Bruxelas coloca ChatGPT sob supervisão reforçada ao abrigo do regulamento de serviços digitais

A Comissão Europeia designou esta segunda-feira o ChatGPT como um Motor de Pesquisa Online de Muito Grande Dimensão (VLOSE), o que significa que o chatbot da OpenAI vai passar a estar abrangido pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).

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Com esta classificação, a plataforma fica sujeita a uma supervisão reforçada por parte de Bruxelas e terá quatro meses, até ao final de dezembro, para cumprir as obrigações adicionais previstas no regulamento.

Entre estas está a avaliação e mitigação dos riscos sistémicos associados ao serviço e aos seus sistemas algorítmicos, nomeadamente os relacionados com a disseminação de conteúdos ilegais, os efeitos nos menores e no bem-estar físico e mental dos utilizadores, bem como possíveis impactos nos direitos fundamentais, nos processos eleitorais e na segurança pública.

A decisão abrange também o Reddit e o Roblox, que passam a ser classificados como Plataformas Online de Muito Grande Dimensão (VLOP). As três plataformas declararam ter, em média, pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia, o limiar definido para ficarem sujeitas a este regime de supervisão.

“Estas novas designações significam que o ChatGPT, o Reddit e o Roblox estarão agora sujeitos a um nível mais elevado de escrutínio e responsabilização na União Europeia”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. A responsável acrescentou que Bruxelas continuará a acompanhar o panorama digital e que não hesitará em designar outras plataformas que atinjam o limiar previsto no Regulamento dos Serviços Digitais.

Segundo a Comissão Europeia, o ChatGPT é um sistema de IA capaz de interagir com os utilizadores, responder a pedidos e perguntas e realizar pesquisas na internet. Esta combinação de funcionalidades leva Bruxelas a classificá-lo como um “serviço híbrido” e, por isso, como motor de pesquisa ‘online’ para efeitos do DSA.

A nova classificação permite à instituição europeia investigar o funcionamento do serviço e, quando necessário, os sistemas que lhe estão associados, passando a acompanhar diretamente o cumprimento das obrigações previstas no regulamento. Com estas três novas designações, são atualmente 28 as plataformas online e motores de pesquisa de muito grande dimensão abrangidos pelo DSA.

O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece regras para os serviços digitais na UE, com exigências reforçadas para as plataformas de muito grande dimensão, cuja supervisão é partilhada entre a Comissão Europeia e os reguladores nacionais.

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