A falta de autonomia dos hospitais bloqueia o SNS?

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A Ministra da Saúde falou esta tarde e não tem boas notícias. Anunciou que faltam 850 enfermeiros ao Serviço Nacional de Saúde e admitiu que a situação nas urgências de Lisboa e Vale do Tejo vai continuar sob pressão nos próximos tempos e pode agravar durante as próximas semanas. O verão a chegar ao fim. Vamos também analisar a resposta do Serviço Nacional de Saúde nos últimos meses e abordar essas dificuldades de contratação dos hospitais, sobretudo de enfermeiros, por falta de autonomia e gestão. Eu sou Miguel Cordeiro, comigo está a Judite França. Judite, vamos receber Miguel Guimarães, deputado do PSD, Susana Correia, deputada do PS, e Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.

Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Começo por si, Miguel Guimarães. A Ministra da Saúde admitiu hoje que as próximas semanas vão ser de grande pressão nas urgências de Lisboa e Vale do Tejo, sobretudo no Hospital Amadora-Sintra. Alguma razão específica para isto?

Boa tarde a todos. Antes de mais, muito obrigado pelo convite e um cumprimento também aos nossos ouvintes. Sim, o Hospital Amadora-Sintra, como sabe, é um dos hospitais que tem mais dificuldades para dar a resposta adequada à enorme, à gigante população que serve. Já é assim há muitos anos. É sempre um hospital que nós temos que ter, de facto, muita atenção. Há sempre, obviamente, pessoas também insatisfeitas devido à carga enorme de trabalho que vai tendo, mas mesmo assim, o Hospital Amadora-Sintra tem estado relativamente bem. Aliás, eu diria que este verão foi um verão que correu até agora muito bem. Repare, não houve encerramentos de urgências. Os doentes e mais urgentes foram tratados basicamente dentro daquilo que são os tempos clinicamente recomendados. É verdade que houve aqui também uma melhoria nos tempos de atendimento de doentes com pulseira amarela e nos tempos de doentes com pulseira laranja no serviço de urgência. Há menos pessoas no serviço de urgência do que existia no passado. Portanto, há um conjunto de factores positivos que levaram a que, existindo pontualmente alguns problemas, este ano foi melhor que o ano passado e que há dois anos e, portanto, nesse aspecto, é um aspecto que eu acho que é relevante. Relativamente ao Amadora-Sintra, obviamente, tem que se investir mais no Amadora-Sintra, temos que ter mais profissionais no Amadora-Sintra e temos que ter mais espaço também para o próprio Hospital Amadora-Sintra.

Susana Correia, como é que vê estas declarações da ministra desta tarde, que de facto antecipa semanas complicadas para a região de Lisboa e Vale do Tejo, com detalhe para esta situação no Amadora-Sintra?

Olá, muito boa tarde. Cumprimento o Miguel Guimarães, cumprimento a Joana Cordeiro, o Miguel Cordeiro e a Judite França e agradecer o convite para poder estar aqui no Explicador. Deixa-me dizer que o verão não trouxe nada de novo, porque os problemas não são novos, as soluções também não, mas a senhora Ministra da Saúde também não trouxe nada de novo. A senhora ministra sabe dos constrangimentos, já sabia dos constrangimentos, já veio a público em tempos, ela própria, admitir os constrangimentos no verão, mas isso não salva o SNS, como foi a promessa deste governo quando se apresentou a eleições com o plano de emergência e transformação na saúde. O que está a dizer neste momento é aquilo que já todos nós conhecemos, que os portugueses sentem no dia a dia quando precisam de cuidados de saúde e, portanto, o que nós esperávamos neste momento da senhora Ministra da Saúde não é dizer o que todos nós já conhecemos, que são os constrangimentos, é dizer que soluções é que tem para resolver os constrangimentos que todos conhecemos. Percebemos que o plano de emergência e transformação na saúde continua a ser, deixe-me dizer, uma pedra no sapato deste governo, que foi a grande promessa de salvação do Serviço Nacional de Saúde em todos os seus eixos, quer seja nas listas de espera, quer seja no tempo de resposta aos utentes, nas urgências, na própria saúde próxima e familiar. A verdade é que, até ao momento, a senhora ministra a única coisa que consegue dizer aos portugueses é dizer que estamos com constrangimentos, mas isso todos nós percebemos. O que não percebemos é o que é que há de novo deste governo para oferecer.

