"Cumprimento da legalidade": CDS saúda intervenção da PSP em manifestação no Porto

Partido argumenta que não se pode confundir “a garantia do direito à manifestação com a aceitação de qualquer comportamento, independentemente das suas consequências para a utilização do espaço público ou para os direitos dos demais cidadãos”

O CDS-PP apresentou esta quinta-feira um voto de saudação pela intervenção da PSP na manifestação pela habitação no Porto, argumentando que foi assegurado o “cumprimento da legalidade” e que o número de feridos se deve à "resistência das pessoas".

Num projeto submetido hoje no Parlamento, a bancada centrista enaltece a atuação da polícia “na reposição da legalidade e na defesa da ordem pública” contra os manifestantes que se encontravam na Praça D. João I, no Porto, e salienta que o exercício de direitos fundamentais “deve ser acompanhado pelo respeito pelos direitos dos demais cidadãos e pelas regras que enquadram a vida em comunidade”.

“Na Praça D. João I, no Porto, teve lugar, desde 10 de outubro, uma iniciativa de protesto relacionada com o aumento do custo de vida e as dificuldades de acesso à habitação. Embora a legitimidade das preocupações sociais manifestadas não esteja em causa, o exercício do direito de manifestação não dispensa o cumprimento das regras relativas à utilização do espaço público, nem legitima a manutenção de situações contrárias à lei”, lê-se no texto.

O CDS-PP considera que a “atuação das forças de segurança em contextos de tensão constitui uma responsabilidade particularmente exigente, que requer preparação, capacidade de decisão e sentido de missão”, frisando que “cabe à PSP assegurar o cumprimento da lei, prevenir situações suscetíveis de comprometer a ordem pública e proteger pessoas e bens”.

O partido argumenta que não se pode confundir “a garantia do direito à manifestação com a aceitação de qualquer comportamento, independentemente das suas consequências para a utilização do espaço público ou para os direitos dos demais cidadãos” e que “a existência de reivindicações socialmente relevantes não confere a ninguém um estatuto de exceção perante a lei”.

Por isso, a bancada centrista propõe o Parlamento louve a atuação da PSP, considerando-a “destinada a pôr termo à ocupação do espaço público e a assegurar o cumprimento da legalidade, reconhecendo o papel das forças de segurança na defesa da ordem pública e da autoridade do Estado democrático”.

O CDS-PP quer também que os deputados reafirmem “que o direito à manifestação, sendo um pilar fundamental da democracia, deve ser exercido com respeito pela lei, pela liberdade dos demais cidadãos e pelas condições de utilização do espaço público” e expressem o seu “reconhecimento aos agentes da PSP pelo profissionalismo, sentido de serviço público e responsabilidade inerentes ao cumprimento das suas funções”.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado centrista João Almeida reagiu ao caso, criticando o que considerou ser uma atitude dos manifestantes de desrespeito pela lei e pela polícia.

Questionado sobre se o número de feridos relatado pela organização não comprova que a intervenção da polícia recorreu a força excessiva, João Almeida rejeitou essa ideia e afirmou que o “número de feridos prova que quem estava a manifestar-se não cumpriu a lei e não saiu de forma ordeira”.

“Foi a resistência das pessoas que fez com que houvesse ferimentos de um lado e do outro”, enfatizou.

O Movimento pela Habitação, que está em protesto no Porto desde sábado, na Praça D. João I, denunciou que durante a madrugada de hoje houve uma intervenção policial que causou ferimentos em 37 dos participantes.