1h. Operacionais combatem segundo incêndio em Fornos de Algodres

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As notícias com Hugo Fortunato de Oliveira. Já vamos falar das tensões entre Espanha e Itália, mas por agora falamos de um fogo. Mais de 300 operacionais combatem a esta hora um segundo incêndio no Conselho de Fornos de Algodres, em Cortiçô. O fogo tem apenas uma frente. Fonte do Comando Subregional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela garante à Rádio Observador que não há populações em risco. Ainda assim, as chamas chegaram a estar perto das localidades de Vila Chã e Muchagata. O alerta para este incêndio foi dado por volta das 17h. O fogo chegou a estar em resolução, mas por volta das 20h intensificou-se. A Proteção Civil adianta que o combate está a decorrer favoravelmente. A expectativa é de que o incêndio possa ser dominado nas próximas horas. Sobe de tom a tensão entre a Espanha e Itália. O governo espanhol decidiu restabelecer os controles fronteiriços com Itália. A medida entrou em vigor há duas horas, à meia-noite, 23h em Portugal, e deverá manter-se para já durante um mês, até 7 de setembro. A decisão surge depois de Roma ter recusado levantar as restrições impostas a viajantes vindos de Espanha. Itália reintroduziu estes controles a 1 de agosto, após a chegada massiva de migrantes à cidade espanhola de Ceuta. Madrid pedia o fim destas medidas antes do próximo domingo. A ameaça era clara: avançar com ações proporcionais para defender os interesses dos cidadãos espanhóis, mas o governo de Giorgia Meloni recusou. Disse que não aceita ultimatos. Agora, Pedro Sánchez responde na mesma moeda. António José Seguro travou a chamada Lei do Retorno. O presidente da República decidiu remeter o diploma para o Tribunal Constitucional. Seguro considera que os juízes do Palácio Ratton devem apreciar se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. O presidente tem reservas em relação ao tempo máximo de detenção de imigrantes em situação ilegal no território português. O diploma aumenta o período de permanência nos centros de instalação temporária para o máximo de 180 dias, que podem depois ser prolongados por mais 180. António José Seguro levanta ainda dúvidas sobre a possibilidade de separação entre pais e filhos, a expulsão indireta de menores portugueses e o afastamento coercivo de crianças estrangeiras com menos de cinco anos nascidas em Portugal. O chefe de Estado questiona também a redução das garantias de recurso. Considera que uma pessoa pode ser afastada do país antes de um tribunal decidir em definitivo sobre o seu pedido de proteção internacional. Ainda assim, António José Seguro reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e de garantir a defesa das fronteiras, assegurando a dignidade de quem procura vir para Portugal. A Lei do Retorno e Asilo voltou à agenda depois da imigração massiva em Ceuta. Esta alteração à Lei do Retorno foi aprovada no Parlamento com os votos a favor da AD e da Iniciativa Liberal, a abstenção do CHEGA e os votos contra de toda a esquerda. Na reação, o Partido Comunista Português diz que a decisão de Seguro não é nenhuma surpresa, posição assumida pelos comunistas numa breve nota enviada à comunicação social. O PCP considera que a lei contém violações grosseiras de direitos, liberdades e garantias e que, por isso, a decisão não surpreende. O partido argumenta ainda que na discussão parlamentar assinalou várias inconstitucionalidades desta norma. Também a Associação Solidariedade a Imigrantes aplaude a decisão do presidente da República sobre a fiscalização preventiva do decreto do Parlamento sobre a concessão de asilo, detenção e retorno de migrantes, de estrangeiros, aliás. O presidente da Associação Defensora dos Direitos dos Imigrantes em Portugal, Timóteo Macedo, entende que o presidente da República não fez mais do que o seu dever perante uma lei que disse estar mal feita.

O senhor presidente da República não fez mais do que o seu dever perante a situação, perante a lei mal feita, que retira direitos que estão consagrados nas constituições europeias e internacionais dos direitos humanos.

A posição de Timóteo Macedo, o presidente da Associação Solidariedade a Imigrantes, sobre a fiscalização preventiva da Lei do Retorno, pedida pelo presidente da República, num registo da Agência Lusa. Apesar de ser sexta-feira, este foi um dia de muito trabalho para o presidente da República. António José Seguro promulgou também a Prestação Social Única, ainda que com recados ao governo. Diz o presidente da República que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social e que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. A promulgação publicada no site da presidência dá ainda conta de que Seguro procurou dar luz verde antes do final do mês para cumprir o compromisso com a União Europeia. O chefe de Estado deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, mas deixa a ressalva de que vai estar particularmente atento à execução desta reforma para garantir que os mais vulneráveis não vão sair prejudicados. Na tarde desta sexta-feira, o governo garantiu que o valor da PSU vai ser igual ou superior para 94% dos futuros beneficiários. Já durante a noite, o presidente da República promulgou outros diplomas. Maria Miguel Lopes.

