12h. Ministro da Educação acusa antigo presidente do JNE

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É o Jornal do Meio-Dia com edição de José Rafael Lopes. José, começamos com a audição do Ministro da Educação no Parlamento. Fernando Alexandre foi chamado a falar pelo PCP e pelo Livre.

O Ministro da Educação diz que o antigo presidente do Júri Nacional de Exames tem de dar explicações aos portugueses. Acusa Luís Duque de Almeida, o antigo presidente do Júri Nacional de Exames, de não ter dito que havia riscos de avançar este ano para a classificação digital dos exames. O jornalista Carlos Pedro tem estado a acompanhar esta audição de Fernando Alexandre no Parlamento. Junta-se agora em direto a este Jornal do Meio-Dia. Carlos Pedro, o ministro Fernando Alexandre aponta baterias ao antigo presidente do Júri Nacional de Exames.

Sim, precisamente, José. Foi a avisar o antigo presidente do Júri Nacional de Eleições, Luís Duque de Almeida, que Fernando Alexandre começou esta audição. Foi no seguimento de uma pergunta do grupo parlamentar do PCP, que pediu esta audição. Paula Santos questionou Fernando Alexandre sobre o motivo que levou o Ministério da Educação a avançar para a classificação digital dos exames do ensino secundário neste ano, depois de alegados riscos referidos por Luís Duque de Almeida no exame experimental do ano passado na disciplina de Filosofia. Fernando Alexandre diz desconhecer os tais riscos e deixa uma espécie de aviso a Duque de Almeida.

Quais foram os erros graves na prova de Filosofia? É que o governo não tem relatório nenhum. O senhor ex-presidente do Júri Nacional de Exames veio falar, mas a verdade, ele não deixou relatório nenhum. Ou seja, se ele tem informação ou tinha informação que não partilhou, nem sequer com a Direção-Geral de Educação, nem com o Educa, se ele tinha essa informação e não a transmitiu, ele vai ter que explicar isso.

Mais tarde, a bancada parlamentar do PSD veio também desafiar tanto a PCP como o Livre a apresentarem o relatório do antigo presidente do Júri Nacional de Eleições com os alegados riscos reportados no teste piloto de Filosofia. Fernando Alexandre recusou nesta audição também a ideia de experimentalismo com estes exames. A PCP e o Livre acusaram o governo de fazer dos alunos cobaias deste novo processo de classificação digital dos exames do ensino secundário, mas a ideia foi prontamente negada por Fernando Alexandre. O ministro sublinhou a importância desta reforma para o Ministério da Educação e diz mesmo que a missão está a ser cumprida. Diz também que apesar desta dura experiência, o ministro defende que a avaliação digital tem vantagens que ultrapassam e justificam os erros. Refere também que nenhum aluno sairá prejudicado no acesso ao ensino superior. Foi talvez a frase mais repetida ao longo destas duas audições. Sobre a segunda fase, o processo vai manter-se, o processo de correção, mas já com melhorias implementadas, diz Fernando Alexandre.

Muitas das correções que foram feitas no processo e muitas melhorias que foram feitas no processo da primeira fase estarão implementadas na segunda fase, o que nos dá a segurança de que a segunda fase poderá decorrer, de fato, com muito maior normalidade.

O ministro Fernando Alexandre, que levantou também o véu à época especial de exames, marcada já para setembro. O ministro diz que o calendário está praticamente definido e que ainda hoje serão disponibilizadas mais informações sobre o tema, mas no Parlamento já revelou que esta fase vai ser aplicada a alunos que não puderam ir à segunda fase, que começou hoje, devido a desconformidades na pauta.

Carlos Pedro, com os destaques da audição do ministro da Educação, Fernando Alexandre, está a ser ouvido no Parlamento no dia em que milhares de alunos arrancam a segunda fase dos exames nacionais.

E antes de Fernando Alexandre, foi o presidente do Conselho Diretivo do Educa a ser ouvido. Garantiu que tudo foi feito para garantir que os alunos recebessem as notas a tempo.

E afirma o presidente do Conselho Diretivo do Educa que o processo foi feito para dar prioridade à correção digital. Luís Pereira dos Santos foi ouvido esta manhã pelos deputados da Comissão de Educação e Ciência do Parlamento. O presidente do Educa afirma que há dois tipos de dificuldades que foram encontradas.

