BPC/LOAS: diagnóstico médico, sozinho, não garante direito ao benefício | G1

Escritório Vanessa Alves Advocacia — Foto: Divulgação

Por isso, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem viver realidades completamente diferentes. Uma pode apresentar maior autonomia e menor necessidade de apoio. Outra pode enfrentar dificuldades relacionadas à comunicação, mobilidade, aprendizagem, interação social, autocuidado ou participação nas atividades do dia a dia.

O que é analisado para fins de BPC?

Para o BPC, a legislação considera pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.

Essa análise não se limita à capacidade para o trabalho. Dependendo da idade e da realidade da pessoa, também podem ser relevantes questões relacionadas à autonomia, comunicação, mobilidade, aprendizagem, interação social e necessidade de supervisão.

“Eu sempre explico que, no BPC/LOAS, o diagnóstico é o começo da análise, não o fim. O mais importante é entender como aquela deficiência aparece na vida real e quais limitações e barreiras ela gera”, explica a advogada Vanessa Alves, do escritório Vanessa Alves Advocacia.

Deficiência e vulnerabilidade econômica são requisitos diferentes

Outro ponto importante é não confundir a análise da deficiência com a situação econômica. Para a concessão do BPC à pessoa com deficiência, é necessário avaliar dois aspectos: a existência da deficiência nos termos legais e a situação de vulnerabilidade socioeconômica da pessoa e de sua família.

Ter deficiência não significa automaticamente preencher o requisito econômico. Da mesma forma, uma família em situação de vulnerabilidade ainda precisa comprovar o requisito relacionado à deficiência.

Os dois critérios são analisados em conjunto.

O laudo médico é importante, mas não deve estar sozinho

É comum que famílias acreditem que um único laudo médico seja suficiente para garantir o benefício. Nem sempre será.

Além da documentação médica, relatórios terapêuticos, avaliações de profissionais que acompanham a pessoa, documentos escolares e registros relacionados à necessidade de apoio podem ajudar a demonstrar como a condição interfere no cotidiano.

No caso de crianças, por exemplo, informações sobre aprendizagem, comunicação, interação e autonomia podem contribuir para a compreensão da realidade. Em adultos, a documentação pode ajudar a demonstrar limitações relacionadas à vida independente, à rotina e à participação social.

A renda também precisa ser analisada com cuidado

Como o BPC é um benefício assistencial, a situação socioeconômica também faz parte da análise.

Mas o cálculo não consiste simplesmente em somar toda a renda da residência e dividir pelo número de moradores. O grupo familiar do BPC possui definição própria, e determinados rendimentos recebem tratamento específico conforme as regras aplicáveis.

“Vejo muitas famílias acreditando que não têm direito porque alguém da casa recebe algum valor. Mas o cálculo do BPC possui regras próprias e precisa ser feito corretamente”, explica Vanessa.

BPC não é aposentadoria

Também é importante diferenciar o BPC de uma aposentadoria. O benefício possui natureza assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS. Quando os requisitos são preenchidos, o valor mensal corresponde a um salário mínimo.

Pelas regras aplicáveis, o BPC não prevê o pagamento de décimo terceiro salário e não gera pensão por morte para os dependentes, o que o diferencia dos benefícios previdenciários.

Não existe uma lista automática de doenças que dão direito ao BPC

Não existe uma relação de diagnósticos que, sozinhos, garantam o benefício.

Autismo, deficiência intelectual, doenças neurológicas, transtornos mentais, deficiências físicas e outras condições podem produzir impactos diferentes de pessoa para pessoa.

Por isso, a análise precisa considerar a repercussão concreta do impedimento na vida do requerente e as barreiras enfrentadas no cotidiano.

“A deficiência não pode ser resumida a um código ou a um nome escrito no laudo. É preciso olhar para a pessoa como um todo, para sua rotina, para as barreiras enfrentadas e, separadamente, verificar se a família também preenche os requisitos socioeconômicos do BPC”, conclui Vanessa Alves.

Entender essa diferença ajuda a perceber que a análise do BPC vai muito além da apresentação de um diagnóstico médico.

Advogada responsável - Vanessa Alves, OAB-SP 364848.