Joana Cordeiro, faço-lhe a mesma pergunta. No fundo, por que as próximas semanas vão ser de grande pressão nas urgências de Lisboa e Vale do Tejo? Faz-se sentido?

Boa tarde a todos. Cumprimento-vos, cumprimento também todos os que nos estão a ouvir. E de facto não é muito surpreendente essas declarações da senhora ministra, e aqui eu uso um bocadinho as palavras da Susana Correia. Aquilo que era importante era nós vermos exatamente o que é que está a ser feito para resolver estes problemas, porque aparentemente os problemas continuam a repetir-se. Ouvir dizer, como a senhora ministra já disse, e agora o professor Miguel Guimarães também disse que este verão correu tudo muito melhor e que está tudo muito melhor e que os doentes foram atendidos dentro dos tempos recomendados. Eu recordo que um doente urgente, numa pulseira amarela, tem que ser atendido durante uma hora no Hospital Amadora-Sintra, que ainda agora estivemos aqui a falar, temos tempos de espera de 9 a 12 horas. Eu não sei, até pode estar a correr melhor que o ano passado, que também é um indicador que nós não sabemos, não há propriamente dados para conseguirmos saber isso. Agora, dizer que está muito melhor, mas depois termos pessoas, doentes urgentes, a esperarem 12 horas na urgência de um hospital, é um bocadinho indiferente se está melhor ou pior. Está muito mal, não é? E eu acho que é isso que nós precisamos de resolver. Ouvir a senhora ministra dizer que agora, e provavelmente vamos ligar a outras perguntas que vão fazer de seguida, mas ouvir dizer que é preciso contratar enfermeiros e que vão contratar e que são precisos cerca de 850 enfermeiros durante este ano. Até quando é que eles vão ser contratados? Nós estamos em setembro

Isto eram as indicações que as ULS deram ou deveriam ter dado ainda antes de 2026 ter começado. E, portanto, aquilo que sistematicamente acontece é que não há um planeamento, não há uma organização do SNS com tempo e depois chegamos, de facto, ao verão, chegamos a alturas mais complicadas e voltamos a ouvir: "Agora vai ser muito complicado". Pois, mas já está a ser muito complicado desde que a senhora ministra tomou posse. Já era complicado no ano passado, era complicado há dois anos e a verdade é que nada se resolve estruturalmente.

Miguel Guimarães, de facto, há que abordar este assunto da contratação de enfermeiros. O Observador avançava já no dia de ontem que, de facto, existia um problema nas contratações e que a direção executiva estaria a travar a contratação de profissionais nos hospitais. Hoje temos esta informação da ministra que aponta para 850 enfermeiros em falta, acaba por relativizar um pouco a demora na aprovação dos planos, mas diz que os novos profissionais têm tido oportunidades de emprego para além do SNS, nomeadamente no setor privado e no setor social. Como é que se resolve este problema com uma dimensão de 850 enfermeiros em falta?

A senhora ministra hoje disse o que disse, mas a verdade é que este governo já contratou muitos enfermeiros até agora.

Mas continuam em falta.

