4h. "Lei das burcas" entra esta quarta-feira em vigor

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As notícias com Hugo Fortunato de Oliveira. Muito boa noite. Entra esta quarta-feira em vigor a chamada Lei das Burcas. A nova lei proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos e prevê coimas que podem chegar aos €3.000. As multas vão dos €150 aos €750, quando a infração é cometida por negligência. Se houver dolo, ou seja, intenção, sobem para entre os €400 e os €3.000. A lei prevê ainda penas de prisão até dois anos ou multas até 240 dias para quem obrigar outras pessoas a ocultar o rosto. A pena é agravada em um terço se a vítima for menor. Estão previstas exceções, nomeadamente por razões de saúde, trabalho, arte, publicidade, segurança ou condições meteorológicas. A lei não se aplica a locais de culto, instalações diplomáticas ou consulares. A educação volta a estar esta quarta-feira em debate na Assembleia da República. A pedido do PCP, foi agendado um debate de atualidades. Esta terça-feira, o Ministro da Educação disse que na segunda-feira eram 54 os alunos que aguardavam colocação nas escolas. Fernando Alexandre explica que todos os dias chegam novos pedidos, mas que o ministério está a conseguir encontrar vagas para os alunos num prazo de 24 horas. Ainda assim, o ministro admite dificuldades neste processo.

Todos os dias continuam a surgir umas dezenas de pedidos de inscrição, como acontece desde pelo menos 2013. Acontece todos os anos e acontece durante todo o ano letivo. Aquilo que nós estamos a fazer é garantir que em 24 horas os alunos todos são colocados. Ontem tínhamos 54 alunos por colocar em todo o país. Desses 54, mais de 30 tinham se inscrito na sexta-feira à tarde. Obviamente, nós não conseguimos colocar na sexta-feira de manhã os alunos que só se inscrevem à tarde e por isso nós vamos ter sempre alguns alunos. Aquilo que o sistema está a fazer é colocá-los muito rapidamente.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas à margem da cerimônia de assinatura do contrato para a construção do campus universitário do Barlavento, no Algarve. Mário Centeno não estará para José Luís Carneiro como Passos Coelho está para Montenegro. A direção do PS desvaloriza a possibilidade de uma eventual investida de Mário Centeno à liderança do partido. Ao Observador, o secretário nacional Luís Testa diz que não interpreta como críticas as recentes declarações do antigo ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal sobre as propostas do líder socialista José Luís Carneiro. Diz, antes, que Centeno é um contribuinte líquido para futuras propostas do PS e um livre-pensador, uma expressão que não é inédita dentro do PS e que tem história. Foi usada por Pedro Nuno Santos quando, depois de sair do governo, passou a ter um espaço de comentário televisivo. Procurava demarcar-se do Executivo, mas sem entrar em rota de colisão com António Costa. O livre-pensador Pedro Nuno Santos acabaria, meses depois, por chegar à liderança do PS, na sequência da demissão do então primeiro-ministro e secretário-geral socialista. Para já, dentro do PS, parece não haver caminho para uma alternativa a José Luís Carneiro. Mesmo entre os socialistas mais críticos da atual direção, prevalece a convicção de que será Carneiro a conduzir o partido nas próximas legislativas e a ir a votos. Este é o artigo que por esta hora faz manchete em observador.pt. É assinado pela grande repórter Rita Tavares. E André Ventura diz que foram roubados ao Chega documentos que levantam suspeitas severas sobre o negócio da REN. Em entrevista à CNN Portugal, o líder do Chega falou do alegado assalto ao gabinete na Assembleia da República. Ventura tinha já dado conta de que teriam sido levados documentos relacionados com o Primeiro-ministro, com o Ministro da Administração Interna e em relação à gestão do SIRESP, mas agora fala também de documentos relacionados com o negócio da elétrica.

O exemplo da REN. Nós recebemos uma informação que levanta suspeitas severas sobre o negócio que foi feito na REN recentemente e sobre o investimento que o governo fez e que acabou por beneficiar algumas pessoas, algumas delas eventualmente, direta ou indiretamente, ligadas ao governo. Durante os outros 49 anos do 25 de Abril, desde o 25 de Abril, as pessoas ficavam caladas ou enviavam isto para qualquer sítio e ficavam à espera que saísse. Nós não. Nós decidimos fazer o que um partido da oposição deve fazer. Nós recebemos isto, isto é relevante. O que é que o governo tem a dizer sobre isto?

