Documento aponta autofaturamento de R$ 1,4 mi em contrato do WiFi Livre | CNN Brasil
Uma representação da Polícia Civil de São Paulo aponta mais de R$ 1,4 milhão em notas fiscais emitidas pelo ICB (Instituto Conhecer Brasil) contra ele próprio, na execução do contrato de R$ 108 milhões do programa WiFi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo. A informação consta em manifestação do Ministério Público estadual, que reproduz o conteúdo da representação policial.
O documento integra a investigação que apura, entre outros pontos, a suspeita de que recursos do programa municipal tenham sido desviados para custear atividades ligadas à produção de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O material veio a público em neste domingo (13) depois que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo dos autos relacionados ao caso ao possível direcionamento de emendas ao financiamento da cinebiografia.
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Na manifestação, apresentada em resposta a um pedido de busca e apreensão da Polícia Civil, o Ministério Público afirma que "a representação aponta [...] a ocorrência de autofaturamento e pagamentos em duplicidade". Segundo o texto, a Polícia Civil identificou notas fiscais emitidas pelo próprio ICB contra si mesmo, somando mais de R$ 1,4 milhão.
A mesma representação cita ainda cerca de R$ 925 mil em pagamentos que teriam sido feitos em duplicidade. De acordo com a manifestação do MP, essas irregularidades também constaram de parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, pasta responsável pelo contrato.
"A autoridade policial descreve, ainda, suspeitas envolvendo a subcontratação da empresa Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., atualmente denominada Urban Connect Serviços e Tecnologia Ltda., contratada pelo valor global de R$ 12.000.000,00 e que teria recebido mais de R$ 2.000.000,00 até dezembro de 2025", descreve o MP.
O acordo entre o ICB e a secretaria previa a instalação, operação e manutenção de 5.000 pontos públicos de internet em comunidades periféricas da capital paulista, com repasses estimados em R$ 108 milhões.
A Polícia Civil também aponta indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial envolvendo Karina Ferreira da Gama, que controla o ICB, e a Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse. Em relatório da investigação, os policiais afirmam haver suspeita de que recursos do WiFi Livre SP tenham sido usados no financiamento da produção audiovisual sobre o ex-presidente.
Em nota, a defesa de Karina Gama afirmou que recebe "com absoluto respeito" a decisão de Dino de levantar o sigilo da investigação e disse que a defesa já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação às autoridades. Segundo a nota, Karina Gama sustenta não ter cometido qualquer ilícito e afirma que a publicidade dos autos permitirá que os fatos sejam analisados "para além de especulações ou juízos antecipados".
Leia a íntegra:
"A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.
A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.
Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.
Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.
A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.
A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.
Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.
Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.
Ao contrário, deseja que o Brasil tenha acesso à realidade integral dos acontecimentos e que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, dentro da legalidade e sem contaminação por disputas políticas ou narrativas previamente construídas.
A Sra. Karina Gama continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá.
A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado. E é justamente nos casos de maior repercussão pública que essa garantia precisa ser mais rigorosamente observada.
Ricardo Sayeg
OABSP 108.332"