CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário | CNN Brasil

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro - pai e primo do banqueiro, respectivamente - e Viking Participações, de Vorcaro, por acusação de fraude com cotas de um FII (fundo de investimento imobiliário).

Como noticiado pelo CNN Money, a Comissão apurava o uso de laudos falsos por um grupo ligado a Vorcaro para inflar o valor de imóveis, cujas cotas eram vendidas por meio do fundo imobiliário Brazil Realty a investidores de mercado.

Os laudos de avaliação que fundamentavam os preços dos imóveis teriam sido forjados. Com isso, o patrimônio do fundo inchou artificialmente, dando ao grupo vantagens indevidas.

O caso envolvia um total de 19 acusados, dos quais três foram absolvidos. As multas aplicadas aos 16 réus condenados, que vão de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões, somam R$ 203 milhões, de acordo com fontes da reguladora.

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Entenda o caso

A condenação pela CVM se refere à 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII, que começou em outubro de 2018. De acordo com a acusação, ativos que teriam sido superavaliados por meio de laudos foram usados para integralizar cotas do fundo imobiliário, conferindo liquidez aos ativos.

Depois, cotas do FII foram vendidas a outros fundos de investimento, permitindo que os ativos usados na integralização fossem convertidos, na prática, em recursos financeiros.

As cotas continuaram circulando no mercado secundário, inclusive entre fundos administrados pelo mesmo grupo relacionado aos acusados.

Conforme a acusação, as três companhias investidas pelo fundo tinham, de alguma maneira, relação com cotistas do próprio fundo. Para a área técnica, isso poderia indicar que as operações funcionavam como mecanismo de transferência de recursos entre cotistas relacionados.

Segundo a acusação, os prejuízos acabavam sendo suportados pelos fundos que compravam as cotas e permaneciam com elas em carteira. O prejuízo concretizado atingiu R$ 5,8 milhões no mercado secundário, envolvendo fundos de investimento, inclusive alguns com RPPS (regimes próprios de previdência de servidores) entre os cotistas.

O presidente da CVM, Otto Lobo, lembrou que houve quatro rodadas de tentativas de acordo, sem sucesso, e acrescentou que o caso mostra que a supervisão precisa "enxergar" o mercado em tempo real.

O processo remonta a 2020 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista de Lobo e do diretor relator, João Accioly.

Accioly destacou que o parentesco entre os réus, isoladamente, não demonstra nada, mas, frisou que "o que se imputa na acusação não é o vínculo, mas sim o uso que dele se fez".

"A coincidência operação ou alteração, entre a posição compradora dos veículos de Daniel e a posição vendedora dos veículos revela que essa parte da família operou com unidade de coordenação do esquema. E é nessa qualidade que a fraude se lhe imputa."

Também apontou que, embora Vorcaro tenha tido prejuízo nas operações, como demonstrou sua defesa, o Master e o Viking tiveram ganhos de R$ 11,7 milhões.

"Alegar uma perda nominal na pessoa física enquanto outros veículos aferiam ganhos seria como o assaltante de banco dizer que teve prejuízo porque teve que pagar o táxi para ir até o banco para assaltar", comparou Accioly.

Daniel e Henrique Vorcaro foram condenados a multas de R$ 20 milhões cada. O Master, em R$ 12,5 milhões. A Viking, em R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, com bons antecedentes, foi multado em R$ 5 milhões.

A defesa de Henrique Vorcar indicou que não irá se manifestar.

A CNN Brasil ainda busca contato com a defesa dos demais envolvidos. O espaço segue aberto.

À CVM, a defesa de Henrique e Felipe Vorcaro apontou que a contratação do avaliador de imóveis teria seguido processo regular, argumentando que o mesmo já teria avaliado o ativo em questão anteriormente e negando eventual sobreavaliação.

O primo do ex-banqueiro falou em "erro claro e manifesto" da acusação. Ademais, disse que nunca foi sócio ou administrador, direto ou indireto, de uma das casas de investimento envolvida no processo, ou de qualquer contraparte das operações por ela realizadas.

Já os advogados de Vorcaro e suas empresas defendem a regularidade da integralização das cotas.

"Ressaltam que, ao contrário dos demais acusados, todas as integralizações do Banco Master foram feitas em dinheiro, de modo que a simples prova das transferências bastaria para atestar sua regularidade", segundo relatório da CVM.

A defesa alega que as operações questionadas "foram celebradas a preço de mercado" e as que tiveram fundos de investimento como contrapartes não ocorreram sob "ingerência na gestão dessas carteiras".

Vorcaro ainda nega conflito de interesses apurado pela CVM e fala em "impossibilidade" de ser responsabilizado.

*Com informações de Estadão Conteúdo