Continuam em falta, é verdade, mas se não estou em erro, espero que não esteja a dizer nenhum disparate, este governo, desde que é governo, já contratou mais de mil enfermeiros para o SNS, mas não chega, de facto. A senhora ministra tem razão. E segundo os cálculos que a senhora ministra tem, que eu penso que também foram apresentados pela própria Ordem dos Enfermeiros, nós precisaríamos no SNS, e precisamos no SNS, de mais 850 enfermeiros. Temos que os começar a contratar. E eu recordo que penso que no ano passado se formaram cerca de 3 mil enfermeiros, ou seja, é possível de facto contratá-los. Agora é preciso dar autorização para que eles sejam contratados. É preciso, de facto, que o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde esteja completamente ajustado para que se possa iniciar este processo, que é um processo muito importante neste segundo semestre que vamos entrar, porque é evidente que nós hoje temos mais necessidades do que tínhamos há três ou quatro anos. Repare, a questão dos imigrantes, eu não gosto de falar nisto, mas a questão dos imigrantes não é uma questão irrelevante. Ou seja, nós termos mais 1 milhão e 500 mil pessoas dentro do próprio SNS, é uma questão que obviamente causa mais constrangimentos e obviamente obriga a mais contratações. E, portanto, a senhora ministra, se acha que faltam 850 enfermeiros, é porque acha bem, é porque já avaliou a situação e há que começar a contratá-los.

E quem é que está a impedir a contratação? É a direção executiva ou o Ministério das Finanças?

O Ministério das Finanças não é, com toda a certeza, mas eu não acho que seja na direção executiva. Como lhe disse há pouco, nós precisamos de ter o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde estabilizado. Quais é que têm sido os motivos de atraso para quem nos está a ouvir perceber? Os ajustes orçamentais e existenciais que têm que ser feitos e que dependem muito deste quadro global de referência, a dinâmica das inscrições, que de facto a dinâmica das inscrições foi extremamente elevada e rápida e, portanto, ainda não estava estabilizada. Agora já está, mas agora já sabemos quantas pessoas contamos em Portugal para o SNS e nomeadamente para os hospitais e até para os próprios cuidados de saúde primários e obviamente o impacto nas contratações. Agora, eu julgo que existem condições para que neste segundo semestre as ULS possam fazer as contratações que são necessárias, nomeadamente de enfermeiros, mas não só, também precisam de contratar outros profissionais de saúde.

Mas acha que isso pode acontecer até o final deste ano?

Eu julgo que há condições para isso acontecer até o final deste ano.

Consegue entender também esta situação no Serviço Nacional de Saúde, não tendo estes enfermeiros, 850 em falta, Susana Correia, se parece um problema que é possível de resolver até o final deste ano?

Nós estamos a falar dos enfermeiros porque efetivamente foi a notícia que tivemos recentemente, hoje, se não me falha a memória, e foi o próprio senhor bastonário da Ordem dos Enfermeiros a chamar a atenção de que existem cerca de 3500 enfermeiros disponíveis, e existe uma carência estimada de 14 mil enfermeiros no SNS e a senhora ministra fala de que atualmente são necessárias entre 850 a 870. Mas eu até gostaria de falar ao nível dos recursos humanos. Eu acho que é um grave erro, para não dizer uma irresponsabilidade, acharmos que a não aprovação dos PDOs em setembro é algo que é irrelevante. Nós já vimos a alertar para este problema, nomeadamente na Assembleia da República e com requerimentos em audições desde o início do ano, porque todos sabemos e temos ouvido, e o senhor presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares tem sido muito claro de que isto é um instrumento de planeamento e de gestão extremamente necessário. E portanto, nós podemos dizer que temos muita vontade, e a senhora ministra já no quadro de referência de 2025 dizia que até 5% as ULS poderiam contratar os profissionais. Ela pode dizer que a ULS pode contratar, a senhora ministra pode ter essa vontade e esse anúncio. A verdade é que os instrumentos não estão a ser dados às ULS. E se ouvirmos as ULS, se ouvirmos os senhores administradores hospitalares, eles não têm os instrumentos necessários para Para contratar os recursos humanos, para a atividade assistencial, até mesmo para definir os objetivos. Eu acho mesmo uma grande irresponsabilidade da senhora Ministra da Saúde e do próprio director executivo, que no Parlamento assumiu que não era por falta de aprovação desses instrumentos, que são os PDOs, que as coisas não poderiam avançar. Não, já percebemos que efectivamente a sua não aprovação é uma lacuna grave. E também não podemos dizer que não temos os enfermeiros colocados porque eles não existem. Não, o senhor Bastonário dos Enfermeiros disse que eles existem, não há é possibilidade de os colocar ao serviço do Serviço Nacional de Saúde. E mais, já agora, para completar, a senhora Ministra da Saúde, que tanto tem vindo a dizer que combate a prestação de serviços e a qualidade e condições de trabalho dos profissionais de saúde, não sei se percebemos, mas hoje também assumiu que não será só pela via da contratação, mas também da ampliação do horário. Portanto, o que vamos pedir aos senhores enfermeiros é que, para além dos horários que já fazem, façam ainda mais horas. Se isto é valorização dos profissionais de saúde, se a não aprovação dos PDOs são planeamento e são autonomia para as ULS, eu acho que desvalorizar estes dois pontos é, diria mesmo, de alguma irresponsabilidade.

