Câmara de Óbidos contra exploração mineira na freguesia de Serra d'El-Rei

A Câmara Municipal de Óbidos manifestou-se esta segunda-feira contra a instalação de uma exploração mineira de caulino e argila, na freguesia da Serra d’El-Rei, próxima deste concelho, por considerar que o projeto trará consequências “muito negativas” para o território.

“Embora a exploração esteja administrativamente prevista para a freguesia da Serra d’El-Rei, no concelho de Peniche, os seus efeitos não respeitam fronteiras administrativas e terão consequências muito negativas no concelho de Óbidos e na região Oeste”, alerta a Câmara Municipal em comunicado, assumindo ser contra o projeto da Concessão Mineira C-185 “Royal China Clay”, atualmente em consulta pública.

Em causa está uma exploração mineira a céu aberto com mais de 101 hectares, concessionada pelo Estado à Motamineral — Minerais Industriais, S. A., empresa que, de acordo com os documentos em consulta pública, pretende implementar um empreendimento para aproveitamento de um depósito de minerais de areias cauliníticas e também de massas minerais de argila.

Na área de concessão, estão definidos três núcleos num total de 51,4 hectares de exploração que “deverá estar concluída em cerca de 20,5 anos, considerando uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano“, de acordo com o plano de lavra, consultado pela agência Lusa.

No documento é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 de argilas comuns.

No comunicado, a Câmara de Óbidos salienta que o executivo está particularmente preocupado com “a delapidação cumulativa dos recursos naturais e territoriais”, atendendo ao “elevado consumo de água nas operações industriais de lavagem, a remoção e degradação dos solos, a perda de flora, fauna e habitats, a alteração irreversível da paisagem e a descaracterização do modelo territorial sustentável que Óbidos e a Região Oeste têm vindo a construir”.

Na participação na consulta pública, a autarquia, do distrito de Leiria, alerta igualmente para questões como a circulação intensiva de camiões de elevada tonelagem numa rede viária essencialmente preparada para veículos ligeiros, a degradação das estradas, o aumento do risco rodoviário e a pressão continuada sobre as populações, decorrente do ruído, das vibrações, das poeiras e das partículas em suspensão.

“A paisagem, a água, os solos, a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida são recursos coletivos. O seu valor ambiental, social e económico não pode ser diminuído durante mais de duas décadas para viabilizar uma exploração privada cujos impactos ultrapassam claramente a área da concessão”, argumenta Filipe Daniel, presidente da autarquia, citado no comunicado.

Na nota, a Câmara adianta ainda que defenderá, “no âmbito deste procedimento, a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável”.

O executivo municipal apela também à participação de todos os cidadãos, associações, empresas e demais entidades na consulta pública, que decorre até 1 de setembro, sustentando que “cada contributo é importante para defender o território, as populações e o futuro sustentável da região Oeste“.

A participação pode ser apresentada através do Portal Participa: https://participa.pt/pt/consulta/concessao-mineira-c-185-royal-china-clay.