Entrada do Estado na REN custou 100 mil em assessorias

A operação de compra de uma participação do Estado no capital da REN teve para os cofres públicos um custo de 100 mil euros em assessoria especializada, no caso do Caixa Banco de Investimento, na vertente financeira, e da Sérvulo e Associados, na componente jurídica.

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O Ministério das Finanças prestou este sábado estes esclarecimentos, através de um comunicado a título de reação à manchete do Correio da Manhã, que titula “Luvas no negócio das ações da REN”. Para o Governo, esta é uma “manchete falsa e caluniosa”, clarificando alguns pontos em causa.

Segundo o jornal (acesso pago), um documento da Entidade de Tesouro e Finanças, depositado junto do Tribunal de Contas, estabelece que caso o fecho do negócio “venha a ocorrer por um valor inferior ao referido limite máximo, designadamente por um valor compreendido entre 389,82 milhões de euros e 392,57 milhões de euros, a parcela não utilizada no envelope financeiro poderá ser afeta ao financiamento dos demais custos diretamente associados à operação, nomeadamente encargos com assessoria técnica especializada, comissões, impostos e outras despesas a suportar pela Parpública, bem como os custos decorrentes dos atos necessários à respetiva formalização, devendo os montantes efetivamente suportados ser devidamente comprovados junto da ETF”.

O valor final da operação, de compra dos 13% da REN, ficou nos 389,9 milhões de euros, abaixo do valor do financiamento do Ministério das Finanças à Parpública, de 393 milhões de euros. É esta diferença que o Correio da Manhã associa às alegadas “luvas” e comissões, algo que o Governo desmente.

“Quanto à diferença entre o financiamento feito pelo Estado português junto da Parpública, para aquisição da participação (cerca de 393 milhões de euros), e o valor efetivamente pago (389,8 milhões de euros), este deve-se ao facto de ter sido cabimentado um valor máximo, como é habitual neste tipo de processos, tendo acabado por ser pago um valor inferior, em cerca 4 milhões de euros, que está junto da Parpública“, pode ler-se no comunicado enviado este sábado às redações.

Por outro lado, no que toca ao custo com os assessores, “para assessorar esta operação, do ponto de vista jurídico e financeiro, foram contratados o banco de investimento do Grupo Caxa Geral de Depósitos (Caixa Banco de Investimento) e o escritório de advogados Sérvulo e Associados. No seu conjunto, os serviços prestados por estas entidades tiveram um custo de 100 mil euros”, acrescenta.

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