Apatridia seria fácil de resolver se houvesse vontade política - ACNUR

Lisboa, 26jul 2026 (Lusa) — Pelo menos 4,5 milhões de pessoas são apátridas, número que deverá aumentar no futuro, avançou hoje a responsável da ONU pela questão, defendendo que este é dos poucos problemas globais que tem solução identificada.

“Sabemos o que é preciso fazer”, afirmou a coordenadora-chefe da unidade de apátridas do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), organização que recebeu um mandato para combater o problema, em entrevista à Lusa.

“Mas é preciso haver vontade política”, sublinhou Monika Sandvik, lembrando que a decisão de dar ou não nacionalidade a uma pessoa é exclusivamente determinada pelos Estados.

O ACNUR, assim como todas as organizações e agentes que combatem a apatridia, apenas pode incentivar “revisões das legislações ou de certas disposições, ou prevenir a existência de disposições discriminatórias na lei da nacionalidade”, explicou Monika Sandvik.

A pressão pelo cumprimento dos direitos humanos em geral, e deste em particular, é uma história longa, que levou à maior campanha de sensibilização de sempre realizada pelo ACNUR.

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Denominada #I Belong (Eu pertenço), a campanha durou 10 anos (de 2014 a 2024), dos quais a coordenadora-chefe da agência da ONU faz um balanço de sucesso.

“Uma das coisas positivas é que cerca de 600 mil pessoas tiveram a sua nacionalidade confirmada ou adquiriram-na”, avançou a responsável, apontado o Quénia como um bom exemplo a seguir.

“O Quénia tinha grupos étnicos que já tinham chegado ao país antes da independência, vieram da Somália ou de Moçambique, por exemplo. Mas quando elaborou a sua constituição e listou os nomes das etnias consideradas indígenas, esses não foram incluídos”, descreveu, adiantando que essas pessoas se tornaram apátridas por muitos e muitos anos.

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Na última década, pressionado para respeitar os direitos humanos, o Quénia resolveu integrar grupos inteiros, como os Maconde ou os Shona, elogiou a responsável do ACNUR que acredita que muitos outros casos poderão seguir-se.

“A maioria dos países quer causar uma boa impressão no panorama internacional, e sentem-se um pouco desconfortáveis cada vez que são mencionados em comités ou mecanismos de direitos humanos. Portanto, essa é uma forma de os pressionar”, defendeu.

Apesar do aparente otimismo, Monika Dandvik reconhece que há casos que parecem quase impossíveis de resolver. Como o dos Rohingyas, o maior grupo étnico apátrida do mundo, cujo país, Myanmar, faz dessa discriminação um instrumento político deliberado.

“Tem havido muita pressão em termos de defesa dos direitos humanos em Myanmar para abordar a discriminação e as violações dos direitos humanos contra os Rohingya. A situação continua na mesma”, lastimou a coordenadora do ACNUR, reiterando que a ONU apenas pode fazer recomendações.

A atribuição de uma nacionalidade é essencialmente um direito humano e cívico, sublinhou, embora ressalve que a apatridia tem outras vertentes.

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“Acreditamos que a situação é uma questão de direitos humanos, sim, mas também é um problema de desenvolvimento”, alertou.

Quando o grupo étnico queniano Shona foi integrado na nação, a ONU fez, em conjunto com o Banco Mundial, um estudo que comparou a situação socioeconómica das pessoas quando eram apátridas e depois de receberem a nacionalidade.

Uma das principais conclusões foi que “a inclusão melhorou significativamente a situação financeira deste grupo. Portanto, claramente, existem dividendos socioeconómicos em conceder nacionalidade às pessoas”, disse Monica Sandvik, explicando que “quando há populações num território que basicamente não existem, também não podem pagar impostos e participar na vida ativa.

“São marginalizadas e, a longo prazo, é mais dispendioso para os Estados terem este tipo de população no seu território” do que integrá-las, garantiu.

O estudo revelou que a regularização da cidadania da comunidade impulsionou drasticamente a inclusão financeira, com o acesso a bancos a quadruplicar e o uso de carteiras móveis a atingir 97% das famílias.

A obtenção de documentos de identidade permitiu a formalização de negócios e melhorou o acesso à saúde, embora ainda persistam desafios no ritmo de emprego e disparidades de género.

Segundo o mais recente relatório global do ACNUR, existem cerca de 4,5 milhões de apátridas oficialmente reportados no mundo, tendo este grupo aumentado 3% face aos anos anteriores.

A própria organização reconhece, no entanto, que o número real é significativamente maior, já que pessoas sem registo civil ou nacionalidade oficial tendem a ser cidadãos-fantasma nos censos dos países.

O número real pode aproximar-se ou ultrapassar os 10 a 15 milhões de indivíduos em limbo jurídico global.