Contrato de quase R$ 7 milhões é investigado em Salesópolis | G1
A decisão foi tomada após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questionar a contratação. Segundo o MP, a empresa anterior realizava serviços parecidos por menos de R$ 144 mil. A diferença de mais de R$ 5 milhões chamou a atenção da Justiça.
Para o Ministério Público, não houve planejamento adequado nem pesquisa de preços suficiente para justificar o valor do novo contrato.
Outro ponto questionado pelo MP é o que o órgão chamou de “emergência fabricada”. Segundo o Ministério Público, a Prefeitura sabia, desde fevereiro de 2026, que o contrato terminaria em agosto, mas não concluiu uma nova licitação antes do vencimento.
Salesópolis tem 24 horas para explicar a contratação emergencial — Foto: Larissa Rodrigues/g1
A Prefeitura informou à Justiça que possui funcionários próprios que também realizam serviços de zeladoria. Para o Ministério Público, isso poderia gerar o risco de pagamento duplicado por serviços parecidos.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Salesópolis informou que vai cumprir integralmente a decisão judicial e entregar a documentação solicitada dentro do prazo.
A administração municipal afirmou ainda que tentou realizar duas licitações para contratar os serviços. Segundo a Prefeitura, as duas foram revogadas após representações apresentadas ao Tribunal de Contas, além de questionamentos feitos por um advogado e pelo Ministério Público.
De acordo com o município, por conta da proximidade do fim do contrato com o Consórcio Três Rios e para evitar a interrupção de serviços considerados essenciais, foi feita a contratação emergencial. A Prefeitura afirma que o novo contrato foi firmado ainda durante a vigência do contrato anterior.
O município também informou que os serviços seguem sendo prestados normalmente e que está à disposição da Justiça e do Ministério Público para apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados.
Justiça mantém serviços, mas limita pagamentos
A Justiça decidiu manter os serviços em funcionamento para evitar prejuízos à população. Por outro lado, proibiu a Prefeitura de gastar novos valores além dos R$ 2,3 milhões do contrato emergencial, condicionando qualquer pagamento à comprovação efetiva do serviço prestado.
Também ficou proibido o pagamento por serviços que não tenham sido comprovadamente executados e fiscalizados.
Em caso de descumprimento, foram estabelecidas multas que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil por dia.
A Prefeitura tem 24 horas para apresentar a cópia de todo o processo administrativo relacionado à contratação, incluindo os documentos usados para realizar a pesquisa de preços e justificar os valores do contrato.