Joana Cordeiro, falamos dos Planos de Desenvolvimento Organizacionais, nos quais os hospitais detalham as contratações e os investimentos a realizar. Ainda não foram aprovados pela Direção Executiva e estamos a entrar no último trimestre do ano. Percebe o que é que tem impedido a Direção Executiva de aprovar esses planos?

Judite, só clarificar aí um ponto. Quem aprova os PDOs é o Ministério da Saúde, não é a Direção Executiva. A Direção Executiva valida, junta as ULS e depois é o Ministério da Saúde que aprova os PDOs. E, portanto, na realidade, nós não sabemos bem em que fase é que estão os PDOs. Sabemos que já existiram reuniões entre as ULS e a Direção Executiva, não sabemos exactamente se os PDOs estão parados na Direção Executiva, se estão parados no Ministério da Saúde. Ou das Finanças, neste caso, mas isto só para explicar exatamente porque isso tem impacto. Os PDOs deviam ter sido aprovados até 31 de dezembro do ano anterior. Portanto, nós estamos em setembro.

A ministra tinha prometido para março.

A ministra tinha prometido para março, porque na altura faltavam sair os termos de referência. Isto é um bocadinho técnico, mas faltavam sair as linhas mestras para as ULS poderem elaborar os PDOs, que a senhora ministra falou dos PDOs em março. Esses termos de referência só foram publicados em maio. As reuniões dos PDOs começaram em julho, e agora estamos em setembro e nem sequer foram aprovados. O que isto significa? Significa, porque nós ouvimos o senhor director executivo dizer que as ULS continuam a funcionar. Não é verdade. Portanto, se quiserem contratar um profissional de saúde, não podem. Precisam de uma autorização excepcional ou podem só fazer contratos de curta duração. Obviamente, isto não é o funcionamento normal dos hospitais. Portanto, claro que estes instrumentos condicionam todo o dia a dia das ULS. E obviamente, quem é que sai prejudicado com isto? Obviamente, são os utentes. Portanto, se neste momento temos 12 horas de espera numa urgência, porque são precisos contratar médicos, enfermeiros, qualquer outro profissional de saúde e a ULS não os pode contratar porque o governo não deu os instrumentos, isto é um problema que tem que ser resolvido rapidamente. E isto tem sido alertado sistematicamente. A Iniciativa Liberal tem falado sistematicamente de organização, de planeamento, de tudo ser feito com tempo, exactamente para se conseguir gerir e para que os conselhos de administração, os administradores hospitalares consigam fazer o seu trabalho no dia a dia, ter toda a autonomia. E, portanto, o que significa não aprovar um PDO é que a pouca autonomia que os conselhos de administração, os administradores hospitalares têm no seu dia a dia, ainda fica mais reduzida, porque não têm o seu plano aprovado. E depois ouvir dizer que, de facto, vão contratar e que podem contratar, isto não é verdade. E, portanto, eu acho que se nós falarmos a verdade, se tivermos o governo a falar a verdade, por muito complexos que os problemas sejam, se calhar é meio caminho andado para se conseguirem resolver esses mesmos problemas.

Miguel Guimarães, de facto, a ministra reconhece a necessidade de contratar 850 enfermeiros. Temos planos de desenvolvimento.

