Ordem avança com propostas para contrariar "medidas avulsas" na fixação de médicos

Sociedade

Uma das medidas propostas no documento prevê protocolos entre o Ministério da Saúde e os municípios para a criação de "condições materiais mínimas" para a instalação dos médicos e das suas famílias nas zonas carenciadas.

11 de setembro de 2026 às 07:24

A Ordem dos Médicos (OM) apresenta esta sexta-feira propostas em várias áreas para fixar esses profissionais de saúde em zonas carenciadas e que pretendem contrariar a resposta que tem sido dada com "medidas avulsas, temporárias e reativas".

"Portugal tem respondido demasiadas vezes com medidas avulsas, temporárias e reativas" às dificuldades de fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional, alerta o estudo da OM, a que a Lusa teve acesso, e que vai ser apresentado esta sexta-feira na Guarda.

Para inverter essa realidade, a ordem avançou com um estudo, coordenado pelo bastonário Carlos Cortes e que contou com a colaboração de médicos de várias especialidades, que permitiu identificar 11 áreas de difícil fixação de médicos - Açores, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Madeira, Portalegre, Vila Real e Viseu.

Uma das medidas propostas no documento prevê protocolos entre o Ministério da Saúde e os municípios para a criação de "condições materiais mínimas" para a instalação dos médicos e das suas famílias nas zonas carenciadas, através do acesso à habitação a custos controlados, da reabilitação de imóveis municipais, da aplicação de benefícios fiscais locais e do acesso facilitado a equipamentos culturais e desportivos.

"A criação de parcerias com o tecido empresarial e institucional local deve igualmente contemplar mecanismos de apoio à integração profissional do cônjuge, frequentemente determinante na decisão de fixação" dos médicos, preconiza a ordem.

O estudo, que será apresentado esta sexta-feira na Guarda, propõe também a criação de vagas reservadas para médicos do interior em programas de formação pós-graduada, estágios e cursos acreditados, acompanhadas de financiamento específico assegurado pelo Ministério da Saúde ou pelas Unidades Locais de Saúde (ULS).

Defende ainda que as vagas de internato em territórios de baixa densidade populacional sejam reconhecidas como vagas territoriais prioritárias, com estatuto diferenciado, valorização curricular e remuneratória, critérios de desempate favoráveis e programas formativos reforçados.

De acordo com o documento, o atual modelo de avaliação penaliza sistematicamente as unidades de saúde do interior com critérios inadequados, por ignorar as suas especificidades demográficas, geográficas e sociais, sendo, por isso, necessária a criação de indicadores diferenciados para unidades que servem populações envelhecidas, dispersas ou com maior vulnerabilidade social.

Preconiza que os conselhos de administração das ULS dessas regiões disponham de autonomia real de gestão, que deve traduzir-se na capacidade de contratar profissionais de forma célere.

A OM avança com a proposta de criação de redes de referenciação formais e integradas, com partilha estruturada de especialistas de diferentes instituições, assim como com a implementação de "centros de afiliação".

Estes centros devem ser estruturas colaborativas entre unidades de saúde, universidades e centros de investigação, destinadas a integrar os territórios de baixa densidade nas redes científicas e académicas, reforçando a inovação, a capacidade formadora e a atratividade profissional do Serviço Nacional de Saúde.

Para contribuir para fixar médicos em regiões carenciadas, o documento identifica também um conjunto de incentivos financeiros e fiscais, incluindo majorações salariais progressivas, bónus de fidelização, prémio de instalação, apoios à habitação e mobilidade, bem como benefícios em IRS e IMI.

Além disso, prevê a valorização profissional através de majoração do tempo de serviço para progressão na carreira, acesso facilitado à formação, flexibilização de horários e aumento de dias de férias, reforçando a atratividade e a permanência sustentada nestas regiões.

O documento considera a literacia em saúde como um eixo estruturante, propondo uma abordagem integrada que inclua uma intervenção prioritária nas escolas, campanhas regionais, capacitação da população adulta, literacia digital e formação dos profissionais de saúde.

Alertando que a "geografia não pode determinar o acesso a um médico, a continuidade assistencial ou a possibilidade de receber cuidados diferenciados", a OM salienta que o relatório constitui um desafio dirigido aos decisores políticos nacionais e locais, às instituições de saúde, às autarquias, às universidades, aos médicos e restantes profissionais de saúde e à sociedade.

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