Ativistas condenados em Hong Kong por organizarem vigílias de Tiananmen

O veredicto, proferido pelos três juízes do Tribunal de West Kowloon encarregados do caso, considerou que a defesa do fim da "ditadura de partido único" na China continental e a promoção das vigílias em memória do massacre da Praça Tiananmen de 1989 por parte de Lee Cheuk-yan e Chow Hang-tung,e a extinta organização que representavam, violaram a lei de segurança nacional.

Lee, ex-deputado de 69 anos, e Chow, advogada de 41 anos, enfrentam uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão.

Um terceiro dirigente da Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, o antigo vice-presidente Albert Ho Chun-yan, aguarda também a leitura da sentença após ter admitido a sua culpa em janeiro. Todos os arguidos se encontram em prisão preventiva há mais de quatro anos.

Durante o julgamento, a acusação sustentou que a Aliança promoveu o ódio contra o Governo central da China e incitou à derrubada do regime através de descrições "objetivamente negativas" de Pequim, utilizando como pretexto a defesa dos direitos humanos, segundo o jornal South China Morning Post.

Os procuradores argumentaram que a constituição chinesa estabelece a liderança do Partido Comunista como o elemento definidor do socialismo no país, e que iniciativas como a gestão de um museu dedicado ao incidente, a publicação de panfletos e a manutenção de monumentos por parte da organização visavam espalhar uma postura ilegal.

Os juízes consideraram que após a implementação da nova lei de segurança nacional em Hong Kong em 202o, o trio "recusou-se a recuar para a beira do abismo e estava determinado a abraçar a linha de resistência da Aliança até ao fim".

As leis de segurança nacional em Hong Kong são um conjunto de legislações impostas por Pequim em 2020, após uma série de protestos políticos na região chinesa semi-autónoma, e reforçadas em março de 2024, que impuseram maiores poderes policiais e judiciais para julgar infrações à segurança nacional do país.

Por outro lado, a defesa contrapôs que todas as metas da organização, incluindo a exigência de justiça para o movimento de 1989 e a construção de uma China democrática, eram o exercício legítimo de direitos fundamentais.

Em tribunal, Lee referiu que o sistema de partido único contraria a própria constituição, enquanto Chow afirmou que defender reformas políticas e o fim do autoritarismo não equivale a derrubar o poder estatal nem pode ser considerado um ato criminoso.

Fundada na sequência da repressão de 1989, a Aliança organizou durante três décadas a icónica vigília à luz das velas no Parque Victoria, o único grande evento de comemoração dos acontecimentos de Tiananmen permitido em solo chinês.

As autoridades proibiram a reunião pela primeira vez em 2020 devido à pandemia de Covid-19, repetindo a interdição no ano seguinte, antes de a Aliança se autodissolver em setembro de 2021 sob forte pressão legal.

Apesar de a acusação assegurar que o processo não teve motivações políticas nem visou punir a dissidência, o caso marca mais uma decisão que desmantela o histórico movimento pró-democracia na região administrativa especial. A data para a leitura das sentenças deverá ser anunciada em breve.

Este ano faz 37 anos que o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, que pediam reformas democráticas para o país, causando um número de mortos que ainda hoje é objeto de discussão.

Estimativas chegam às dez mil vítimas, embora Pequim defenda que a repressão dos "tumultos contrarrevolucionários" tenha levado à morte de duas centenas de civis.

Durante três décadas, Hong Kong e Macau foram os únicos locais em solo chinês onde o 04 de junho em Pequim foi lembrado de forma pacífica, com vigílias anuais que, no caso de Hong Kong, reuniam dezenas de milhares de cidadãos.

Em 2020, as autoridades proibiram, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília em espaço público, numa decisão justificada com os trabalhos de prevenção da covid-19.

Já no ano seguinte, a Polícia de Segurança Pública Macau citou pela primeira vez razões políticas para interditar a comemoração, alegando risco de violações do Código Penal, nomeadamente dos artigos sobre a "ofensa a pessoa coletiva que exerça autoridade pública" e o "incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido".

Uma decisão validada posteriormente pelo Tribunal de Última Instância, quando apresentado recurso da decisão das autoridades. Nenhuma vigília foi organizada em Macau desde então.

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