Mais de 850.

Sim, mas temos planos de desenvolvimento organizacionais por aprovar. Isto não complica a solução ou essa necessidade de contratar profissionais? E não estamos a atrasar esse processo devido a estes problemas em torno dos planos de desenvolvimento organizacionais?

Deixe-me dar-lhe uma nota que eu acho que é importante, independentemente daquilo que os meus colegas deputados já disseram. Os hospitais têm contratado pessoas. Há várias pessoas que têm sido contratadas pelos hospitais, médicos, enfermeiros, etc.

Mas não faz crescer o quadro de pessoal, Miguel.

Já lá vamos. Agora, eu disse há pouco, quando falei na vez anterior, que os motivos do atraso dos planos de desenvolvimento organizacional ainda não estarem aprovados, obviamente já deveriam estar aprovados e irão estar aprovados, espero que brevemente, são basicamente dois. Um tem a ver com os ajustamentos orçamentais e assistenciais, e isto é fundamental, e espero que já esteja feito, embora não seja fácil fazer. E o outro, que é mais difícil, é a dinâmica das inscrições que eu expliquei há bocado. E esta questão de nós sabermos exatamente as pessoas que vamos ter quando nós estamos a falar de mais um milhão e meio de imigrantes, e há bocado disse que não gosto de falar dos imigrantes, mas tenho que falar Repare, obviamente que mexe também com esta questão dos PDOs, os chamados Planos de Desenvolvimento Organizacional. Esperemos que isto rapidamente encarrilhe. Nós, neste momento, temos condições melhores do que tínhamos há um tempo atrás. Já temos mais dados, já sabemos mais como podemos contar e, portanto, os tais planos, que são fundamentais para as Unidades Locais de Saúde, poderão ser aprovados, e espero que sejam aprovados brevemente.

Susana Correia, queria acrescentar alguma coisa?

Queria só acrescentar que nesta altura já devíamos estar a trabalhar os PDOs do próximo ano. Do ano para o ano. Do próximo ano, exatamente.

O facto de as contratações de enfermeiros pedidas pelos hospitais estarem a ser bloqueadas pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, segundo denúncia do bastonário da Ordem dos Enfermeiros, pode, Joana Cordeiro, ser um problema adicional?

Nós não sabemos exatamente se é isso que está a acontecer, porque novamente, a Direção Executiva não é a Direção Executiva que dá a ordem de contratação, é o Ministério da Saúde. E a questão é: de facto, aquilo que nós devíamos ter era, novamente, os PDOs aprovados e depois as ULS conseguirem contratar os seus profissionais dentro do quadro de pessoal que definiram. Portanto, aquilo que nós estamos a falar são sempre de autorizações excepcionais. Nós não sabemos exatamente se são estas que estão a ser bloqueadas ou não. Se são estas e se, de facto, os PDOs não estão aprovados, são precisas as tais autorizações. Se elas não estão a ser aprovadas, de facto, há um bloqueio. Resta saber por quê. Agora, sinceramente, e na minha opinião, aquilo que nós devíamos lutar todos, enquanto Estado, era para que as ULS, as administrações hospitalares, o conselho de administração, tivessem as ferramentas para fazer o seu trabalho. Não é estar a depender deste tipo de autorizações, que demoram ou não demoram, não pode ser este o caminho. Independentemente de poder haver um bloqueio, que não devia acontecer, o caminho não devia ser este, devia ser o do planeamento, da organização. E foi como a Susana Correia estava a dizer, nós neste momento deviam estar a ser publicados os termos de referência para 2027, estarem a começar a trabalhar nos PDOs de 2027, para estarem aprovados até 31 de dezembro. Não é isto que se está a fazer. Continuamos a falar de situações pontuais e enquanto continuarmos a gerir o SNS desta forma, então nada se vai resolver.

Joana Cordeiro, Susana Correia e Miguel Guimarães, muito obrigado por esta presença no Explicador da Rádio Observador.

Obrigado!

Obrigada, boa tarde. Obrigada.