Atividade da Comissão Liquidatária do BPP foi um "absurdo", diz associação Privado Clientes

O presidente da associação Privado Clientes, que junta lesados do BPP, considerou esta quarta-feira "um absurdo" que em 16 anos a Comissão Liquidatária não tenha resolvido a liquidação de um "banco pequeno".

Em declarações à Lusa, a propósito da dissolução desta comissão, determinada pelo Tribunal do Comércio, Jaime Antunes apontou que "o tempo recorrido é perfeitamente absurdo, um tempo de 16 anos para liquidar um banco pequeno, um banco mínimo", salientou.

O dirigente realçou "os custos que a Comissão Liquidatária tem vindo a ter", de cerca de quatro milhões de euros por ano, "entre custos de funcionamento e subcontratação de serviços".

Segundo Jaime Antunes, em 16 anos são "60 e tal milhões de euros que os credores já pagaram para o funcionamento da Comissão Liquidatária", sendo que agora o Banco de Portugal, com este argumento, sugeriu ao Tribunal de Comércio que passasse a ser "um liquidador único".

No entanto, indicou, "o ridículo da história é que nomeiam como liquidador exatamente o Presidente da Comissão Liquidatária, ou seja, a pessoa principal responsável, porque se tenha arrastado o tempo que se arrastou".

O presidente da Privado Clientes realçou ainda que o Estado no BPP "não perde dinheiro nenhum", por ser credor garantido.

Entretanto, foi anunciada "uma lista para pagar no futuro, não sabemos ainda quando é que eles vão pagar, porque não dizem, 8,4% dos créditos reclamados pelos diferentes clientes", indicou, apontando que "é muito pouco".

"A Comissão Liquidatária andou a gastar o dinheiro da massa insolvente", disse, lembrando que neste momento "continua a ter 22 trabalhadores 'full-time', que é uma coisa verdadeiramente inacreditável".

O Tribunal de Comércio decidiu dissolver a Comissão Liquidatária do BPP e substituí-la por um Liquidatário Judicial, Manuel Mendes Paulo, que é o atual presidente da Comissão Liquidatária.

Segundo a decisão a que a Lusa teve acesso, "o Banco de Portugal veio pronunciar-se no sentido de a Comissão Liquidatária ser substituída por um Liquidatário Judicial" e indicou para o cargo Manuel Mendes Paulo, atual presidente da Comissão Liquidatária, com uma remuneração de 6.000 euros brutos por mês (em 14 meses).

O tribunal decidiu, perante os fundamentos apresentados pelo banco central, "designadamente o estado dos autos e o trabalho ainda a desenvolver", que a partir de 01 de setembro será substituída a Comissão Liquidatária por um Liquidatário Judicial, nomeando Manuel Mendes Paulo.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da sua pequena dimensão, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, aumentando riscos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008. João Rendeiro morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul.

Após o colapso do BPP, em 2010, foi criada uma Comissão Liquidatária nomeada pelo Banco de Portugal para gerir o processo de encerramento do banco (apurar património, cobrar créditos e pagar dívidas a credores).

O fim decidido pelo tribunal significa que a Comissão Liquidatária deixa de existir ao fim de 16 anos.

Nos últimos anos, os lesados privados do BPP têm estado em rutura com a Comissão Liquidatária, porque consideram que esta não faz devidamente o seu trabalho, arrasta o processo há anos, quer perpetuar-se nos cargos à custa dos credores e não é transparente, não prestando a informação devida.

Acusam-na ainda de defender, sobretudo, os interesses do Estado, não tratando todos os credores por igual.

Já a Comissão Liquidatária tem considerado as acusações da Privado Clientes infundadas e gratuitas e que mancham o bom nome dos seus membros.