Bandeiras voltam ao Parlamento esta sexta-feira: Chega ameaça chumbar solução do PSD após veto de Seguro
A lei que pretende regular as bandeiras que podem ser hasteadas em edifícios públicos regressa esta sexta-feira ao plenário da Assembleia da República, numa votação em que o PSD tentará ultrapassar as reservas que levaram António José Seguro a vetar o diploma — mas poderá encontrar resistência tanto à esquerda como no Chega.
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Em causa está o decreto aprovado na anterior sessão legislativa pelo PSD, Chega e CDS-PP e posteriormente devolvido ao Parlamento, sem promulgação, pelo Presidente da República. António José Seguro vetou o diploma em junho, levantando reservas jurídicas e questionando, entre outros aspetos, o tratamento dado a bandeiras associadas a causas humanitárias e a compromissos internacionais assumidos por Portugal.
Esta sexta-feira serão votadas propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP, PSD e Chega, segundo a informação oficial da Assembleia da República. A solução social-democrata procura responder de forma mais ampla aos fundamentos apresentados pelo chefe de Estado, mas poderá ficar presa entre dois partidos que a criticam por motivos opostos: PS e Chega.
O que quer mudar o PSD?
A proposta do PSD mantém o princípio de limitar a utilização de bandeiras nos edifícios públicos, mas introduz uma exceção destinada a responder a uma das reservas de António José Seguro.
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Além das bandeiras oficialmente permitidas, o texto social-democrata admite aquelas que simbolizem compromissos internacionais assumidos pelo Estado português, desde que sejam utilizadas no âmbito de iniciativas, comemorações ou campanhas oficiais promovidas ou reconhecidas por entidades públicas e não tenham natureza político-partidária ou eleitoral.
Durante o debate parlamentar de quarta-feira, Carolina Marques, deputada do PSD, sustentou que as alterações “não ignoram as reservas manifestadas pelo Presidente da República” e procuram conciliar os compromissos internacionais de Portugal com o objetivo de preservar a institucionalidade dos espaços do Estado.
O problema para os sociais-democratas é que a solução não convenceu nem o PS nem o Chega.
Chega considera que PSD abriu um “buraco” na lei
Pedro Frazão sinalizou que o Chega poderá votar contra as alterações do PSD, acusando os sociais-democratas de descaracterizarem o diploma ao criarem uma exceção para bandeiras relacionadas com compromissos internacionais e campanhas reconhecidas por entidades públicas.
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Para o deputado do Chega, essa formulação abre uma exceção demasiado ampla, uma vez que diferentes causas poderão ser apresentadas como decorrentes de compromissos internacionais. O partido considera, por isso, que a proposta compromete o objetivo inicial da legislação. A possibilidade de um voto contra foi assumida no debate de quarta-feira, segundo a Lusa.
A Iniciativa Liberal, pelo contrário, manifestou apoio à proposta apresentada pelo PSD.
PS alerta: bandeira da Ucrânia pode deixar de estar protegida
Do outro lado do debate, o PS também contesta as soluções apresentadas.
Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista, classificou o conjunto de alterações como uma “trapalhada” e chamou a atenção para uma consequência que considera resultar da eliminação do artigo que enumerava as bandeiras não permitidas.
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Segundo o deputado, a redação anterior continha uma exceção relativa às bandeiras estrangeiras e a sua eliminação poderá criar problemas, por exemplo, à utilização da bandeira da Ucrânia em edifícios públicos.
O socialista levantou ainda dúvidas sobre o regime sancionatório, argumentando que presidentes de Câmara ou de Junta poderão ficar sujeitos a coimas durante o exercício dos respetivos mandatos caso seja hasteada uma bandeira não permitida.
CDS mantém o princípio que esteve na origem da lei
O CDS-PP, partido que esteve na origem do diploma, apresentou a sua própria proposta de alteração.
O texto elimina o anterior artigo relativo às bandeiras não permitidas e procura delimitar, através do artigo dedicado às bandeiras autorizadas, quais podem ser utilizadas nos edifícios públicos. A proposta mantém entre elas a bandeira nacional, a da União Europeia e as bandeiras institucionais e heráldicas.
João Almeida defendeu no Parlamento que é necessário impedir que edifícios públicos sejam utilizados para promover causas que, na perspetiva do CDS, dividam os cidadãos.
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O deputado assumiu igualmente a divergência do partido em relação ao veto presidencial, distinguindo o respeito institucional pelo Presidente da República da concordância com a sua posição.
Esquerda mantém oposição ao diploma
Livre, PCP e Bloco de Esquerda mantiveram também as críticas.
Paulo Muacho, do Livre, considerou que o PSD não retirou do veto presidencial todas as consequências necessárias. Paula Santos, líder parlamentar do PCP, manifestou concordância com a decisão de António José Seguro, enquanto Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, defendeu que a solidariedade constitui também uma forma legítima de manifestação política.
Inês Sousa Real, do PAN, relacionou a iniciativa com a utilização de bandeiras do movimento LGBT, enquanto Filipe Sousa, do JPP, afirmou compreender as razões do veto e advertiu que a neutralidade dos edifícios públicos não deve ser confundida com indiferença perante causas humanitárias.
Tudo se decide esta sexta-feira
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A votação desta sexta-feira surge três meses depois do veto presidencial. O processo parlamentar confirma que o decreto foi enviado para promulgação em maio e devolvido por António José Seguro em junho, tendo regressado formalmente ao plenário esta semana.
O PSD procura agora uma redação que preserve o princípio da lei e, simultaneamente, responda às objeções de Belém. Mas o debate de quarta-feira mostrou a dificuldade dessa operação: para o Chega, a proposta social-democrata abre exceções a mais; para a esquerda, continua a não resolver os problemas fundamentais do diploma.
É essa divisão que torna a votação desta sexta-feira decisiva para saber que futuro terá a lei das bandeiras depois do veto de António José Seguro.