Habitação: o problema “estrutural” que Portugal tenta resolver há 108 anos

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta semana no Parlamento que a subida dos preços da habitação é um dos problemas “mais estruturais” que Portugal enfrenta e que a resposta exige “aumentar muito” a oferta. Acrescentou a advertência sensata que será necessário tempo para que os preços da habitação voltem a crescer a ritmos mais próximos da inflação. Segundo o ministro, a insuficiência está sobretudo do lado da oferta e tornou-se particularmente acentuada na última década.  

A afirmação dificilmente será contestável. O que talvez seja mais surpreendente é perceber há quanto tempo sabemos disso. 

No dia 25 de abril de 1918, há mais de 108 anos, era publicado no Diário do Governo o Decreto n.º 4.137, considerado o diploma fundador da política pública de habitação em Portugal.  A leitura do seu extenso preâmbulo provoca uma estranha sensação de familiaridade. 

O Governo de então identificava como uma das questões sociais de maior importância a necessidade de promover a “construção em grande escala de casas económicas”, particularmente nas grandes cidades.  

Mudaram os governos, os regimes, a moeda e o século. O diagnóstico, porém, sobreviveu. Em 1918, explicava-se que o crescimento das cidades e a concentração de trabalhadores tinham provocado uma pressão habitacional à qual a construção não conseguira responder. O resultado eram rendas elevadas e famílias obrigadas a ocupar alojamentos inadequados. Mais de um século depois, um ministro das Finanças volta ao Parlamento para explicar que a procura ultrapassa a oferta e que é necessário construir muito mais. 

Há nesta coincidência histórica algo que deveria fazer-nos refletir. O diploma de 1918 não se limitava sequer ao diagnóstico. Procurava mobilizar Estado, municípios, cooperativas, sociedades de construção e capital privado. Previa benefícios fiscais, facilidades de financiamento, simplificação de expropriações e mecanismos destinados a incentivar a construção. Admitia arrendamento, mas também formas de aquisição da propriedade através de amortizações prolongadas.  

Ou seja, há 108 anos já se percebera uma coisa elementar: não existe política de habitação sem casas. Podemos regular rendas, criar benefícios fiscais, subsidiar famílias, limitar determinados usos dos imóveis ou alterar sucessivamente as regras do arrendamento. Algumas dessas medidas podem ser justificadas e outras discutíveis. Mas nenhuma disposição legislativa consegue abolir a realidade física de que quando demasiadas pessoas disputam um número insuficiente de casas nos locais onde querem ou precisam de viver, o preço tende a subir. 

É precisamente aqui que as palavras de Miranda Sarmento encontram um inesperado eco em 1918. Também as soluções apresentam uma curiosa continuidade. O atual Governo aponta como eixos o reforço da habitação pública, incentivos ao arrendamento e estímulos à construção nova, através de medidas fiscais, disponibilização de património do Estado e simplificação dos licenciamentos. O objetivo anunciado é chegar às 59 mil habitações públicas até 2029.  Recentemente, Governo e Banco Europeu de Investimento anunciaram ainda uma linha de 1,5 mil milhões de euros destinada à construção e reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais.  

Em 1918 falava-se de isenção de contribuição predial e de imposto do selo. Em 2026 fala-se de IVA, IRS e outros incentivos fiscais à construção, reabilitação e arrendamento.  Mudou a terminologia fiscal. A lógica económica é reconhecível. 

Seria, contudo, simplista concluir que nada mudou. Portugal construiu milhões de casas, eliminou grande parte das condições habitacionais miseráveis descritas no diploma de 1918 e criou instrumentos de habitação social que então praticamente não existiam. A própria natureza do problema mudou profundamente. 

Mas existe uma continuidade perturbadora. Portugal parece extraordinariamente competente a diagnosticar a habitação e persistentemente incapaz de impedir que o problema regresse. Talvez a passagem mais interessante do diploma de 1918 esteja no momento em que o legislador observa que já se vinha falando há muito da necessidade de resolver o problema da habitação. Ou seja, em 1918, o problema já era antigo. É difícil encontrar melhor definição de um problema estrutural. 

Quando hoje ouvimos que é necessário disponibilizar terrenos, construir habitação pública, mobilizar os privados, conceder incentivos fiscais, facilitar o financiamento e aumentar a oferta, vale a pena abrir aquele Diário do Governo amarelado de 25 de abril de 1918. 

Não para concluir que as soluções atuais estão erradas por terem antecedentes antigos. Precisamente o contrário. Algumas ideias persistem porque o problema económico fundamental também persiste. 

Mas há uma pergunta que 108 anos de distância tornam inevitável: quantas gerações serão ainda necessárias para Portugal deixar de anunciar políticas de habitação e conseguir finalmente manter uma política de habitação? 

O ministro tem razão quando diz que eé um problema estrutural e não se resolve de um dia para o outro. A História acrescenta apenas uma nota de rodapé algo incómoda.Já tivemos mais de cem anos para o fazer.