ANP firma acordo com Procon-MA para reforçar fiscalização de combustíveis no estado | G1

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis no estado.

O extrato do acordo foi publicado na quinta-feira (30), no Diário Oficial da União. A parceria prevê a atuação conjunta dos órgãos na fiscalização de empresas que trabalham com transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.

O objetivo é identificar e combater irregularidades e garantir o cumprimento das normas que regulamentam o setor.

O acordo também estabelece ações de coleta de preços de combustíveis praticados pelos revendedores, além de iniciativas de orientação e educação para informar os agentes do mercado sobre as regras da ANP e da legislação vigente.

Entre as medidas previstas está o georreferenciamento dos agentes econômicos, que consiste no registro da localização das empresas do setor. A ação deve contribuir para a atualização dos cadastros da ANP, melhorar a organização dos dados e auxiliar no planejamento das fiscalizações.

Com a assinatura do acordo, os órgãos vão definir um plano de trabalho para estabelecer a forma de atuação conjunta. O Procon-MA poderá realizar fiscalizações em nome da ANP, por meio de servidores capacitados pela agência e seguindo as orientações emitidas pelo órgão federal.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos e terá validade de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.

A ANP mantém acordos de cooperação técnica com órgãos públicos de diferentes regiões do país para ampliar a fiscalização e fortalecer o acompanhamento do mercado brasileiro de combustíveis.

ANP firma acordo com Procon do Maranhão para reforçar fiscalização de combustíveis no estado — Foto: Reprodução/ TV Mirante