Brasil prevê excedente nas contas públicas pela primeira vez desde 2014

É a primeira vez, desde 2014, que o Palácio do Planalto apresenta uma proposta orçamentária anual ao Congresso brasileiro prevendo resultado positivo, o que é atribuído pela equipa económica às regras fiscais que travam crescimento real de despesas com funcionários.

A proposta orçamentária do Governo Lula da Silva para o ano que vem prevê ainda 470,1 mil milhões em despesas primárias nas contas públicas, além de 3,459 biliões de reais (cerca de 574,6 mil milhões de euros) em receitas.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em conferência de imprensa.

A proposta do Palácio do Planalto prevê aumento de 7,4% no salário mínimo, o que faria o salário referência de quase 62 milhões de pessoas, chegar a 1.741 reais (cerca de 289,25 euros), um aumento de 19,9 euros ao valor atual.

Já o benefício do Bolsa Família, principal programa social de transferência de renda aos mais pobres, não terá reajuste em 2027, o que, aliás, não ocorre desde 2023, quando o benefício foi relançado.

O governo Lula também prevê um aporte de 6 mil milhões de reais (cerca de 996,8 milhões de euros), aos Correios no próximo ano, uma vez que a estatal está em crise financeira.

Ainda para o orçamento de 2027, o Palácio do Planalto prevê a destinação de 44,8 mil milhões de reais (cerca de 7,31 mil milhões de euros) em emendas parlamentares.

Esse valor representa um aumento de 4 mil milhões de reais (664,5 milhões de euros) comparado a proposta do ano passado.

Emendas parlamentares são recursos do orçamento que deputados federais e senadores destinam a suas bases eleitorais, sendo que parte desse montante o Executivo federal é obrigado a executar, o que tem elevado a tensão entre os dois poderes.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 ainda precisa de ser aprovado pelo Congresso brasileiro, podendo sofrer modificações dos parlamentares, e será executado pelo próximo presidente do Brasil a partir de 1.º de janeiro do próximo ano.

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