Anabolizada no governo Lula, agência abre nova era de controle das redes no Brasil

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A cidade de Naviraí, no interior do Mato Grosso do Sul, virou palco de uma tragédia em 22 de julho, quando uma menina de 13 anos de idade tirou a própria vida dentro do quarto, na casa onde vivia com os pais. Lívia foi vítima de “escravidão virtual”, prática pela qual criminosos ameaçam seus alvos, quase sempre meninas menores de idade, exigindo que pratiquem atos grotescos, como mutilar o corpo. A polícia chegou a um grupo de cinco pessoas, chefiadas por um adolescente de 14 anos que vive no Rio de Janeiro. O espaço virtual onde o crime ocorreu foi uma live do Discord, aplicativo de texto e vídeo muito usado por jovens e gamers. O episódio espalhou indignação e preocupação, mas serviu como ponto de inflexão na relação do Estado com as redes sociais.

A reação das autoridades à tragédia marcou a entrada em cena de um novo xerife no faroeste virtual. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a plataforma suspendesse suas lives — um recurso que é central para o engajamento na plataforma — por conta de falhas sistêmicas no filtro de idade. A rede social hesitou, apontou dificuldades técnicas, mas cumpriu a determinação e interrompeu não apenas as transmissões ao vivo, mas todas as funcionalidades de vídeo. Em paralelo, a AGU acionou o Discord na Justiça e pediu um dano moral coletivo de 500 milhões de reais. A ordem ao Discord virou um paradigma de como a ANPD deve atuar daqui em diante. Dias depois dessa primeira decisão, a agência multou a chinesa ByteDance, dona do TikTok, em 153 milhões de reais por também não controlar o acesso de menores de idade e tratar de forma ilegal dados desses usuários.

Criado em 2020 como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão nasceu para assegurar o cumprimento da LGPD (lei que regula a privacidade on-line) e era formado basicamente por servidores emprestados. Com o tempo, viu seu orçamento saltar mais de 1 300% e se prepara para ganhar 200 “especialistas em regulação e proteção de dados”, com remuneração de 18 000 reais mensais, uma tentativa de criar um corpo técnico para ficar de olho nas redes. Mais do que dinheiro e pessoal, a ANPD ganhou poder. Decretos de Lula colocaram sob sua guarda fiscalizar o cumprimento do ECA Digital e a atuação das redes para impedir a circulação de conteúdo criminoso. Tudo dentro da perspectiva sistêmica — ou seja, a agência não vai resolver casos específicos (para eles, há o Ministério Público e a Defensoria), mas controlar o que as plataformas têm feito para se adequarem às leis. “Nosso objetivo é reconduzir o agente regulado à conformidade”, diz Lorena Giuberti Coutinho, uma das diretoras do órgão.

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Fortalecida, a agência já mira outros alvos. No dia 21, abriu dois procedimentos para investigar se plataformas como Instagram, Facebook e Whats­App e ferramentas de IA, como ChatGPT e Gemini, estão cumprindo as regras legais. A mira do xerife ainda está sendo calibrada. Pela legislação, uma rede social só pode ser retirada do ar por ordem judicial, por isso a ideia é que plataformas cumpram a lei, sob pena de multas e restrições de atuação. A agência está construindo normativas para balizar sua atuação, mas já indicou a prioridade — metade das seis superintendências é envolvida com a fiscalização das redes.

A regulação sempre foi um assunto espinhoso para o governo. Além do diálogo difícil com as big techs, o tema foi contaminado pela polarização política e carimbado com a ideia equivocada de que seria censura a imposição de limites. A nova ANPD é uma forma de dar outra marca ao esforço de fiscalização. “Nosso trabalho é técnico”, diz o presidente do órgão, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. “A delegação para uma agência dá autonomia em relação ao ciclo político e às autoridades eleitas”, avalia a cientista política Mayra Goulart, da UFRJ.

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A ANPD já busca conexões com países mais avançados na discussão. Fechou intercâmbio com o DG Connect, órgão regulador da Europa, que tem uma das legislações mais duras sobre o tema. No Reino Unido, a idade mínima para acessar as redes é 16 anos; na França e na Dinamarca, 15. Nos Estados Unidos, há uma onda de leis estaduais mais severas e grande pressão social pela aprovação do Kids Online Safety Act (KOSA), arcabouço legal de responsabilização das empresas. Nesta semana, a Meta aceitou pagar 17 bilhões de dólares em um acordo judicial para engavetar uma acusação de não proteger os menores de idade online. “A lei do Brasil é a primeira das Américas. A sanção faz parte da regulação, mas não pode ser o único mecanismo de transformação”, diz Nirvana Lima, pesquisadora sobre segurança digital.

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A estreia da ANPD pode ser um primeiro passo de uma longa caminhada para equacionar a questão no país. “Não tem linha de chegada para o que estamos fazendo”, diz o delegado Alessandro Barreto, coordenador do Ciberlab, do Ministério da Justiça, que trabalha na apuração de crimes digitais. O caminhar da ANPD rumo a uma agência de fiscalização das redes pode tirar o debate da arena política e permitir que o tema seja tratado com a seriedade que ele merece.

Publicado em VEJA de 28 de agosto de 2026, edição nº 3010

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