Equipe de Flávio nega violar Lei Eleitoral e acusa Lula de fazer campanha | CNN Brasil
A equipe jurídica do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou, na noite desta segunda-feira (13), que ele tenha cometido irregularidades eleitorais ao ler uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, no último sábado.
Mais cedo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes havia acionado o MPE (Ministério Público Eleitoral) para que o órgão investigue o senador por suposta "propaganda eleitoral antecipada". Flávio leu o texto no sábado (11), durante uma transmissão online ao vivo, após visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar.
De acordo com a equipe do senador, o vídeo com a leitura do texto não tem "ofensas, ataques nem pedido de voto", e que a frase que encerrou a mensagem é "absolutamente lícita durante a pré-campanha".
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Para a defesa de Flávio, não houve ilegalidade eleitoral na seguinte mensagem: "Chegou a hora de todo mundo cair dentro. Vestir a camisa. Eu sei que você que me acompanha já está fazendo isso. Vamos embora que o Brasil é nosso. O Brasil tem futuro. Vem com fé que vai dar certo".
Na carta, Bolsonaro chama Flávio de “melhor opção” para a Presidência e pede que apoiadores "se empenhem pela pré-candidatura do filho".
Na decisão desta segunda-feira (13), Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, por 90 dias.
Moraes deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro explique se ele “tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho”, o que poderia configurar uma “possível desobediência à ordem judicial”.
Em relação à carta de Bolsonaro, o ministro afirmou ainda que o conteúdo tem “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”. Moraes enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral.
Denúncias eleitorais
A equipe de Flávio Bolsonaro disse ainda, em nota, que já protocolou 77 ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral com denúncias de supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a pré-campanha.
Segundo a defesa de Flávio, a Procuradoria-Geral Eleitoral "não tomou qualquer iniciativa" em casos que, na visão da equipe do PL, houve "pedidos explícitos de votos".
"Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para “apurar” um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto. Estamos seguros de que isso não acontecerá", completa a equipe jurídica de Flávio.