Brasil endurece regras para publicidade de apostas online
O Governo brasileiro publicou novas regras para publicidade das apostas online, as chamadas ‘bets’, e estabeleceu que os anúncios devem ser acompanhados de advertências do Ministério da Fazenda sobre o risco nas apostas.
As novas regras foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sexta-feira.
As publicidades deverão estar acompanhadas das seguintes advertências: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência”, “apostar não é investimento”.
Essa nova obrigação, no entanto, passa a valer a partir do dia 17 de julho, para dar tempo às empresas para se adaptarem às novas exigências.
A outra portaria, que tem vigência imediata, proíbe que veículos de comunicação façam publicidade de ‘bets’ que operam ilegalmente no Brasil.
Com as novas regras, as ‘bets’ ficam proibidas de criar sentimento de urgência, apresentar apostas como investimento ou solução financeira, mostrar ganhos ou históricos de prémios como incentivo, e induzir o consumidor em erro.
A portaria também veta conteúdos que apresentem as apostas como fonte de rendimento, forma de investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros, bem como mensagens que sugiram ganhos fáceis ou recuperação de perdas anteriores.
Ficam igualmente proibidos anúncios que exibam apostas premiadas, incentivem apostas excessivas ou imediatas, contenham informações enganosas sobre probabilidades de vitória ou sejam dirigidos a crianças e adolescentes.
O Governo brasileiro determinou ainda que empresas de publicidade, plataformas digitais e fornecedores de conteúdos confirmem previamente se o anunciante consta da lista oficial de operadores autorizados antes da contratação de campanhas.
Essas empresas deverão conservar os dados do anunciante, incluindo o número da autorização, e disponibilizar essa informação de forma clara nas respetivas interfaces durante a divulgação dos anúncios.
Ainda na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, adiantou que duas portarias com as novas regras seriam anunciadas oficialmente na sexta-feira.
“Bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou Durigan.
A imprensa brasileira tem divulgado uma verdadeira “epidemia” do vício em jogos e endividamento das famílias brasileiras.
Um dos principais portais de jornalismo de investigação do Brasil, a Agência Pública, tem publicado uma série de reportagens sobre o lobby das plataformas de apostas no Congresso Nacional brasileiro, bem como o drama de brasileiros com endividamento, incluindo vários casos de pessoas que se suicidaram.
O Governo de Lula da Silva tem feito uma cruzada contra as plataformas de apostas, desativando vários portais online ilegais, e criando impostos que visam financiar, por exemplo, fundos ligados à Polícia Federal brasileira.