André Ventura falou ainda sobre os preços dos combustíveis. Reitera que se o Partido Socialista votar contra a proposta do Chega, da redução do IVA nos preços, estará a ser hipócrita. O Chega propõe baixar o IVA dos combustíveis de 23% para 13% durante um ano. Nos Estados Unidos, o primeiro-ministro insiste que Portugal vai fechar o ano com excedente orçamental e diz que o país está a crescer acima da média europeia. Luís Montenegro esteve na tradicional cerimônia de encerramento do mercado bolsista e perante investidores, empresários e representantes da comunidade portuguesa, deixou a mensagem de que Portugal está muito aberto aos investimentos e negócios com os Estados Unidos. O primeiro-ministro destacou ainda que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, com estabilidade política, financeira e social. Na vertente econômica, sublinhou que Portugal vai ter pela quarta vez consecutiva um superávit. Montenegro diz também que Portugal continuará a crescer mais rápido que a zona euro, mantendo a inflação sob controle. Seguimos com o incêndio em Santo Tirso. Mais de 250 operacionais continuam empenhados no combate às chamas. O fogo tem uma frente ativa e obrigou já a retirada dos moradores de uma urbanização. A Estrada Nacional 105 chegou a estar cortada, mas já está reaberta ao trânsito. À Rádio Observador, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Santo Tirso, Pedro Santos, dá conta das dificuldades no terreno de operações.

Existe muita carga de combustível, existe alguma dificuldade nos acessos

Estamos a reposicionar meios. Não há registo, para já, de empresas ou qualquer tipo de infraestrutura que tenha sido afetada. Fizemos uma defesa perimétrica a alguns polos industriais na freguesia de Agrela, devido à constante mudança de ventos.

Pedro Santos, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Santo Tirso. Há registo de uma bombeira ferida na sequência de uma queda. Foi transportada para o Hospital de São João. A expectativa das autoridades é de que as condições climatéricas permitam dominar o incêndio ainda durante esta noite, segundo a Proteção Civil. Centenas de moradores tiveram de ser retirados da urbanização de Vale do Pisão por volta das 16h30 desta terça-feira. O incêndio teve início por volta das 15h, lavra, a esta altura, com apenas uma frente ativa, mas já chegou a ter duas. Na atualidade internacional, o presidente da Ucrânia diz contar com os Estados Unidos para pôr fim à guerra ainda antes do inverno. À margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, Volodymyr Zelenskyy reuniu-se com Donald Trump. Depois do encontro, o presidente ucraniano revelou, através da rede social X, que discutiu com o homólogo norte-americano possíveis passos para uma desescalada que possa abrir caminho à diplomacia. Zelensky não confirma se a Ucrânia vai produzir mísseis Patriot, mas diz estar grato por as delegações dos dois países continuarem a trabalhar nesse assunto. Ainda antes do início da reunião, os dois líderes falaram aos jornalistas. Volodymyr Zelensky agradeceu o apoio dos Estados Unidos à Ucrânia.

Muito obrigado, presidente, por esta reunião. Obrigado pelo apoio pessoal e muito obrigado pela assinatura da lei Lindsey Graham. Obrigado, Jared e Steve, pela reunião e por terem vindo à nossa capital. Espero que esta guerra acabe e o presidente Trump vai ajudar-nos a que ela termine. E o que temos de fazer é que seja o mais rápido possível, antes do inverno.

Volodymyr Zelensky ainda antes do encontro com Donald Trump. Já o presidente norte-americano não se quis comprometer com o encontro trilateral com Putin.

Eu não sei se ele se vai reunir. Já tivemos uma reunião no Alasca. Acho que ele pode fazer outra. Não sei sobre Miami. Ele vai reunir-se. Ele quer que a guerra termine. Eles querem ambos que a guerra termine. Está na hora. Muitas pessoas estão a morrer. Eles não querem isso.

Declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos jornalistas, ainda antes de se encontrar com Volodymyr Zelensky. Também à margem da Assembleia Geral da ONU, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão e o enviado especial dos Estados Unidos para o Médio Oriente, Steve Witkoff, estiveram reunidos esta terça-feira. Abbas Araqchi apresentou aos Estados Unidos as condições de Teerão para a reabertura do estreito de Ormuz. Segundo a imprensa estatal iraniana, Teerão exige o levantamento imediato do bloqueio norte-americano naval aos portos iranianos, a libertação dos ativos congelados e o fim da guerra em todas as frentes. O encontro durou cerca de três horas e contou também com a participação de Jared Kushner, o enviado especial da Casa Branca para a paz e genro de Donald Trump. O presidente norte-americano classificou a reunião como muito boa e adianta que está previsto um novo encontro com a delegação iraniana num futuro próximo. Notícia de fecho neste jornal das 04h. A informação está de regresso às 05h já a seguir. Fique com a primeira parte da repetição do Contracorrente desta terça-feira. Em debate, as medidas para fazer face ao custo de vida.