Ceuta foi "ameaça híbrida" de Marrocos pelo Saara Ocidental

Em declarações à agência Lusa, Felipe Pathé Duarte, professor na Nova School of Law - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, mostrou-se convencido de que o que se passou, com a chegada de dezenas de milhares de migrantes a Ceuta, cuja maioria já deixou entretanto o enclave espanhol, "não é nem uma crise humanitária nem migratória".

"Tendo a não ver o que aconteceu como sendo uma crise humanitária ou uma crise migratória. É essencialmente uma forma de ameaça híbrida e do exercício de poder de Marrocos para fazer valer as suas reivindicações", sustentou Pathé Duarte, lembrando que este tipo de situações "não é incomum".

"Não só Marrocos, mas, por exemplo, a Rússia, que utiliza amiúde e apoia amiúde fluxos de migrantes e refugiados nas fronteiras com a Polónia e com os estados do Báltico", explicou, referindo que tais situações trazem "disrupções, instabilidade social e política, tensão política, polarização e um dilema moral".

Para o analista, tudo o que se passa "são resultados e objetivos estratégicos de formas de ação de ameaça híbrida".

"E, claramente, numa Europa que se baliza por determinados valores, mas cada vez mais polarizada, este tipo de situação é profundamente disruptivo e Rabat sabe-o", acrescentou.

Pathé Duarte lembrou que há um "diferendo marroquino sobre o Saara Ocidental" e que a posição oficial de Espanha sobre a antiga colónia espanhola, anexada por Marrocos em 1975, é que a situação deve ser resolvida nas Nações Unidas.

"Alguns políticos espanhóis de esquerda e centro-esquerda já demonstraram no passado alguma simpatia pela causa da Frente Polisário", referiu o analista, lembrando que o movimento de libertação que luta pela realização de um referendo definido pelas partes em 1991, na ONU, é apoiado desde sempre pela Argélia porque Argel "tem interesse em ter um acesso direto ao [oceano] Atlântico".

O referendo nunca se realizou e Marrocos apresentou em 2007 um plano que garantiria uma maior autonomia aos sarauís, mas sempre sob o controlo de Rabat, ideia que tem recolhido maiores apoios da comunidade internacional, incluindo Estados Unidos e França.

Por outro lado, houve recentemente uma visita do presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, à Argélia, e "isso talvez tenha despertado uma reação por parte de Marrocos".

"[Marrocos] faz pressão não só à Espanha, mas também à Europa para que as suas reivindicações sejam conhecidas, porque o Estatuto do Saara Ocidental [considerado pela ONU como um  território não-autónomo] tem gerado várias tensões entre Marrocos e vários Estados-membros da União Europeia", argumentou.

Questionado sobre o facto de Pedro Sánchez ter justificado a "invasão" de Ceuta com o aproveitamento de uma máfia de traficantes de uma interpretação de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça espanhol ou se há interesses dos Estados Unidos e Israel em desestabilizar a Europa, Pathé Duarte respondeu que analisa "factos e não especulações ou teorias da conspiração".

"E o que é que é o facto? É que não é a primeira vez que Marrocos recorre a esta questão dos migrantes, o fluxo migratório, para pressionar" Madrid, respondeu, lembrando o facto de, em abril de 2021, o presidente da Polisário, Brahim Ghali, ter sido internado em Espanha para tratamento médico de emergência devido à covid-19, gerando uma grave crise diplomática com Marrocos.

"Houve imediatamente uma reação marroquina relativamente a isso e, hoje, o que assistimos é que há uma disponibilidade de Marrocos para utilizar os migrantes como moeda de troca, para ir obtendo o reconhecimento das suas reivindicações geopolíticas, nomeadamente sobre o Saara Ocidental, e, no fundo, parece-me que foi o que aconteceu", realçou.          

"Não me parece que tenha sido resultado de uma interpretação do acórdão do Tribunal de Justiça Espanhol e não vou entrar em teorias da conspiração, mas, tendo em conta que isto tem sido recorrente, parece-me claramente que é um exercício de poder de Marrocos sobre Espanha, ou seja, o fluxo migratório e a abertura, ou digamos a propulsão do fluxo migratório por parte de Marrocos, é uma forma de exercício de poder na forma de ação híbrida", insistiu.

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