Ale-RR recorre ao STF contra autorização de candidatura de Jalser | G1

Procurado pelo g1, Jalser rebateu o recurso e acusou o atual presidente da Assembleia, o deputado Jorge Everton (União Brasil), de perseguição. Ele chamou Everton de "raposa velha que perde o pelo, mas não perde os costumes".

O g1 solicitou um posicionamento a Everton, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Por que a Assembleia recorreu

Segundo a Ale-RR, o Supremo ainda não poderia ter julgado o caso, porque o processo de Jalser segue parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando o julgamento de um recurso anterior. Para a Assembleia, a competência do STF só começa quando o processo chega fisicamente à Corte, o que, segundo o recurso, ainda não aconteceu.

A Casa também alega que o ministro Nunes Marques já havia negado um pedido idêntico de Jalser em 31 de março deste ano, usando exatamente esse argumento. Para a Assembleia, nada mudou na situação do processo que justificasse a mudança de entendimento.

O recurso ainda sustenta que a decisão de agosto não teria analisado os argumentos apresentados pela Assembleia, limitando-se a uma frase genérica sobre a posição contrária do órgão.

A Assembleia alega que a participação de Jalser pode interferir no cálculo de votos necessários para eleger deputados em Roraima, afetando outros candidatos que concorrem a vagas proporcionais. Por isso, pede urgência no julgamento, antes da eleição de outubro.

O que diz a decisão de Nunes Marques

Na liminar de 5 de agosto, Nunes Marques afirmou que impedir a candidatura de Jalser antes do julgamento definitivo do recurso poderia prejudicar não só o ex-deputado, mas também o partido e os demais candidatos da chapa, por causa do sistema proporcional das eleições.

O ministro também disse que, em uma democracia, os eleitores devem ser os protagonistas do processo eleitoral. Segundo ele, o recurso de Jalser ao STF não busca anular a cassação, mas reabrir a ação que questiona a perda do mandato.

Nunes Marques ponderou ainda que atos internos do Poder Legislativo não são totalmente imunes ao controle do Judiciário quando há alegação de violação a garantias constitucionais, como o direito de defesa.

Por que Jalser foi cassado

Jalser perdeu o mandato em fevereiro de 2022, ao fim de um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar, aberto depois de ele ser apontado como suspeito de mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos. Como presidente da Assembleia na época, ele também foi acusado de:

• não investigar servidores lotados no próprio gabinete suspeitos de integrar organização criminosa dentro do parlamento;
• fazer ameaças diretas ao governador do estado;
• tentar intimidar autoridades para atrapalhar investigações policiais.

A Ale-RR reforça, no recurso, que a cassação foi baseada nessas condutas políticas, e não diretamente nos crimes de sequestro e tortura, que são apurados em uma ação penal separada, na qual Jalser é réu.

Histórico de derrotas na Justiça

Segundo o documento apresentado pela Assembleia, Jalser tentou reverter a cassação pelo menos 18 vezes, em diferentes tribunais — Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), STJ e STF. A Ale-RR afirma que nenhuma dessas ações reconheceu irregularidade no processo que resultou na perda do mandato.

Agora, cabe ao ministro Nunes Marques decidir se reconsidera a própria decisão ou se encaminha o recurso para julgamento pela Turma do STF. Enquanto isso não acontece, a decisão que devolveu os direitos políticos de Jalser segue valendo.

Ex-deputado Jalser Renier tenta reverter decisão da Assembleia Legislativa, mas é negado