18h. Orçamento de Estado 2027. Governo vai reunir-se com todos os partidos com assento parlamentar

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Jornal das seis, com o jornalista Vasco Maldonado Correia. O governo vai reunir-se com todos os partidos, com o centro parlamentar, no final deste mês. Em cima da mesa estão as negociações para o Orçamento do Estado.

Notícia avançada à Agência Lusa por fonte do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. Reuniões entre o Governo e os partidos vão acontecer, como é habitual, na Assembleia da República, com vista à preparação do orçamento do próximo ano. A proposta do Executivo tem de ser entregue na Assembleia até o dia 10 de outubro.

E o presidente do Chega, André Ventura, já tinha, entretanto, anunciado esta tarde que recebeu um pedido de reunião por parte do Governo.

E usou esse mesmo exemplo para mostrar que o partido vai manter a porta aberta a dialogar com o Executivo de Luís Montenegro, mesmo que o primeiro-ministro decida segurar Luís Neves.

Se Luís Montenegro decidir, mas nós mesmo assim mantemos Luís Neves, apesar de todas as suspeitas, apesar de todas as incongruências, destruindo completamente o padrão ético da República, nós vamos manter o Luís Neves. É uma decisão dele próprio, que vai arrastar o seu governo, isso não há dúvida. Agora, o Chega tem que continuar a dialogar em áreas fundamentais. O Chega não viabilizou nenhum Orçamento do Estado da AD, mas dialogou e dialoga com todos os dossiês que sejam importantes para o país. Hoje mesmo, o Chega recebeu um contacto, um pedido de reunião sobre o Orçamento do Estado. O Chega não deixa de dialogar sobre as questões fundamentais que o país enfrenta.

André Ventura afirma que a novela Luís Neves só ainda não está resolvida por teimosia de Luís Montenegro. Pede também esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre as respostas dadas ao partido em relação aos pedidos feitos pela Polícia Judiciária para destruir materiais químicos durante os mandatos de Luís Neves como diretor da PJ.

Por que o Ministério da Justiça mentiu ao Chega na questão que foi colocada? O Chega fez uma questão pela via formal parlamentar a perguntar se era verdade que custava €160 mil ou €155 mil a destruição daqueles materiais. E o Ministério da Justiça, para cobrir Luís Neves, agora digo isto com todas as palavras, porque sabemos o que aconteceu, para cobrir Luís Neves, dá-nos a explicação de que "sim, senhor". Nem foi por iniciativa do Chega, foi por um órgão de comunicação social, e a ministra veio corrigir que, afinal, aqueles €155 mil não era para destruir aquele material, é para destruir todo o material de apreensões do tráfico de droga.

André Ventura, aqui em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão Permanente desta tarde, que marcou formalmente o debate da moção de censura, foi aprovado por unanimidade. A reunião durou apenas três minutos. Também esta tarde o PAN anunciou que vai votar contra a moção apresentada pelo Chega, apesar de também defender a saída de Luís Neves.

O ministro da Educação garante que estão a ser postas em prática todas as medidas para tentar diminuir o número de alunos sem aulas já no próximo ano letivo, que está quase a arrancar, e desvaloriza a fraca adesão à época especial dos exames nacionais.

Fernando Alexandre esteve esta tarde presente num fórum sobre cursos técnicos superiores profissionais em Lisboa. Em declarações aos jornalistas, diz que ainda não se sabe ao certo quantos horários os professores estão por preencher, mas garante que o processo está a correr bem.

Neste momento, estão cerca de dois mil horários, não consigo dizer o número exato, estão mais de dois mil horários por preencher, mas a disponibilidade que existe ainda de professores permitirá cobrir estas necessidades. Nós sabemos que em algumas zonas vai ser mais difícil, por isso temos que ter os tais incentivos.

A época especial dos exames nacionais acaba amanhã, com menor adesão do que o governo esperava. Para Fernando Alexandre, é bom sinal.

Apesar da perturbação que existiu, nós conseguimos ter uma segunda fase normal. As reapreciações decorreram com normalidade, foram publicadas na data prevista e o concurso nacional de acesso foi também publicado na data prevista. E por isso eu penso que a menor adesão, por um lado, é precisamente a confirmação de que, apesar dos problemas que tivemos, eles foram corrigidos.

Boas notícias, diz o ministro Fernando Alexandre, aqui em declarações aos jornalistas em Lisboa. O ensino secundário arranca a 21 de setembro, por ordem do Ministério da Educação, para garantir que os professores a vigiar e a corrigir provas desta época especial tenham tempo para preparar o novo ano letivo.

No setor da agricultura, o governo disse estar a preparar medidas para ajudar os agricultores perante a subida do preço dos combustíveis.

Anúncio feito pelo Ministério da Economia, Manuel Castro Almeida garante que esta é uma preocupação especial para o governo, já que o aumento do preço do gasóleo agrícola ou gasóleo verde influencia diretamente o preço dos produtos nos supermercados.

Há um dado que é particularmente preocupante, tem a ver com o gasóleo na agricultura, porque os agricultores não podem poupar no gasóleo, nos tratores e nas máquinas agrícolas, portanto, não há um serviço onde se possa poupar. Eles têm que ter essa despesa e essa despesa depois vai se refletir também no supermercado. E por isso, uma proteção especial ao gasóleo agrícola tem esta dupla vantagem. E é nisso que agora estamos a trabalhar e eu penso que muito brevemente o governo vai tomar medidas para proteger o gasóleo dos agricultores.

