Cartão Porto. dará benefícios a trabalhadores da autarquia não residentes

Na Assembleia Municipal, que decorreu na noite de segunda-feira, quando dava nota sobre as atividades da autarquia nos últimos meses, o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL contou que na última semana a autarquia realizou a Semana do Trabalhador e elogiou o empenho dos trabalhadores, destacando quem é de fora do Porto.

"São a maioria, não sei se sabiam isto, mas a maioria não vive no Porto, e são às vezes os que mais se entregam à cidade. Daí disse-lhes que iria anunciar, que iria propor ao executivo, e depois virá aqui à Assembleia Municipal, uma alteração ao Regulamento do cartão Porto., para incluir os trabalhadores do município nos benefícios, designadamente nos transportes gratuitos na Área Metropolitana", avançou.

Pedro Duarte deixou ainda a garantia de que esta medida, ainda que "com um modelo jurídico um pouco distinto, por razões meramente legais", será alargada aos trabalhadores das empresas municipais.

Numa sessão com quase quatro horas e meia, outro dos temas que marcou a noite foi o dos sem-abrigo e a abertura do centro de pernoita, com Pedro Duarte a reafirmar que a retirada das pessoas que viviam no Viaduto de Grijó foi uma boa medida.

"Aquilo que nós fizemos no Viaduto de Grijó enche-me de orgulho. Eu estive lá e falei, por exemplo, com o Ernesto, uma pessoa que me disse que vivia ali debaixo há 10 anos e ele não estava à vista. Não foi tirá-los da vista das pessoas, que eles estavam escondidos. Mas só fomos lá tirá-lo no dia em que abriu o centro municipal pernoita e dissemos: 'tem ali uma cama, tem dignidade para viver com condições, com salubridade, em que pode tomar um banho, em que pode, se quiser, levar o seu animal de estimação, em que pode, na manhã seguinte, tomar um pequeno-almoço, para darmos, de facto, condições às pessoas'. Lá têm acesso, se quiserem, a reabilitar-se do seu problema de dependências e ter acesso a condições para, por exemplo, se integrarem profissionalmente, temos lá técnicos que o podem ajudar", descreveu o autarca.

A Câmara do Porto limpou e encerrou, na quinta-feira, o Viaduto de Grijó onde viviam cerca de 30 a 40 pessoas em situação de sem-abrigo.

Paralelamente, abriu um centro de pernoita com capacidade para 120 pessoas em situação de sem-abrigo onde têm acesso a uma cama, roupa, vestiários, balneários e pequeno-almoço e onde podem, também, levar animais de estimação.

Esta ação gerou, contudo, algumas críticas na semana passada como a da CDU/Porto que, em comunicado, referiu que o centro de pernoita "não é uma casa".

"A CDU Cidade do Porto manifesta profunda preocupação com a intervenção realizada esta quinta-feira, 24 de setembro, no Viaduto de Grijó, em Lordelo do Ouro, e, sobretudo, com as declarações de Pedro Duarte que a acompanharam", lia-se no texto.

A operação, que envolveu PSP, Polícia Municipal e outros serviços camarários, veio acompanhada de declarações do autarca dizendo que será "implacável" com a situação do espaço público e a insegurança.

Ainda na Assembleia Municipal, Pedro Duarte voltou ao tema, garantindo que a câmara terá uma "atitude musculada perante quem prevarica, quem comete crimes" e, em simultâneo, dará "todas as condições às pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade".

"O Partido Comunista eventualmente terá soluções miraculosas e outros partidos que aqui usaram da palavra, não é? Pronto, um dia talvez possam executá-las no mundo das maravilhas em que eventualmente vivem. Este problema dos sem-abrigo é um problema grave e é um problema complexo em que não há uma solução. Eu tentei estudar o que tinha sido feito nas outras cidades, no mundo até, e não encontrei uma solução que desse resultado. O que estamos a fazer é absolutamente experimental, eu reconheço. Estamos a inovar. Pode falhar. Se falhar, nós corrigiremos. Mas, pelo menos, tentamos", disse Pedro Duarte.

O autarca deu, ainda, nota de que convidou um grupo de trabalho com "um conjunto de personalidades" para desenvolverem um relatório sobre o Centro Histórico do Porto e que já tem propostas que podem vir a ser implementadas, "algumas delas a curto prazo".

Sem especificar quais, Pedro Duarte explicou que o executivo decidiu avançar com esta medida porque "é preciso voltar a olhar para o Centro Histórico, até porque há pressão da própria UNESCO, que começa a levantar questões muitas vezes sobre o que ali se está a passar".

"O Centro Histórico, como sabemos, teve um momento muito importante associado à escolha enquanto Património da Humanidade e naquilo que se representou no momento subsequente e relaxamos um pouco. Eu acho que estamos a chegar a uma altura em que temos, pela pressão que existe, pelas dinâmicas que existem, temos de olhar para a revalorização o centro histórico", referiu.

Na sessão de segunda-feira foram aprovados por unanimidade votos de pesar pela morte do músico, cantor e compositor Jorge Palma, outro pelo escritor e jornalista José Viale Moutinho, e um terceiro pelo médico, professor e investigador Walter Osswald.

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