1h. Nova ronda de negociações entre Estados Unidos e Irão termina sem progressos

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É uma hora. As notícias com Miguel Pina Andrade.

Boa noite. Face às preocupações de José Luís Carneiro em relação à revisão constitucional, Luís Montenegro dá garantias ao líder do PS, mas também deixa algumas exigências. O primeiro-ministro e presidente do PSD deu a garantia que faltava para o PS aprovar o Orçamento do Estado para 2027. Também nesta terça-feira, o líder parlamentar dos sociais-democratas Soares, já tinha dito que os limites materiais da Constituição vão ser respeitados numa eventual revisão. E, por isso, os socialistas não precisavam de estar preocupados. No arranque do Conselho Nacional dos Sociais-Democratas, Luís Montenegro deixou a porta aberta a apresentar mais medidas para responder ao aumento do custo de vida e ditou o tom para as exigências do PS para o Orçamento do Estado do próximo ano. Miguel Vítor Dias.

Faltava ao PS uma garantia sobre a revisão constitucional e aqui fica ela.

Não é preciso estar à espera de nenhuma revolução constitucional. Nós não vamos excluir ninguém. Teremos fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional.

Luís Montenegro, que convidou Paulo Mota Pinto, antigo líder parlamentar de Rui Rio, para coordenar a proposta dos sociais-democratas e responde a José Luís Carneiro, mas também deixa algumas exigências.

Não foi o PSD a quebrar a tradição constitucional. Não venham para cima de nós exibir uma autoridade moral que não têm.

Montenegro a recordar a geringonça, o primeiro-ministro, que avisa ainda que a fase de especialidade do Orçamento não é para substituir a proposta do governo por outra.

Não para deturpar. Não é para isso que serve o processo de especialidade. É para melhorar, é para contribuir, é para acrescentar. Espero sinceramente que a Assembleia da República tenha esse sentido de responsabilidade. Os tempos não estão para brincadeiras.

O primeiro-ministro quer manter o Orçamento enxuto, embora admita criar medidas adicionais para responder ao aumento do custo de vida.

Não vos sei dizer, nem sei dizer aos portugueses, se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros. O que sei é que cá estaremos quando for necessário.

Mas com um limite bem claro.

Nós devemos ajudar as pessoas até ao limite daquilo que poderá ser a sua grande penalização no futuro. E se há país que percebe isto muito bem, é Portugal.

O fantasma da troika vai sendo acenado para recordar que não é possível dar tudo a todos, com tempo ainda para atirar aos arautos da desgraça.

Contraria os prognósticos de várias entidades e personalidades, com especial apetência para o acompanhamento da economia e das finanças públicas. Estas ciências não são exatas. A ciência da previsão, então, é muito pouco exata.

A resposta a antigos ministros das Finanças, como Mário Centeno, com Montenegro a dizer que tem tido superávits e sem recorrer a cativações.

O jornalista Miguel Vítor Dias com os destaques da intervenção de Luís Montenegro no arranque do Conselho Nacional do PSD, que está a cerca de uma semana da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027. E sobre as negociações do Orçamento do Estado do próximo ano, o secretário-geral do PS considera que a proposta do governo não tem respostas nem para as necessidades das famílias, nem para as necessidades das empresas portuguesas. Em entrevista à CNN, o secretário-geral do PS diz que continua a aguardar que o primeiro-ministro cumpra as exigências estabelecidas pelo PS para a aprovação do Orçamento do Estado para 2027. José Luís Carneiro sublinha que a reunião desta segunda-feira com o ministro das Finanças mostrou que o Executivo está a revelar grande insensibilidade e indiferença a quem vive momentos difíceis.

A aguardar ainda por exigências que fiz ao primeiro-ministro sobre a proposta do Orçamento do Estado, às quais o primeiro-ministro ainda não respondeu. Depois de o primeiro-ministro responder a essas propostas, iremos olhar para a proposta do Orçamento do Estado, porque aquilo que até agora ocorreu foi um encontro entre o ministro dos Assuntos Parlamentares com o ministro das Finanças. Aquilo que foi possível vislumbrar é que o governo não tem, na proposta do Orçamento do Estado, respostas para um conjunto vasto de necessidades, quer das famílias, quer das empresas, e é necessário procurar saber se na proposta do Orçamento do Estado haverá ou não haverá respostas, nomeadamente pensadas para o ano de 2027.

O secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, entrevista à CNN. No início da semana, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, manifestou surpresa por o governo não apresentar mecanismos de apoio para combater o aumento do custo de vida. O líder socialista reitera assim a crítica deixada pelo líder parlamentar do partido. Esta terça-feira, o governo reuniu com o PSD e com o CDS, mas também com os partidos de esquerda. O PAN e o Bloco de Esquerda insistem na proposta de IVA zero para o cabaz alimentar. Esta quarta-feira terminam as reuniões entre o governo e os partidos para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado. O ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares recebem a iniciativa liberal. A proposta do governo para rever o regime de arrendamento é debatida esta quarta-feira no Parlamento. O PS vai votar contra, já o Chega apela ao governo que desista de fazer estas alterações. Ainda assim, os dois partidos admitem fazer descer o diploma à especialidade, sem votação. Entre as medidas do Executivo, está a redução de três para dois meses, o período de rendas em atraso, necessário para avançar com um despejo. Isto, para além da maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem também as cauções. O líder do Chega, André Ventura, diz que tal como está, o diploma do governo não serve.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspetiva, duas hipóteses: ou retiram Ou baixa à especialidade sem ir a votação amanhã, porque se continuar a ir a votação amanhã, nós não podemos, em consciência, aceitar.

O líder do Chega ameaça votar contra nesta proposta. O líder do PS vai mais longe e anuncia o voto contra. José Luís Carneiro considera que a proposta pretende obter da Assembleia da República um cheque em branco para instituir medidas que vão criar insegurança nos inquilinos.

O governo quer avançar com uma lei que desprotege os inquilinos. Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido de autorização legislativa feito pelo governo para legislar, fragilizando os inquilinos, e apresentámos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

O secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, numa visita a residências universitárias em Monsanto. O PS apresentou um projeto de lei para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional, para reforçar a confiança no mercado e facilitar o acesso à habitação. A proposta do governo para atribuir um suplemento aos polícias que trabalham no controle de fronteiras foi rejeitada por cinco dos sete sindicatos da PSP. Assim sendo, os protestos previstos em todo o país mantêm-se. O ministro da Administração Interna voltou a reunir-se com os sindicatos da PSP e com associações da GNR. Em cima da mesa esteve a reestruturação dos suplementos e a revisão do estatuto profissional e do sistema remuneratório. O governo só conseguiu chegar a acordo com duas estruturas, o Sindicato dos Polícias Portugueses e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia. À saída da região, o presidente da ASP, Paulo Santos, considera que a proposta apresentada pelo governo é curta.

Relativamente ao suplemento da UNEF, não acompanhamos o governo e outras estruturas sindicais, porque é um suplemento que não vai ao encontro daquilo que nós entendíamos, do ponto de vista pecuniário. A valorização que é feita a esses profissionais está muito abaixo daquilo que é a exigência desse serviço. É algo que está a acontecer fora da reestruturação global dos suplementos, o que pode criar situações desconfortáveis para o efetivo global da PSP e o próprio desenho, a própria forma, a própria substância como é apresentada essa proposta não vai ao encontro daquilo que é a nossa leitura. E não queremos que o governo utilize este acordo para embandeirar mais um acordo político, descurando aquilo que é necessário fazer.

A meio da tarde desta terça-feira, o gabinete do Luís Neves anunciou em comunicado ter atingido um acordo para um novo suplemento para os agentes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. Entretanto, o mesmo comunicado foi apagado das redes sociais, uma vez que o executivo não conseguiu a assinatura de cinco das sete entidades sindicais. Sobre este anúncio, o presidente do SNOP, Bruno Pereira, considera que foi uma falta de respeito para com os restantes sindicatos.

Acho desrespeitador que o ministro se pronuncie precocemente relativamente a uma negociação, uma discussão que ainda não existiu, assumindo-a como certa. E portanto, o que passa para fora, a interpretação é legítima da vossa parte, é que tudo isto parece uma encenação ou parece uma negociação teatral que serve muito pouco e que serve apenas para cumprir calendário e não serve de modo algum para ouvir quem conhece a organização, quem ouve os polícias e conhece as pulsões internas.

Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Bruno Pereira. O governo conseguiu apenas, depois desta reunião, a assinatura do Sindicato dos Polícias Portugueses e do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia. A nova ronda de negociações entre os Estados Unidos e o Irão termina sem progressos. O impasse está relacionado com a probabilidade de uma nova escalada militar, com funcionários norte-americanos a afirmar que Trump deverá mesmo retomar os ataques após as eleições intercalares. O ponto destas negociações, mediadas pelo Qatar, é avançado à Axios por três fontes familiarizadas com o processo. Uma das fontes diz mesmo que os iranianos estão a pedir coisas que os Estados Unidos não podem aceitar e que, por outro lado, os norte-americanos acham que estão a ganhar esta guerra. Além disso, o Irão não quer fazer concessões ao programa nuclear, a não ser que os Estados Unidos regressem ao memorando de entendimento. Tudo dito nesta edição da 01:00. Estou de regresso para atualizar as notícias quando forem 13:30. Até já.