começamos com o ministro das Finanças. Laura, assegura que os portugueses vão sentir um alívio no IRS já em novembro e garante que, salvo algum cataclismo, o ano vai terminar com as contas equilibradas.

O primeiro-ministro anunciou esta tarde uma redução do IRS até ao sexto escalão, com custo para o governo de 400 milhões de euros. Esta noite, em entrevista à SIC Notícias, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro das Finanças, não concretizou como vai ser distribuída a baixa do IRS pelos rendimentos, mas deixa a garantia de que, em novembro, os salários vão ser mais altos.

Os portugueses terão mais rendimento, mais salário em novembro, por via da redução do IRS. Em novembro, estes 400 milhões, se não houvesse mexidas nas retenções na fonte, as pessoas só receberiam este dinheiro em maio, junho do próximo ano, quando entregassem a declaração de IRS. Não será o caso. Este alívio será sentido nas retenções na fonte de novembro. Portanto, é em novembro que as pessoas recebem o salário e o subsídio de Natal, a retenção na fonte que farão será mais baixa do que aquela que fariam com as atuais tabelas.

O governo anunciou também hoje que vai atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas, com pensões até os 1.611 €. O ministro das Finanças explica que o bónus para quem tem as pensões mais baixas será similar ao que foi pago em 2025.

Será pago na pensão de dezembro, a 8 de dezembro, provavelmente a 7, porque 8 é feriado. Portanto, os pensionistas dentro desses escalões de rendimento, entre 1 e 2 IAS, entre 2 e 3 IAS, como aconteceu em 24 e 25, no dia 7 ou 8 de dezembro, quando receberem a sua pensão, receberão também este suplemento.

Joaquim Miranda Sarmento garante ainda que mesmo com as medidas anunciadas hoje, que vão ter um custo total de 800 milhões de euros, Portugal tem condições para terminar o ano com as contas públicas equilibradas.

É óbvio que se dissermos assim, se em novembro ou em dezembro houver uma nova tempestade da dimensão daquela que aconteceu em fevereiro ou houver um cataclismo muito grande, obviamente que isso altera o panorama. Mas não acontecendo, e com a confiança com que sempre dissemos em 2025, o país teria um superávit robusto e teve um superávit de 07, nós manteremos as contas públicas equilibradas, a redução da dívida, que é o mais importante, e a dívida continuará a descer. E apesar destas duas medidas que tomamos. Aliás, só tomamos estas duas medidas exatamente porque agora temos a confiança dos números da execução orçamental que nos permitem dar este passo.

O ministro das Finanças assumiu ainda que o governo fez uma escolha política ao apostar em dar mais rendimento aos portugueses, em vez de baixar mais o imposto sobre os combustíveis.

E Laura, a moção de censura ao governo foi rejeitada no Parlamento e com protesto do Chega na reta final.

Os deputados do Chega pediram a demissão do ministro da Administração Interna até ao último minuto e depois da votação que ditou o chumbo da moção de censura, levantaram-se e gritaram em conjunto o mesmo pedido. AD, IL, Livre e PAN votaram contra. O PS, PCP, Bloco de Esquerda e Juntos pelo Povo abstiveram-se. Só mesmo o Chega votou a favor. No debate, o primeiro-ministro respondeu às críticas da oposição com dois anúncios com impacto nos bolsos dos portugueses. Miguel Vitor Dias.

Para responder a uma moção de censura, Luís Montenegro vinha com dois anúncios no bolso.

Atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas de forma progressiva. A segunda, uma redução do IRS até ao sexto escalão.

O bónus dos pensionistas e a descida do IRS vão ter impacto mais perto do final do ano, com o primeiro-ministro a atirar a André Ventura por não querer falar do que interessa verdadeiramente ao país.

Enquanto muitos estão atrelados ao seu tanque de eleições, moções.

Com Luís Montenegro inspirado, depois de ouvir André Ventura evocar Deus para pedir a saída do ministro.

Como é que ainda tem a falta de vergonha de estar sentado na bancada do governo? Em nome de Deus, em nome do país, vá-se embora!

O líder do Chega, que diz ter escolhido o lado certo da história, mostrou até saudades de Pedro Nuno Santos ou Rui Rio, por posições anteriores sobre ética. Certo é que depois de ouvir as críticas da oposição, o primeiro-ministro reforçou a confiança em Luís Neves.

