PRR: Prazo para cumprir plano termina esta segnda-feira com Governo a garantir 100% de execução

O prazo para Portugal executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) termina esta segunda-feira, dia em que, segundo o Governo, estarão cumpridos 100% dos marcos e metas contratualizados com a Comissão Europeia.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial garantiu o cumprimento a 100% das metas do PRR Lusa

Na sexta-feira, num balanço aos jornalistas sobre a aplicação do PRR, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, detalhou que "Portugal executou plenamente o seu PRR", estando "totalmente concluídas as 44 reformas" que lhe permitem assegurar os mais de 16.000 milhões de euros de subvenções atribuídas a Portugal (dinheiro a fundo perdido).

A componente dos empréstimos, que ronda os 5.500 milhões de euros, também fica totalmente executada, "salvo algum imprevisto", disse o ministro que tutela a pasta da economia.

Castro Almeida explicou que, para garantir a execução total do plano, foram contratados investimentos no valor de 101%, acautelando eventuais atrasos, situação que disse justificar as obras por concluir, que classificou como "investimentos além das metas".

Lançado em 2021 para responder ao choque económico provocado pela pandemia de covid-19, o PRR foi o plano nacional destinado a implementar um conjunto de reformas e investimentos com fundos europeus do instrumento NextGenerationEU, criado pela União Europeia no contexto da pandemia.

Com uma dotação de cerca de 22.200 milhões de euros, o plano nacional contempla 44 reformas e 117 investimentos.

O plano inicial foi apresentado à Comissão Europeia pelo Governo do PS de António Costa em 22 de abril de 2021 e aprovado pelo executivo comunitário em 16 de junho desse ano.

Pelo meio, foi atualizado duas vezes, primeiro em 2023 pelo Governo socialista e, depois, em fevereiro de 2025, pelo Governo do PSD e CDS-PP de Luís Montenegro.

Nesta segunda, foram realocados 1.463 milhões de euros, dos quais 60% reforçaram as áreas da Saúde, Empresas e Ciência.

Em 31 de outubro de 2025, o atual Governo submeteu à Comissão Europeia uma proposta da revisão para a simplificação do PRR.

Aos jornalistas na sexta-feira, o ministro da Economia disse que quando o Governo iniciou funções, o PRR tinha menos de 20% de execução, sublinhando que os restantes 80% foram executados em metade do tempo.

Em entrevista à Lusa, divulgada na quinta-feira, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, referiu que há obras que vão continuar mesmo após agosto, situação que vai verificar-se, por exemplo, nas escolas, centros de saúde e residências estudantis.

Pedro Dominguinhos considerou ainda que Portugal está obrigado a preparar-se para o pós-plano, avisando que haverá uma pressão adicional sobre o Orçamento do Estado, por haver projetos que ainda requerem verbas públicas.

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