Apoio à renda: DECO e IHRU criam serviço gratuito para esclarecer consumidores
A DECO e o IHRU iniciam hoje uma parceria que reforça o apoio prestado aos consumidores sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda. Através desta colaboração, passa a estar disponível um serviço gratuito de informação e esclarecimento destinado a todos os cidadãos que tenham dúvidas sobre a atribuição, manutenção ou cálculo deste apoio.
A iniciativa surge numa altura em que muitas famílias vivem na incerteza quanto a um apoio que deveria ser automático e previsível. As dificuldades de acesso à informação, os erros de processamento e a suspensão inesperada da prestação têm deixado muitos agregados sem respostas, agravando a pressão sobre os seus orçamentos.
Um apoio essencial para milhares de famílias
O Apoio Extraordinário à Renda é, para muitas famílias, determinante para garantir o equilíbrio financeiro mensal. Sempre que deixa de ser atribuído ou apresenta erros no seu processamento, aumenta a taxa de esforço com a habitação e torna-se mais difícil suportar outras despesas essenciais.
A DECO tem defendido de forma consistente que os programas públicos de apoio à habitação devem ser simples, automáticos, transparentes e eficazes.
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Mais informação, menos incerteza
A experiência da DECO demonstra que muitos consumidores continuam a desconhecer os critérios de acesso ao programa e os procedimentos necessários para resolver situações de incumprimento ou erro.
Este défice de informação afeta sobretudo as famílias mais vulneráveis, precisamente aquelas que dispõem de menor capacidade para lidar com processos administrativos complexos.
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Para a DECO, a complexidade do sistema nunca pode ser transferida para os consumidores. O IHRU partilha desta visão e decidiu reforçar a colaboração com a Associação, contribuindo para uma maior literacia e capacitação dos cidadãos nesta área.
Atendimento gratuito, próximo e especializado
No âmbito desta parceria, a DECO passa a disponibilizar um serviço de atendimento especializado e gratuito sobre o Apoio Extraordinário à Renda.
Os consumidores poderão obter apoio:
– Nas autarquias com protocolos de colaboração com a DECO e nos Balcões de Habitação e Energia;
– Nas delegações e estruturas regionais da DECO;
– Através da linha telefónica 21 371 02 70;
– Por email, através de [email protected], para quem não possa deslocar-se presencialmente.
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Apoio para esclarecer, verificar e reclamar
Este serviço permitirá apoiar os consumidores na:
– compreensão dos critérios de atribuição do apoio;
– verificação da sua situação;
– identificação de eventuais erros de elegibilidade ou de cálculo;
– esclarecimento sobre prazos e documentação necessária;
– utilização dos mecanismos de reclamação quando o apoio é interrompido ou quando existam pedidos de devolução de verbas por parte da Segurança Social.
Um consumidor mais protegido
A DECO conhece de perto o impacto que a falta de informação e a dificuldade em compreender procedimentos administrativos têm na vulnerabilidade habitacional das famílias.
Esta parceria com o IHRU representa, por isso, um passo importante para garantir que os consumidores dispõem de um apoio gratuito, especializado e de proximidade, reforçando a confiança nos programas públicos de habitação e assegurando que ninguém fica sem orientação quando mais precisa.