Nomeadamente, problemas informáticos inesperados que dificultaram a identificação e catalogação das folhas de resposta digitalizadas na base de dados, o que levou a que fossem disponibilizadas as respostas para classificação aos professores classificadores de uma forma gradual. Usualmente, as respostas são atribuídas aos professores logo no início, em conjunto, e, portanto, desta vez, tendo em conta estas dificuldades, foram atribuídas de forma gradual. E houve problemas também de fluxo de informação entre a plataforma de preparação das provas e a plataforma de classificação digital.

O presidente do Conselho Diretivo do Educa, Luís Pereira dos Santos, na audição da Comissão de Educação e Ciência no Parlamento. Entretanto, o Júri Nacional de Exames está a avisar as direções das escolas que devem notificar erros de digitalização das provas no sistema para que sejam corrigidos e com novos prazos para a revisão das notas. Nos casos em que a digitalização da prova não corresponda à prova do exame realizado, os alunos e encarregados de educação têm dois dias para requerer a correção da informação em falta no ficheiro que foi disponibilizado. O passo seguinte é dado pela escola, que deve aceder à plataforma, localizar a prova e carregar no botão "erro de digitalização" para reportar o problema. Aí a responsabilidade passa para o Júri Nacional de Exames. Depois de feitas as correções, a escola é informada e o aluno recebe o novo ficheiro já corrigido.

O Bastonário da Ordem dos Advogados considera que os encarregados de educação podem ter direito a indenizações na sequência dos atrasos na correção dos exames.

João Massano detalha as diferentes situações em que os pais têm legitimidade para avançar por essa via.

Havendo uma falha como aquela que houve, é claro que fazendo a prova de uma coisa que nós chamamos nexo de causalidade, ou seja, uma ligação entre toda esta situação e, por exemplo, uma depressão ou uma ansiedade que causou necessidade de um acompanhamento terapêutico, o que for, é óbvio que tudo isso é indenizável nos tribunais. Isso parece-me claro. As pessoas têm todo o direito de, quando o Estado falha, pedir uma indenização ao Estado.

De qualquer forma, o Bastonário da Ordem dos Advogados diz que nesta altura o ideal é optar pela via administrativa, através da revisão das provas. O Bastonário da Ordem dos Médicos, João Massano, foi o convidado do Explicador na Rádio Observador esta manhã.

E José, o primeiro-ministro não vai tirar férias no verão.

Luís Montenegro vai estar a coordenar a atividade do governo e vai também manter a agenda como presidente do PSD. De acordo com a fonte do gabinete do primeiro-ministro, citado pela agência Lusa, Luís Montenegro pretende gozar apenas alguns fins de semana e um ou outro dia esporádico, se a agenda o permitir e sem se ausentar do país, como é habitual. Ainda assim, o PSD vai manter a rentrée política na Festa do Pontal, que este ano completa 50 anos, marcada para 14 de agosto, e também a Universidade de Verão, que vai decorrer entre 24 e 30 de agosto em Castelo de Vide. Ambas as iniciativas vão contar com Luís Montenegro.

E é agora 12:08, que outras notícias marcam a atualidade, José?

Israel construiu uma barreira de 22 quilômetros no meio de Gaza. É o que revelam imagens de satélite divulgadas pela Associated Press. As imagens mostram o exército israelita construir de forma silenciosa, mas rápida, uma fronteira de terra que separa mais de metade da faixa de Gaza, que está ocupada, do restante território do enclave. Na Venezuela, o número de mortes devido aos sismos que atingiram o país subiu para mais de 5200. São mais 70 pessoas do que no balanço anterior. De acordo com as informações dadas pela presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, o número de pessoas desabrigadas, desalojadas, está perto de 18 mil. A catástrofe deixou perto de 60 mil edifícios atingidos. A nova lei do Tribunal de Contas, a limitação do acesso de crianças às redes sociais e as alterações à lei da identidade de gênero vão transitar para a próxima sessão legislativa do Parlamento. Estas iniciativas só vão poder ser concluídas a partir de setembro, depois das férias parlamentares, quando a Assembleia da República retomar os trabalhos por completo. Também só a partir de setembro é que vai ser possível votar a proposta do Bloco de Esquerda para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à situação dos exames nacionais.

E é o ponto final no Jornal do Meio-Dia, edição do jornalista José Rafael Lopes, que está de regresso daqui a 20 minutos, ao 12:30. Até já.

Até já.

E já a seguir temos Querido Líder.