Manuel Castro Almeida, que garantiu mês passado que o governo está atento ao aumento dos combustíveis e que o Executivo avalia dia a dia a possibilidade de novas medidas, além do desconto no ISP em vigor, sendo que para já ainda não se compromete com mais anúncios.

E a resposta da CAP, a Confederação dos Agricultores de Portugal, pede medidas concretas para proteger os agricultores.

A CAP avisa que sem apoios do Estado, os agricultores portugueses têm cada vez mais dificuldade para conseguir competir com os agricultores espanhóis. Entrevistado pela Rádio Observador, o secretário-geral Luís Mira recorre à calculadora para criticar o que considera ser a falta de apoio do governo ao longo dos últimos meses.

Nós não sabemos qual é o montante da medida. Eu queria deixar muito claro que hoje fizemos umas contas e desde que, em março, o preço dos combustíveis se agravaram, o setor agrícola teve um aumento de custos de €60 milhões. E a compensação que o governo deu foram seis milhões.

Além dos combustíveis, Luís Mira sublinha também a dificuldade que o setor está a sentir com o aumento do preço dos fertilizantes. Sugere ao executivo que olhe para o lado, para a Espanha, em busca de inspiração para novas medidas.

Os espanhóis atribuíram uma compensação de 1.100 milhões. Estamos numa diferença de 40 vezes menos, quando Espanha é cinco vezes maior. Portanto, há aqui um diferencial muito grande e está a provocar um aumento de competitividade dos agricultores espanhóis, que se está a refletir nas exportações de produtos agrícolas de Espanha para Portugal. Espanha é o nosso parceiro comercial privilegiado e essa situação, se o governo não tomar medidas, vai se agravar.

É o aviso que deixa o secretário-geral da CAP, Luís Mira, entrevistado pelo jornalista Ricardo Lopes da Rádio Observador.

E há outras notícias a marcar a tarde desta segunda-feira, 7 de setembro.

O presidente da Câmara Municipal do Porto decretou dois dias de luto municipal na terça e na quarta-feira pela morte do antigo presidente da autarquia, Nuno Cardoso, que morreu na última madrugada no Hospital de Santo António, no Porto. Pedro Duarte recordou já o percurso do autarca, falou num período de profunda transformação que Nuno Cardoso conseguiu causar à cidade do Porto. Esta tarde também reagiu à morte do antigo autarca, o antecessor na liderança do mesmo município, Pedro Duarte, escreveu na rede social X que Nuno Cardoso partiu cedo demais. No primeiro semestre deste ano, mais de 33 mil pessoas que estavam em situação irregular na Europa regressaram aos países de origem. De acordo com a Frontex, cerca de 21 mil regressos foram feitos de forma voluntária. Os restantes imigrantes terão sido forçados a abandonar a Europa. Esses dados, hoje publicados, indicam que há um aumento face ao mesmo período do ano passado, quando cerca de 30 mil pessoas abandonaram o continente para regressar ao país de origem. A Rússia anunciou hoje o fecho do consulado alemão em São Petersburgo, como resposta a decisões semelhantes tomadas pela Alemanha. Uma informação dada hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia indica que a decisão é uma resposta às ações não amigáveis da Alemanha com o encerramento do consulado geral russo nas cidades de Bonn e da Casa Rússia da Ciência e Cultura em Berlim. O ministério adianta também que todos os funcionários do consulado alemão vão ter de abandonar a Rússia até o dia 18 deste mês. Amanhã, Ricardo, é dia de uma verdadeira maratona parlamentar, que vai começar com a audição de Luís Neves na Comissão de Assuntos Constitucionais.

E antecipa-se uma audição durinha.

É o mais provável a prever pelas trocas de galhardetes entre o ministro e em especial André Ventura, mas também vários deputados do Chega. O que quer dizer que, além de uma longa audição, podemos esperar também alguns momentos de confronto comunicacional, claro, entre Luís Neves e os deputados. Ao longo dos anos, essas duas variáveis, o tempo e a tensão, já se têm repetido várias vezes. Foi o caso, por exemplo, quando Joe Berardo foi chamado ao Parlamento para explicar as perdas milionárias que provocou à Caixa Geral de Depósitos.

Como português, um cidadão que tentei ajudar os bancos numa altura, é por isso que, como eles dizem, que eu só tenho a garagem, então eles que devolvam as coisas que têm comigo.

E se acaso os outros bancos executarem a penhora?

Eles que façam, têm todo o direito.

Mas se o fizerem, deixa de ser o senhor a mandar.

Desculpe.

Aqui Joe Berardo, em 2019, a ser interrogado pela então deputada do CDS, Cecília Meireles. Esta audição durou cinco horas e meia. O empresário recusou todas as acusações de que era alvo. Foi tentando fintar as perguntas dos deputados.

E têm a maioria dos votos?

Eles pensam que têm a maioria, mas não têm.

Foi dado um golpe, portanto.

Um golpe é as pessoas que estão a dirigir estas instituições não sabem o que fazem.

Desta vez Joe Berardo, na altura, ele que protagonizou essa maratona parlamentar, aqui a responder às perguntas da antiga deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

E esta audição deu muito que falar, até pelo tom das respostas de Joe Berardo. Vários momentos, no mínimo, caricatos.

E que geraram um coro de críticas tão grande que acabou por lançar Joe Berardo um comunicado a pedir desculpa, a admitir que se excedeu em alguns momentos e que deu respostas impulsivas e não devidamente ponderadas. Vamos ver como é que responde Luís Neves amanhã na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais.

E vamos ouvir aqui em direto na Rádio Observador.