ANAREC. "Desde que a crise começou, o governo já arrecadou milhões"

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A Anarec acredita que o governo está mesmo a ganhar dinheiro com os combustíveis, certo? Queria esclarecer isso.

No fundo, nós não estamos aqui para acusar ninguém. Estamos aqui para lutar um pouco pela verdade e pelas empresas, pelos nossos associados, pelos problemas que temos neste momento. Ou seja, há duas coisas que nós queríamos clarificar e contribuir para que as coisas corram melhor. A primeira é que, quando o governo diz que não ganhou dinheiro com esta crise toda, para mim, quem tem razão é a oposição, porque há alguns tipos de combustíveis que não foram contemplados e nem a fórmula que o governo está a aplicar de compensar em ISP o que ganha com IVA, nem essa fórmula é transparente e não a aplica de igual maneira sempre, e não a aplica sempre. Portanto, não há dúvida nenhuma que houve arrecadação de impostos, apesar da crise. O governo tem que prestar contas porque arrecadou mais impostos. Depois, há aqui um problema também de fiscalização a nível de fronteira. Com a diferença nesta ordem que está, é evidente que isto vai provocar aqui uma apetência para a fraude. E, portanto, o que nós queremos é que haja um controle apertado, e sabemos que temos entidades que o podem fazer, como é o caso da AEM, e estou convencido que o irão fazer, tanto mais ainda, porque tem havido alguma fuga em impostos, IVA e outros, fuga até de várias maneiras. Agora a tendência é muito grande porque a diferença é muito grande. E aquilo que nós dizemos, e já tivemos estudos para isso ainda há pouco tempo, é que se a diferença fosse 10, 15 cêntimos entre Portugal e Espanha, mesmo que em Portugal fosse mais caro 10 ou 15 cêntimos, os portugueses não tinham necessidade de ir a Espanha e continuariam a abastecer cá em Portugal. O problema todo é que a diferença é realmente uma coisa louca, não dá para entender, porque os combustíveis à saída da refinaria lá e cá, o preço é mais ou menos o mesmo. Há aqui um problema de carga fiscal exagerada. E dou-lhe o exemplo, por exemplo, na garrafa de gás. Imagine, quando a crise começou, uma garrafa de gás devia custar around €25. Ela passou para €35. Ali tem IVA de 23%. Nós pedimos ao governo IVA para 6%. Disse que não podia por causa de Bruxelas. Entretanto, também lá tem incorporado numa garrafa pequena, doméstica, três euros e tal de ISP. Pedimos ao governo: "Então acabe lá com o ISP na garrafa doméstica, porque isto também é de primeira necessidade". E até hoje, já passou muito tempo e continua tudo igual. Quando o governo diz: "Não ganhamos mais", olhe, faça umas contas só no caso das garrafas de gás e veja quanto é que o governo arrecadou além de tudo isso. Agora, se calhar, o governo pensa que estamos todos desatentos. E depois vem a senhora ministra, que me mete muita impressão, falar. Acho que aquilo não tem jeito nenhum. Ainda por cima, atacou-nos forte, tentando acabar com o gás de garrafa e com esses impostos que ainda vai buscar ao gás de garrafa, que ela diz que é tudo muito bom para o Serviço Nacional de Saúde, para os professores, para não sei o que mais. No entanto, tentou acabar com o revendedor de gás com esse programa Elar.

Está a falar da ministra da Energia, certo?

A ministra da Energia, a senhora ministra da Energia. Isto não é ser verdadeiro, não é ser correto. Quando se fala que tem que haver um mix de energia, não é depois tirar dinheiro das garrafas de gás e dizer: "Agora vamos acabar". Nem que a senhora tenha lá um fogão novo em sua casa, um esquentador novo, não interessa. Desde que seja a gás, deite-o fora, que nós pomos lá um novo a eletricidade. Isto não é correto. Nós achamos que sim, senhor, que pode e deve haver um mix de energia em toda a rede, em todas as situações. Agora, tentar matar uns para compensar outros, estamos loucamente contra isso. Eu não aceito isso de maneira nenhuma.

