A tentação do bem comum

1 de maio de 1956. Elizabeth Anscombe, filósofa católica, faz um breve, mas assertivo, discurso em Oxford, opondo-se à possibilidade de aquela universidade conferir um grau académico honorário ao presidente norte-americano, Harry S. Truman. Porquê? Por causa das duas bombas atómicas lançadas sobre o Japão por ordem de Truman: “I am determined to oppose the proposal to give Mr. Truman an honorary degree here at Oxford.”

Anscombe falhou e Truman recebeu um grau académico honorário em Oxford. O episódio interessa, pois é o ponto de partida da teoria moral de Anscombe, centrada na ideia de que não dispomos de ferramentas teóricas capazes de nos guiar na reflexão sobre casos como o de Truman. Para Anscombe, Truman era um assassino: nas suas palavras, “a couple of massacres to a man’s credit”.

Anscombe reconhece a veracidade do argumento consequencialista: o recurso a bombas atómicas permitiu antecipar o fim da guerra, salvando, assim, um número de vidas potencialmente superior ao de vidas perdidas em Hiroshima e Nagasaki. Contudo, para Anscombe nada disso importa: Truman era um homicida, independentemente das boas consequências das suas acções; Truman assassinou, intencionalmente, milhares de pessoas. Para Anscombe há uma distinção entre o que pretendemos e o que prevemos como efeito secundário. Isto é, o facto de pretendermos pôr fim à guerra e salvar milhares de vidas não justifica o “efeito secundário” de eliminar intencionalmente milhares de japoneses.

Transformado num argumento ético mais geral, isto significa que uma teoria moral que faça depender a nobreza moral de um acto da avaliação das consequências do acto é uma teoria “corrupta” pois boas consequências nunca podem transformar um acto intrinsecamente mau e/ou injusto num acto permissível.

Para Anscombe isto é importante porque por via do consequencialismo (termo que ela criou), ficamos incapazes de distinguir o homicídio deliberado de inocentes de uma mera convenção social. Isto é tanto mais assim quanto mais abandonamos uma referência transcendental, que nos permite falar de “dever” ou de “obrigação moral”. Ao não termos este referencial transcendental, ficamos sem fundamentação e reduzidos a “normas comuns”. Isto é, atribuir o grau académico honorário a Truman é uma mera convenção social / diplomática / “real politics”, destituída de qualquer outra referência moral que transcenda as normas de um colégio de Oxford. Não estranha por isso que Truman tenha recebido o título honorífico.

Para a doutrina moral que Anscombe classifica como consequencialista, as várias preferências são tidas como comparáveis e negociáveis—nada está fora de questão caso os “números” e as consequências sejam favoráveis. Isto é moralmente catastrófico, porque alguns actos—tal como matar intencionalmente inocentes—devem ser absolutamente excluídos de consideração, independentemente do bem que possam trazer. A moralidade de um acto não é decidida unicamente pelos seus resultados, sem qualquer consideração sobre como esses resultados podem ser alcançados.

Infelizmente, vivemos diariamente confrontados com o consequencialismo. Infelizmente, diariamente confundimos as consequências com a nobreza moral do que propomos. Infelizmente, julgamos tudo pelos resultados e, cada vez mais, esquecemos como esses resultados são alcançados. E é assim que o consequencialismo é transformado em “bem comum”, colocando em causa aquilo que, até há pouco tempo, eram princípios morais básicos.

Em nome do “bem comum” de uma determinada população, crianças são submetidas a ensaios clínicos e mutiladas em nome de uma ideologia. Tal como Truman era um assassino, aqui também não há dúvidas: trata-se de mutilação de crianças.

Em nome do “bem comum”, leio esta semana que em vários países da Europa se coloca a questão de aumentar ou introduzir um imposto sobre as heranças. Tal como Truman era um assassino, aqui também não há dúvidas: a alegada boa intenção do imposto não altera a natureza (i)moral do acto de taxar a morte.

Em nome do “bem comum”, as nossas mensagens privadas passam a ser lidas e analisadas por uma entidade “estatal”. Tal como Truman era um assassino, aqui também não há dúvidas: a alegada boa intenção da lei não altera a natureza (i)moral do acto de considerar todos os indivíduos como potencialmente suspeitos de um crime.

A tentação consequencialista, mascarada de “bem comum”, é tanto mais perigosa quanto mais convencidos estamos de que a nossa posição política de partida é moralmente correcta e superior. Significa isto que os exemplos dados acima são de fácil “resolução”? Pois claro que não. Daí o interesse na leitura de Anscombe. Leitura que continuo durante este Verão, na esperança de aprender algo que me permita navegar estes “dilemas” sem a arrogância de imaginar que sou eu quem os vai solucionar.

Talvez não fosse mau que, enquanto sociedade, abandonássemos a arrogância moral de reduzir a realidade a um conjunto de chavões consequencialistas mascarados de “bem comum”. Talvez não fosse mau que, enquanto sociedade, aprendêssemos a reflectir sobre a natureza moral da atribuição de um grau académico honorífico a um indivíduo que ordena o lançamento de duas bombas atómicas. Infelizmente, os problemas práticos que estiveram na origem das reflexões teóricas de Anscombe não desapareceram. Penso até que são mais prementes.

Nota editorial: Os pontos de vista expressos pelos autores dos artigos publicados nesta coluna poderão não ser subscritos na íntegra pela totalidade dos membros da Oficina da Liberdade e não refletem necessariamente uma posição da Oficina da Liberdade sobre os temas tratados. Apesar de terem uma maneira comum de ver o Estado, que querem pequeno, e o mundo, que querem livre, os membros da Oficina da Liberdade e os seus autores convidados nem sempre concordam, porém, na melhor forma de lá chegar.