Ceuta: para o nacionalismo espanhol, nacionalistas são os outros

A propósito do 611º aniversário da conquista de Ceuta, importa ter em conta que à luz do espanholismo os Galegos, os Bascos e os Catalães que querem preservar os seus idiomas e as suas raízes culturais são “nacionalistas” e “separatistas” e os Portugueses e os Marroquinos são “irredentistas”, o termo surgiu em Itália, por volta de 1877, para designar os movimentos políticos que buscam recuperar territórios nacionais que estão sob o domínio de outro país, como é o caso das localidades de Olivença e Talega.

Ao contrário de Portugal, em que as fronteiras correspondem a uma unidade cultural, histórica e linguística relativamente homogénea, Espanha é um país diverso com várias nacionalidades que têm distintas raízes culturais e linguísticas que estão sintetizadas no livro “Lenguas y dialectos de Espãna” de Pilar García Mouton, editado pela primeira vez em 1994 e que já vai na sua 11º edição, onde entre outros, constam o português, o galego, o leonês (mirandês), o dialecto árabe – dariya – falado em Marrocos que é a língua materna da população muçulmana de Ceuta da mesma forma que o – tamazight –é falado pela maioria da população nativa de Melila, os amazighs ou rifenhos.

No entanto, apesar da imensa riqueza cultural e linguística de um país multinacional, foi preciso esperar pela aprovação da ley de reforma del Reglamento del Congreso de los Diputados, em Setembro de 2023, para que os eleitos nos órgãos legislativos de outras nacionalidades que não os Castelhanos, se pudessem exprimir oficialmente e livremente nas “lenguas que tengan carácter de oficial en alguna comunidad autónoma”, como o Galego, o Basco, o Catalão e o Valenciano, numa renhida e agitada votação na Câmara Baixa das Cortes, o – Congreso de los Diputados – que passou à tangente com 180 votos a favor e 170 contra (PP, Vox e UPN), com veementes protestos da direita parlamentária.

Sem ir mais longe, tendo em conta o histórico recente, as populações muçulmanas nativas de Ceuta e Melila terão de esperar longamente por um estatuto legal para que um dia o Estado central espanhol lhes permita poder vir a falar nos seus idiomas, numa qualquer instituição pública na sua terra, onde o castelhano é a única língua oficial.

Da mesma forma, não é difícil imaginar qual teria sido o destino da língua portuguesa, da lusofonia e da cultura portuguesa no contexto de uma “união ibérica”, após a catastrófica união dinástica (1580-1640) de má memória, que alguns espanholados, de tempos a tempos, vêm a público tentar ressuscitar com distintos pretextos.

A mais breve história de Ceuta…

Ceuta foi conquistada por Portugal em 21 de agosto de 1415, por uma gigantesca frota de mais de 200 naus, fustas e galés que transportavam mais de 20.000 homens liderados por D. João I, acompanhado pelo príncipe herdeiro D. Duarte e pelos infantes D. Pedro e D. Henrique.

Na guerra da restauração que teve início em 1640, por razões de ordem pratica relativas à sua subsistência nomeadamente pela proximidade geográfica com Espanha, Ceuta manteve-se fiel aos Filipes, apesar de continuar a manter orgulhosamente a coroa portuguesa na bandeira que tem as cores da bandeira de Lisboa (o preto e branco).

Após vários revezes militares de Espanha nas batalhas do Montijo (1644), Cerco de Elvas (1644), Linhas de Elvas (1659), Ameixial (1663), Castelo Rodrigo (1664), Montes Claros (1665) e do falecimento de Filipe IV (a 17 de setembro de 1665), Ceuta foi oficializada como espanhola pelo tratado de Lisboa em 1668, com a mediação diplomática de Carlos II de Inglaterra, com quem tinha casado D. Catarina de Bragança em 1662.

Desde a sua ocupação, Ceuta foi sempre um território acossado, cercado e com avultados custos aplicados à sua defesa e abastecimento (onde, reza a história, Camões perdeu o olho direito), o que fica bem patente numa passagem da carta que o Infante D. Pedro enviou a el rei D. Duarte, seu irmão, desde Bruges em 1426: “Do que sentya dos feitos de Çepta, per alguma vez, senhor, volo razoey; mas a conclusão he que, emquanto asy estiver ordenada como agora esta, que he muy bom sumydoiro de gente de uossa terra, e darmas e de dinheiro” disponível nos Cadernos do Arquivo Municipal de Lisboa.

De facto, ainda hoje a economia local de Ceuta continua a depender maioritariamente dos apoios que chegam do continente europeu, tem uma taxa de desemprego muito acima da média espanhola, sendo o Estado central o maior empregador, tanto através da função pública como pela forte presença das forças de segurança, dos militares espanhois e das suas famílias.

Uma vez que as cidades de Ceuta e Melilla se situam no norte de África, fará sentido falar de “invasão”?

As aspirações territoriais de Marrocos e as tensões com Espanha vêm de longe, com o fim do protetorado francês em 1956 Marrocos alcançou a sua independência e a partir de 1975 tem vindo a alargar as suas zonas de influência através da ocupação do Sahara Ocidental, onde Espanha arriou a sua bandeira em 28 de fevereiro de1976, e tem vindo a afirmar a sua soberania no norte de áfrica pelo que provavelmente, do ponto de vista Europeu, não fará sentido histórico nem geográfico falar de “invasão” magrebina de territórios no magrebe, uma vez que o magrebe se localiza exactamente no norte de áfrica de onde são originais os magrebinos.

