Aguiar-Branco viabiliza CPI do Chega a Luís Neves (mas com condições)

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, deu luz verde, esta quarta-feira, à comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Chega a Luís Neves sobre a sua atuação enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ). No entanto, explicou que só foram admitidos nove dos 11 temas requeridos pelo partido de André Ventura.

"O Chega apresentou um novo requerimento muito mais concreto e delimitado que vai ao encontro dos meus despachos anteriores", começou por dizer, em declarações ao jornalistas, na Assembleia da República. 

E acrescentou: "Em termos simples, apresentou 11 temas para investigar. Nove estão em condições de avançar e dois, na atual formulação, não estão". 

O primeiro dos dois temas não admitidos, segundo o presidente do Parlamento, relaciona-se com alegadas interferências de um filho do ministro da Administração Interna, Luís Neves, relativamente à atividade jornalística, porque "não está demonstrada a ligação dessa situação com as funções do seu pai ou com os meios da PJ".

O segundo tema não admitido, especificou ainda José Pedro Aguiar-Branco, reside na intenção de o Chega de procurar "eventuais conflitos de interesses relativamente a entidades que não estão identificadas".

"É possível com a identificação apurar factos a essa matéria, mas não se pode partir de situações que não estão identificadas", salientou. 

Aguiar-Branco apontou também que "o objeto tem carácter taxativo, isto significa que são nove estes os temas que podem ser objeto da investigação". "Não significa que não haja factos que não possam ser aprofundados e até outros factos que possam ser encontrados em relação com estes nove temas, mas não podem ser acrescentados temas que não estes nove que estão identificados e que foram indicados pelo Chega", disse. 

"Entendo que esta matéria assim não prejudica, pelo contrário, permite que se faça uma comissão parlamentar de inquérito. Como sabem, a comissão tem carácter potestativo e o objeto pertence aos requerentes da comissão", explicou, acrescentando que no despacho solicitou ao Chega "para no prazo de dois dias dizer se aceita esta comissão nestes termos".

Caso o Chega aceite, "a comissão pode desde já ser constituída e prosseguirão os termos normais para efeitos daquilo que é o seu procedimento nos termos que estão previstos na lei".

Já se o partido de André Ventura não aceitar, "significa que não há comissão parlamentar de inquérito nestes termos".

Desta forma, o Chega tem o prazo de dois dias para comunicar se aceita avançar com a comissão de inquérito apenas com nove dos 11 pontos que requereu, ou se, em alternativa, pretende reformular os dois temas ainda não admitidos pelo presidente da Assembleia da República. 

Saliente-se que, na passada sexta-feira, o Chega reformulou pela segunda vez a sua proposta para forçar a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.

O Chega entregou essa terceira versão do seu requerimento, depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter recusado as duas propostas anteriores por entender que o partido não detalhava os atos e decisões que queria ver investigados.

[Notícia atualizada às 19h08]

Chumbo de comissão a Neves? Aguiar-Branco rejeita "natureza política"

O presidente da Assembleia da República afirmou que a rejeição dos despachos apresentados pelo Chega para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, "nada teve que ver com natureza política, muito menos natureza partidária". 

Maria Gouveia | 17:00 - 21/09/2026