Amnistia denuncia ordens israelitas para confiscar terras na Cisjordânia

A organização não governamental (ONG) referiu que o exército israelita assinou pelo menos 15 ordens de confisco de terras em julho, abrangendo aproximadamente 20 hectares nas Áreas A e C da província de Jenin, no norte da Cisjordânia, com o objetivo de ligar os colonatos de Emek Dotan e Noa, cuja criação foi aprovada pelo atual governo no início deste ano.

"Estas últimas ordens de confisco para a Área A mostram como Israel está agora a expandir descaradamente a sua agenda de anexação para áreas que estão sob o controlo da Autoridade Palestiniana desde os Acordos de Oslo", realçou Heba Morayef, diretora regional para o Médio Oriente e Norte de África.

Morayef instou os estados com "estreitas relações comerciais e políticas" com Israel a tomarem "medidas urgentes para pressionar Israel a revogar essas ordens".

A diretora regional da AI salientou que a construção de novas estradas para ligar os colonatos "divide a província de Jenin em áreas isoladas", o que "mina a integridade geográfica e económica" do território palestiniano e prejudica as comunidades, "fragmentando-as ainda mais e restringindo a sua liberdade de circulação".

"Juntamente com a deslocação forçada e a limpeza étnica dos palestinianos na Área C, estas medidas ilustram na prática a determinação das autoridades israelitas em intensificar a anexação formal de terras palestinianas em toda a Cisjordânia", alertou.

De acordo com a ONG Peace Now, esta é a primeira vez desde os Acordos de Oslo que foram emitidas ordens na Área A que beneficiam os colonos em vez de o serem por razões de segurança.

Sobre o projeto de ligação entre os colonatos de Emek Dotan e Noa, o gabinete do governador de Jenin alertou que a execução destas ordens, um plano que separará a cidade de outras províncias palestinianas, como Tulkarm, Tubas e Nablus, já começou, o que poderá ter "repercussões económicas negativas para centenas de famílias" que dependem de terras agrícolas e olivais, precisamente quando se aproxima a época da apanha da azeitona.

Em 29 de julho de 2026, o Conselho Supremo de Planeamento da Administração Civil israelita aprovou um plano para a expansão da referida autoestrada, que facilita a circulação de colonos pela Cisjordânia e é utilizada para bloquear o acesso a aldeias palestinianas com portões metálicos, postos de controlo e barreiras.

O Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) alertou em abril que tinha registado um total de 925 obstáculos que dificultam a liberdade de circulação de aproximadamente 3,4 milhões de palestinianos na Cisjordânia.

A AI revelou ainda que o exército emitiu novas ordens de confisco de terras para a expansão das infraestruturas e das estradas dos colonatos noutras partes da Cisjordânia, incluindo em Qusra, na província de Nablus, e Kufr Ni Me, na província de Ramallah.

"Ao confiscar terras palestinianas para expandir os seus colonatos ilegais, as autoridades israelitas estão a intensificar as violações de longa data do direito internacional e a consolidar ainda mais um sistema de expropriação e opressão", apontou Morayef.

O direito internacional considera ilegais todos os colonatos nos territórios palestinianos ocupados, embora o governo israelita faça a distinção entre aqueles que permitiu e aqueles que não permitiu, considerando apenas estes últimos contrários à lei, apesar das críticas internacionais e das decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).

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