Que territórios reclama Marrocos a Espanha?

– A cidade de Ceuta ou Sebta, onde os fenícios fundaram um entreposto comercial de Abyla, está localizada na costa africana junto à entrada do mar mediterrânico na península de Almina, em frente a Gibraltar, tem uma população de cerca de 85.000 habitantes e uma área de 19,87 km2, tendo sido originalmente conquistada por Portugal em 1415, dando início à expansão ultramarina portuguesa e ao período dos Descobrimentos;

– Islote de Perejil ou Laila – Uma pequena ilha rochosa, desabitada, com cerca 0,15 km2 e uma altura máxima de 74 metros, localizada a 200 metros da costa africana que Franco e o Rei Hassan II acordaram que seria terra de ninguém;

– Peñón de Vélez de la Gomera ou Hajar Badis é pequena península com apenas 0,019 km2 de área e uma altura máxima de 87 metros, originalmente era uma ilha e ficou ligada ao continente africano desde o terremoto em 1930 que a converteu numa península. Foi conquistada por Espanha em 1508 a piratas berberes e actualmente alberga uma pequena guarnição do exército espanhol;

– Peñon de Alhucemas ou Sakhrat al-Hoceima Foi ocupado a 28 de agosto de 1673, fica situado a 700 metros da costa africana, tem pouco mais de um quilómetro quadrado e é habitado por uma pequena guarnição espanhola;

– A cidade de Melilla que foi fundada pelos Fenícios e ocupa uma área de 12,3 km2 e conta com quase 90.000 habitantes;

– As ilhas Chafarinas ou Takfarinas estão localizadas no mar de alborão a 3,52 kms do continente africano e a 593 kms de Madrid, é um pequeno arquipélago com 52,5 hectares formado por três ilhas: isla del Congreso, isla de Isabel II e isla del Rey Francisco. As três estão separadas da costa africana por uma plataforma continental bastante uniforme de escassa profundidade (não mais de 15 metros);

– A Ilha de Alborán que conta com 12,29 hectares, está localizada a meio caminho entre a Europa e África, a 55 kms de Marrocos e 85 kms de Almeria ocupando uma localização estratégica privilegiada no Mediterrâneo ocidental. Tem uma pequena guarnição da marinha espanhola.

“que um fraco Rei faz fraca a forte gente” (Os Lusíadas, Canto III, estrofe 138)

Tal como aconteceu nos anos 70 no Sahara Ocidental, a indefinição dos políticos espanhois ao prolongar o STATUS QUO e adiar decisões no relacionamento com Marrocos serve apenas de ingrediente para fazer escalar o conflicto, enquanto Marrocos ganha força e se transforma num parceiro preferencial e estratégico dos Estados Unidos e de Israel, adversários políticos do governo de Pedro Sanchèz.

Não parece credível esperar que Marrocos controle os fluxos da imigração ilegal, de armas e de droga que, não por acaso, chegam de forma cada vez mais frequente e abundante à Península, incluindo a Portugal, sem demonstrar disponibilidade real para negociar um novo modelo de gestão das cidades de Ceuta e Melilla (como a Espanha reclama para si mesma em Gibraltar que está em poder da Grã-Bretanha desde 1714 pelo Tratado de Utrecht), sem a devolução dos territórios localizados na costa marroquina que são desprovidos de qualquer valor estratégico tanto do ponto de vista militar como da segurança das fronteiras espanholas e da União Europeia, mas que têm sido ao longo da história recente a origem de múltiplos conflictos assimétricos entre Espanha e Marrocos, como foi o caso da ocupação  do islote de Perejil, em Julho de 2002, por meia dúzia de soldados Marroquinos que montaram duas tendas e içaram a bandeira de Marrocos e provocaram uma intervenção das forças de elite espanholas transportadas por seis helicópteros com a protecção de vários meios navais, incluindo fragatas.

Empurrar os problemas com a barriga na tentativa de adiar o inevitável é como querer ter “sol na eira e chuva no nabal”, em última análise não será bom, nem para nacionalismo espanholista, nem para a União Europeia, é por isso que as afirmações da Ministra da Defesa Espanhola Margarita Robles ao insistir que “Ceuta e Melilla são plenamente espanholas” e a “recusa em discutir a soberania dos enclaves com Marrocos” por parte das fontes diplomáticas de Espanha, que exigem a Israel o reconhecimento da Palestina mas que por outro lado apoiam a ocupação do Saara Ocidental por Marrocos, onde os sarauís vivem divididos entre o território ocupado por Marrocos e os campos de refugiados em Tindouf, na Argélia, há mais de 50 anos, à espera de um referendo de autodeterminação que a Espanha devia ter organizado no processo de descolonização, por determinação das Nações Unidas.

Estas indefinições não contribuem para o apaziguamento da situação que terá novos capítulos até que em Espanha apareçam lideranças políticas com coragem para resolver a herança de Ceuta, Melilla e dos restantes territórios na costa africana à luz dos paradigmas do século XXI, assumindo os inevitáveis custos políticos, tal como um dia terá de ser discutida e resolvida a situação dos territórios portugueses de Olivença e de Talega administrados por Espanha pelos políticos portugueses e espanhóis.