Então acredita que neste momento o problema é falta de transparência no que toca a arrecadar os impostos. Ou seja, acredita mesmo que o governo está a beneficiar-se.

A senhora já compreendeu a fórmula que tira de um lado e põe do outro? Ninguém compreende, porque há muito tipo de combustível. Olhe, eu dou-lhe um exemplo, e ainda se gasta muito gasóleo de aquecimento. Esse, por exemplo, nunca foi contemplado. O gasóleo agrícola, ao fim de seis meses é que eles vêm agora com qualquer coisa. E nos outros, de vez em quando não havia aumentos ou não havia a compensação, ou quando havia a compensação, ninguém percebia se ela era total. As coisas têm que ser transparentes, tinha que haver uma coisa correta. Nesse aspeto, o governo anterior, que eu não estou aqui para defender governos, mas o governo anterior esteve muito mais transparente, sinceramente.

E depois também tinha mencionado essa questão de Espanha, porque mencionou o conceito do contrabando entre Portugal e Espanha. Eu queria que explicasse um pouco melhor o que acredita que está a acontecer entre os dois países.

Ora bem, essa palavra contrabando não é bem minha, porque é até de revendedores que estão junto à fronteira e não vendem absolutamente nada. A maior parte dos revendedores que estão perto da fronteira, alguns já acabaram, outros estão a acabar, e outros estão agora a perceber que podem mesmo acabar. E ao falar em contrabando, que é ali uma zona de fronteira, esse será um termo usado, eles estão a dizer que vai lá pessoas com jerricanos, passam caminhões. Segundo a informação que eu tenho dos postos, é a tendência, pois quem mora ali perto, especialmente, claro que vai lá e enche jerricanos mais do que devia, mais do que pode, porque até determinadas quantidades pode trazer, a partir daí, não. Mas segundo consta, e é por isso que nós solicitamos que isso, na realidade, tenha algum controle. Já não bastava as empresas de transporte com os caminhões que enchiam os 1000 litros lá de cada vez, ainda agora também todos os particulares. Nós entendemos a questão dos particulares, por isso é que alertamos o governo Se o governo quer que esta confusão continue, então deixe continuar assim a diferença entre Portugal e Espanha. Quando dizem que nós estamos na média europeia, o governo diz: "Portugal está na média europeia". Ok, tudo bem, só que o problema é que os postos da fronteira não têm a média europeia ao lado, têm Espanha ao lado e é para isso que nós devemos tomar medidas.

Ok, então quando diz medidas, está a falar das medidas-

Fiscalização e baixar a carga fiscal de alguma maneira, ISP, IVA, conforme entenderem, e fiscalização forte a nível de fronteiras para todo o tipo de situações. Ainda há quelques dias falavam que empresas de transporte iam lá buscar e não pagavam IVA e abriam um caso lá de cá e ao fim de três meses isso vai correndo por aí. Juntando tudo isto, há aqui realmente muitas situações que estão a prejudicar os revendedores que trabalham de uma forma correta. Depois perdem concursos, inclusivamente para o Estado, porque eles pagam IVA, pagam todas as situações e outros não pagam. Tem que haver aqui algum controle nisso tudo. Porque na realidade até temos em Portugal muita competitividade entre postos e os revendedores nem sequer ganham mais quando os combustíveis sobem, porque continuam a ter a mesma margem. Temos muita competitividade, muitas marcas, trabalha-se bem. Para mim, até a nível de petroleiros e revendedores, acho que se trabalha bem. A ANSE até fiscaliza bem os postos, mas essa história da fiscalização da fronteira e da carga fiscal tem que ser com muito mais frontalidade. Nós, na ANAREC, vamos propor situações concretas na carga fiscal e vamos exigir uma resposta da parte do governo. Se o governo não nos responder ou se nos ignorar, como já fez noutras alturas, voltamos à comunicação social a dizer: "Olhe, propusemos isto ao governo e tivemos esta resposta do governo". Isto é o que vai acontecer a todo momento agora.

