Caso gémeas. Justiça não validou "atoardas" do Chega sobre Marcelo

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar social-democrata Soares, numa conferência de imprensa em que caracterizou o Chega "o partido expoente máximo da hipocrisia política".

No caso das gémeas Soares disse que o Chega avançou com um pedido potestativo de comissão parlamentar de inquérito com o fundamento "de apurar a responsabilidade objetiva do então Presidente da República, professor Marcelo Rebelo Sousa".

"O Chega chegou a dizer, por várias vezes, que estava em causa o regular funcionamento das instituições e o eventual cumprimento do mandato por parte do Presidente da República. Mas, como se viu pela investigação do Mistério Público, não há qualquer responsabilidade" do ex-Presidente da República, assinalou Hugo Soares.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD advertiu depois que as comissões parlamentares de inquérito "não se substituem, nem se podem substituir à investigação dos órgãos próprios de investigação criminal".

"Há esta ansiedade do Chega em querer fazer-se substituir aos órgãos de polícia criminal e à investigação criminal. E depois, como se vê, muitas vezes, ou quase sempre, as atoardas que André Ventura atira para o ar não resultam naquilo que são as evidências", sustentou Hugo Soares.

Em matéria de casos de investigação criminal, o presidente da bancada social-democrata considerou que, objetivamente, a prioridade é descobrir quem assaltou efetivamente o gabinete de André Ventura na Assembleia da República.

"Na segunda-feira, fez dois meses desde que houve uma situação que é das mais graves que aconteceu na República: Um assalto a um órgão de soberania, designadamente ao gabinete do líder da oposição. Isso é que me preocupa manifestamente", afirmou Hugo Soares.

O presidente da bancada do PSD disse estar preocupado por "ainda não haver uma descoberta da verdade para saber quem foi, efetivamente, que assaltou o gabinete do deputado André Ventura".

"Em outra circunstância -, eu diria que na ocasião em que se celebrou dois meses desde esse assalto -, o deputado André Ventura estaria aqui a olhar para as vossas câmaras e a dizer ao país: como é que é possível? Passaram dois meses e a justiça ainda não funcionou, ninguém sabe quem é que assaltou o meu gabinete", acrescentou Hugo Soares, citando qual deveria ser a posição atual do presidente do Chega.

Em relação ao caso das gémeas, o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, o filho do ex-Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, Luís Pinheiro, e a mãe das gémeas luso-brasileiras são os quatro acusados pelo Ministério Público no caso da administração do medicamento Zolgensma.

Segundo a acusação a que a Lusa teve hoje acesso, de 100 páginas, António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro praticaram um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e Daniela Martins foi acusada do crime de burla qualificada.

Este caso foi conhecido em novembro de 2023, pela TVI/CNN, e deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde foram ouvidas dezenas de pessoas, e cujas conclusões apontaram para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria foi ilegal, que não tendo sido "cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria".

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