O atual ministro da Administração Interna é um excelente ministro da Administração Interna e Portugal precisa dele.

Luís Montenegro a elogiar o trabalho do ministro com o líder do PS, José Luís Carneiro, a vertir o fato da responsabilidade.

Nós não pedimos a demissão da ministra da Saúde. Nós não pedimos a demissão do ministro da Educação. Nós também não pedimos a demissão do ministro da Administração Interna. O que é que vai fazer para quebrar com esta situação institucional, que é uma situação que está a criar uma fragilidade na confiança dos cidadãos?

Já o porta-voz do Livre, Jorge Pinto, também pediu uma reflexão.

Que se questione a partir de que momento a sua permanência no governo faz mais mal do que bem.

Mais assertiva foi a Iniciativa Liberal.

Por que opta em proteger o homem, em vez de proteger a autoridade do cargo que ele ocupa?

Mariana Leitão a pedir a saída do ministro, num debate que acabou por ir a vários temas, com Paulo Raimundo, do PCP, a preferir deixar desde já um reparo aos anúncios do governo.

Os reformados não precisam de comprar alimentos só para o Natal em dezembro. É agora, senhor primeiro-ministro.

O secretário-geral comunista com o PAN e o Bloco a questionarem a informalidade de Luís Neves na liderança da PJ.

Miguel Vitor Dias com os destaques do debate da moção de censura, com um plenário que ficou surpreendido com a reação do Chega depois da votação.

Já há muito tempo que não tínhamos um número e, portanto, tinha que acontecer. Isso não dignifica o Parlamento. Senhor Deputado.

Os deputados do Chega levantaram-se a bater com as mãos na mesa e a pedir a saída de Luís Neves perante a crítica de Aguiar Branco, o presidente da Assembleia da República. Esta foi a terceira moção de censura enfrentada por Luís Montenegro, a segunda apresentada pelo Chega.

E Laura, ainda pela política, o PS impõe quatro condições para viabilizar o Orçamento do Estado do próximo ano.

Em Palmela, já depois do debate da moção de censura, o secretário-geral socialista enumerou as quatro condições do PS.

Aquilo que exigi ao primeiro-ministro foram duas questões fundamentais. Por um lado, ele tem publicamente de se comprometer com o PS de que não haverá alterações à Constituição, relativamente às quais os dois partidos fundadores da democracia não estejam de acordo. Em segundo lugar, e aqui o primeiro-ministro já deu essa garantia, não se pode mexer nas pensões. Nós queremos ter a garantia da segurança dos pensionistas e das pensões. Aqui já disse que nesta legislatura não tratará desse assunto.

Para José Luís Carneiro, há ainda outras duas questões fundamentais que devem ser esclarecidas pelo primeiro-ministro e pelo governo.

Como é que se vão financiar os investimentos previstos em escolas, hospitais, centros de saúde e equipamentos sociais depois do plano de recuperação e de resiliência, na medida em que o governo deixou por executar muitos desses projetos? Por outro lado, como é que o governo vai responder às tempestades, nomeadamente nos apoios que prometeu às empresas, às famílias e às autarquias?

Declarações do líder socialista José Luís Carneiro, que assegura que só depois de haver uma palavra clara do primeiro-ministro sobre estas matérias é que os socialistas vão olhar para a proposta do Orçamento do Estado de 2027.

E seguimos, Laura, com o ex-ministro da Educação. João Costa lamenta que o governo que integrou, de António Costa, não tenha conseguido antecipar os resultados negativos agora registados no setor.

O PISA, o relatório internacional do setor educativo relativo a 2025, revelou hoje um decréscimo acentuado na prestação dos alunos portugueses nos últimos anos. Ora João Costa, o ex-ministro socialista em funções no período abrangido por este relatório, não foge às responsabilidades, aponta a pandemia e a rápida evolução tecnológica como alguns dos motivos para os resultados hoje conhecidos, problemas que o executivo do PS, de acordo com João Costa, devia ter sido mais rápido a antecipar.

