Caso de lavrador desaparecido há mais de 20 anos é enviado ao MPT-MT | G1

O Ofício nº 252/2026 solicita que o caso seja submetido à análise da Unidade de Monitoramento, Fiscalização e Implementação das Obrigações de Direitos Humanos do Trabalho do MPT (UMFDT). O documento foi assinado pelo presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Peixoto, e encaminhado à procuradora-chefe do MPT, Thaylise Zaffani.

O documento informa que o caso é objeto de uma reclamação trabalhista ajuizada em 2021 pela filha do trabalhador desaparecido na divisa com Mato Grosso. Segundo o TRT-MT, os fatos ultrapassam o interesse individual da ação judicial.

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Os relatos reunidos no processo apontam que trabalhadores pobres e sem documentação eram aliciados por intermediários conhecidos como “gatos” e desapareciam ou morriam supostamente em acidentes de trabalho no momento em que deveriam receber seus pagamentos.

O ofício também registra que a documentação policial produzida à época do desaparecimento foi destruída em um incêndio considerado suspeito. O documento ressalta ainda a possível ocorrência de grave violação de direitos humanos sem o adequado tratamento estatal.

Desaparecimento

Antônio Carlos desapareceu em 2003, enquanto trabalhava como operador de trator em uma região marcada, segundo o processo trabalhista, por exploração ilegal de madeira, conflitos fundiários e violência.

Conforme apurado no processo, a própria cooperativa para a qual o trabalhador prestava serviços registrou um boletim de ocorrência acusando-o de furtar o trator que operava. Posteriormente, o inquérito desapareceu da delegacia.

Um relatório do Ministério Público do Pará (MP-PA), elaborado em 2005, apontou que o trabalhador teria morrido durante o serviço, após uma falsa acusação de furto, sem que uma nova investigação fosse conduzida.

A declaração de morte presumida de Antônio Carlos só foi proferida em 2021, em uma ação na Justiça Comum. No mesmo ano, a filha do trabalhador, que na época do desaparecimento do pai tinha 6 anos de idade, ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício e condenou os empregadores ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais à filha de Antônio Carlos, além de pensão mensal. A decisão foi mantida pela 2ª Turma do TRT-MT.

Após a condenação em segunda instância, os empregadores recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso de revista teve o seguimento negado pela Presidência do TRT-MT, mas a defesa apresentou agravo, que ainda aguarda análise no TST.

Encaminhamento ao MPT

Em 2025, após o julgamento do caso, o TRT-MT também determinou o envio do processo à unidade responsável pelo monitoramento de decisões relacionadas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos do próprio Tribunal, que poderia avaliar eventual encaminhamento à Corte Interamericana.

Segundo o TRT-MT, uma tentativa de encaminhar o caso ao MPT também já havia sido feita após o julgamento, mas não avançou. O novo encaminhamento ocorre por meio do Ofício nº 252/2026.

O MPT-MT confirmou ao g1 que recebeu o expediente nesta semana. Segundo o órgão, devido à especificidade do caso e à necessidade de atuação de diferentes órgãos públicos com competências complementares, mas distintas, o documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, para análise e adoção das medidas pertinentes.

O MPT informou ainda que o processo judicial que motivou a repercussão recente do caso não teve o órgão como parte.