Brasil aprova fim do imposto em compras internacionais de até 50 dólares

Apelidada "MP da taxa das blusinhas", a proposta entrou nas negociações de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, na semana passada, que após pacificação com o Palácio do Planalto, quando sinalizaram dar prioridade ao tema.

Em plena campanha eleitoral, Brasília está cheia de deputados e senadores nesta semana mobilizados no chamado "esforço concentrado", expressão usada para acelerar apreciações e deliberações sobre propostas após acordos com o Palácio do Planalto e lideranças políticas.

O fim sobre o imposto de importação sobre os produtos, maioritariamente de calçados e vestuário, que beneficia importados de plataformas chinesas, já estava em vigor no Brasil desde maio, mas perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovado pelo Congresso.

Em maio deste ano, quando medida provisória foi publicada, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a medida como um "grave retrocesso económico" e um "ataque direto à indústria e ao varejo nacional".

Na mesma linha, Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil alegou que o texto é um retrocesso, uma vez que amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras.

Favorável ao fim do imposto de importação de 20% sobre os produtos importados de até 50 dólares, Lula da Silva deve explorar a aprovação da medida pelo Congresso brasileiro na sua campanha eleitoral.

Nesta semana, o Congresso brasileiro já aprovou as seguintes prioridades do Governo Lula que agora vão para sanção presidencial: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mais o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no país.

Já a redução da jornada de trabalho, chamada "fim da escala 6x1", foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, mas só deve ser votada no plenário após as eleições.

Também na quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que permite ao Governo criar o Sistema Único de Segurança Público, e que abrirá caminho para Lula criar o Ministério da Segurança Pública, também avançou na CCJ do Senado, mas a votação em plenário está sem data prevista.

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