Sim, e no que toca às medidas que a ANAREC está a propor, até especialmente relativamente à ISP.

O nosso foco é carga fiscal e fiscalização. São as duas medidas que vamos agora fazer mais contas. Nós já não dizemos: "Opá, ponham isto igual a Espanha", que seria o ideal. Agora, também não percebemos, se à saída da refinaria os combustíveis têm preços iguais, por que é que depois andam aí no mercado com 30, 40 cêntimos de diferença? Nós já não pedimos 30, 40 cêntimos, ou que o governo vá para essas situações. Repare, não estamos aqui a pedir subsídios, nós só estamos a pedir, num euro, 60 cêntimos é imposto. Isto é um exagero. Só estamos a pedir que o governo pense que está a exagerar e veja que está a exagerar. E atue neste problema do exagero. É isso, é as contas que vamos fazer e propor.

Sim, até porque, como tinha falado sobre a questão exatamente da fiscalização e dos impostos, o governo tem aplicado algumas medidas de reduzir os impostos, portanto, cêntimo a cêntimo, durante estas últimas semanas, por exemplo, a última redução foi de três cêntimos. Está então a dizer que não é suficiente?

Reduzir o quê? Mas o que é que reduziu até agora o governo? Quando eles dizem que vão reduzir, a única coisa que diz é: "Não vamos ganhar mais do que o que estamos a ganhar, porque já estamos a ganhar muito". É o que eles têm dito, se nós entendermos a comunicação deles. Mas mesmo assim, continuam a ganhar mais do que ganhavam. A oposição tem razão quando diz que desde que a crise começou, o governo já arrecadou milhões. Eu não tenho aqui as contas deles, espero que um dia, se quiserem, eles nos enviem para provar o contrário.

Ok, então acredita mesmo que o governo está neste momento a beneficiar do aumento de combustíveis que está a acontecer pelas razões-

Eu faço-lhe uma pergunta: se o governo até agora, o apoio que deu ao gasóleo agrícola foi quase nada e o gasóleo disparou. Repare, hoje em Espanha era mais barato o gasóleo rodoviário, que se mete nos carros, e estava mais barato um português agricultor ir abastecer a Espanha do que ter cá o gasóleo agrícola subsidiado pelo Estado. O gasóleo agrícola, desde esta crise, o governo praticamente não apoiou nada. O gasóleo de aquecimento não apoiou nada. No gás de garrafa não apoiou nada. Agora pergunto-lhe, então nos outros? Não deu nada, apenas disse que não ganhou tanto ou que devolvia ISP ou ganhava em IVA, o que em minha opinião também não era tão transparente assim, nunca foi transparente. Era isso que a ANAREC desde o início disse ao governo e recomendou que arranjasse uma fórmula transparente, que toda a gente percebesse e que não viesse: "Ai, agora vamos dar ou vamos deixar dar". Até parece uma brincadeira. Isso não podia ser assim. É isso que vamos recomendar na próxima vez. Baixa fiscal com uma fórmula que se entenda de uma vez por todas.

Ok.

Que não deixe dúvidas aos portugueses, porque os portugueses percebem que isto não é verdade, porque sentem na carteira. Não é só o aumento, o aumento realmente é aumentado e ninguém controla, nem ninguém, nós entendemos isso. É um problema que temos que enfrentar. Temos que ser resilientes, acreditamos que isto também não durará tanto tempo assim, que isto vai ter a sua situação resolvida, mas enquanto não se resolver, o governo tem que tomar medidas, que não tomou nada até agora.

Ok, então é uma baixa fiscal de forma transparente, é o que está a dizer?

Claro, baixa fiscal de forma transparente e baixa fiscal efetiva e controle fiscal nas fronteiras, controle de todas as situações.