Começamos pelo decreto das heranças indivisas. António José Seguro promulgou o documento que autoriza o governo a criar um processo especial de venda dos imóveis de heranças ainda não partilhadas e alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil. Um decreto aprovado em julho pelo PSD, CDSPP, PS, Iniciativa Liberal e JPP. Já o decreto que regula o procedimento de reconhecimento do Estatuto da Pátria partiu de um projeto social-democrata e teve apenas a abstenção do CDS e a oposição do CHEGA. O texto final aprovado em 3 de julho integrou sugestões do PS, Livre e do Bloco de Esquerda e teve ainda votos a favor de todas as bancadas de esquerda. O cidadão apátrida, de acordo com o estatuto agora aprovado em votação final global, é toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, dependendo da lei do país de origem. António José Seguro promulgou ainda o diploma de governo que clarifica o regime excepcional de recompensa do desempenho, mediante a atribuição de um incentivo numeratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

O diploma também aprovado pelo governo em julho clarifica que este incentivo excepcional acumula com o pagamento normal e com as regras gerais do trabalho suplementar. A jornalista Mariana Miguel Lopes com a explicação das promulgações do presidente da República, António Guterres. Dão ainda luz verde à alteração do estatuto de benefícios fiscais e à criação da Plataforma Nacional de Mecenato. As propostas aumentam o benefício fiscal para as empresas que fazem donativos e elevam também os limites de dedução permitidos aos mecenas em sede de IRC. Falamos agora das polémicas que envolveram Luís Neves. O Ministério da Administração Interna diz que é impossível saber se o concurso ganho pela DST foi o primeiro. Em comunicado, o ministério liderado por Luís Neves diz que é impossível saber se o contrato para o reforço da rede SIRESP, ganho pela construtora, foi o primeiro concurso público que o grupo ganhou neste ministério, devido à possibilidade de subcontratação. O semanário Nascer do Sol dava conta de que o Ministério da Administração Interna adjudicou pela primeira vez contratos ao grupo DST, que tem ligações à Constrobarcelos, a empresa do empreiteiro e amigo de Luís Neves. Em resposta, a secretária-geral do ministério explica que as empresas vencedoras dos concursos podem subcontratar outras empresas. Por isso, não é possível afirmar que tenha sido a primeira vez que a DST trabalhou com o Ministério da Administração Interna. O grupo também já reagiu a esta notícia, garante que foi escolhido apenas por ter apresentado o preço mais baixo e rejeita qualquer favorecimento. A PJ confrontou o diretor financeiro sobre a ligação à Constrobarcelos, mas recusa avançar com processo disciplinar. Álvaro Pires desmente a investigação do Nascer do Sol e da TVI CNN Portugal, baseada em testemunhos de vizinhos do diretor financeiro da PJ. A reportagem alegava intervenções recentes na residência de Álvaro Pires, na Charneca de Caparica, e a presença durante várias semanas de uma carrinha da Constrobarcelos. O diretor financeiro da Polícia Judiciária negou a ligação ao empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves, e a Polícia Judiciária diz não ter indícios que justifiquem abrir um procedimento disciplinar. Num esclarecimento enviado ao Observador, a Direção Nacional da PJ diz que questionou imediatamente Álvaro Pires, que desmentiu que a Constrobarcelos tenha realizado obras na sua residência particular. Mudamos de tema para a educação. O Conselho Nacional de Educação vai avaliar a digitalização dos exames, informação avançada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre. Diz que o modelo é para continuar e que funcionou na segunda fase das provas. No entanto, o ministro indica que o Conselho Nacional de Educação vai realizar até o final do ano uma avaliação deste processo de digitalização. Segundo o ministro, as vantagens são muito evidentes, mas o governo pretende que seja feita uma avaliação independente para mostrar à sociedade portuguesa que aquilo que o Ministério da Educação fez com esta mudança foi, de facto, um avanço na qualidade de avaliação. No desporto, a bola já rola na primeira liga do futebol português. Estoril e Famalicão abriram a época 2026/2027 com um empate a um golo. Os ditantes chegaram a estar em vantagem na primeira parte, em estreia na primeira divisão do futebol português. O avançado Georgios Kotzias assinou o primeiro golo da nova edição da liga aos 32 minutos e colocou o Famalicão na frente do marcador. Na segunda parte, o Estoril reagiu e chegou ao empate por Yanis Begraoui, que garantiu o primeiro ponto da temporada para a equipa da casa. A primeira jornada continua este sábado, com destaque para a estreia do Sporting, que defronta o Estrela da Amadora. Notícia de fecho neste jornal da 01:00 a.m. O essencial da informação é atualizado à 13:30.