Eu acho que talvez não tenha tido mecanismos ágeis de antecipação dos resultados, que é um problema também comum. Mas se me perguntar assim: "O que é que gostava de ter feito?", era ter feito mais isso. A revolução tecnológica e digital está a ser muito mais rápida do que a capacidade de intervenção das políticas educativas. Portanto, a tecnologia chega, de repente chegou a inteligência artificial generativa que há cinco a seis anos não existia, e de repente já está aí, está toda a gente a usar e o sistema educativo vai atrás do prejuízo.

Declarações do ex-ministro da Educação socialista à Rádio Observador.

E a Assembleia Municipal de Lisboa esteve reunida esta terça-feira com o tema da segurança, Laura, a marcar a reunião plenária.

Um debate solicitado pelo PSD, que reconheceu que embora seja ainda insuficiente, a autarquia tem investido na segurança. Os vários partidos presentes na reunião lembraram que o número de agentes da PSP diminuiu de 8 mil para menos de 6 mil no Conselho de Lisboa e, em resposta, o vice-presidente da Câmara garantiu que Carlos Moedas não vai desistir até ter todos os meios adequados.

O engenheiro Carlos Moedas não se cansa de alertar e de atuar sobre estas matérias. Não se cansa e não descansamos, e não descansaremos enquanto não tivermos todos os meios adequados e que são devidos em termos de forças de segurança. E aqui estou a falar tanto de PSP como de Polícia Municipal.

Garantia de Gonçalo Reis, vice-presidente da Câmara de Lisboa. A autarquia anunciou também um investimento de 3,5 milhões de euros destinados à instalação de 500 câmaras de videovigilância em várias zonas da cidade.

Tempo ainda nesta edição da meia-noite para falar de desporto. O Futebol Clube do Porto perdeu em casa frente ao Manchester City.

Foi o arranque da Liga dos Campeões para os Dragões, sob a liderança de Francesco Farioli. Manchester City impôs a primeira derrota da temporada ao Futebol Clube do Porto, ao vencer por 2 x 0 na jornada inaugural da fase liga da Liga dos Campeões. O avançado norueguês Erling Haaland marcou os gols da vitória dos vice-campeões ingleses aos 47 minutos e também aos 90 mais um. No final da partida, o treinador do Futebol Clube do Porto afirmou que a equipa criou oportunidades e apesar da derrota, Farioli fala num grande espírito.

Tivemos os nossos momentos, as nossas oportunidades. Houve um momento na segunda parte em que defendemos muito bem e que os incomodamos. Defendemos muito bem. E acho que eles tiveram oito ou sete toques nos matos e dos gols. A equipa fez um grande jogo. E sim, esta equipa tem grande espírito.

Declarações do treinador do Futebol Clube do Porto à Sport TV, depois da derrota por 2 x 0 frente ao Manchester City. 12 minutos para lá da meia-noite, Laura, vamos a outras notícias que importa destacar a esta hora.

O município de Valongo confirmou hoje a detecção de dois focos de legionella, um no Estádio de Sobrado, no balneário masculino para os árbitros, e outro nos balneários do pavilhão da Escola Dom António Ferreira Gomes, em Ermesinde. Em comunicado, o município dá conta de que no Estádio do Sobrado foi imediatamente encerrado o balneário, tendo sido feita uma desinfecção das linhas de água e dos chuveiros. Também no caso do pavilhão da escola, foram adotados os mesmos procedimentos de higienização e segurança. Estão agora a ser feitas contra-análises. Só depois de três darem negativa que as instalações podem ser reabertas. A legionella é a bactéria responsável por uma pneumonia grave. Na atualidade internacional, a Ucrânia vai assinar contratos para a aquisição de cerca de mil mísseis Patriot, com o apoio de parceiros e também com financiamento de um empréstimo da União Europeia. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa ucraniano, que avisa, no entanto, que a entrega dos mísseis pode demorar. O ministro apela aos parceiros da Ucrânia para que forneçam interceptores a partir das suas reservas atuais, antes da chegada do inverno, explica que esses estoques seriam posteriormente repostos com versões modernizadas dos mísseis adquiridas ao abrigo de futuros contratos ucranianos.

Fica por aqui a edição da meia-noite, a derradeira edição desta noite informativa com Laura Figueireda, a quem desejo um bom descanso. Laura, um abraço, até amanhã.

Obrigada, até amanhã.

As notícias estão de regresso à 00:30, já com edição do Martim Madeira, com ele a madrugada informativa por aqui na Rádio Observador.