Espanha aprova medidas extraordinárias para habitação: "Magnífico acordo"
As medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros incluem ainda a regulamentação do arrendamento temporário e de quartos, segundo informações divulgadas pela ministra da Saúde, Mónica Garcia, na rede social X, e por fontes do executivo.
Segundo as mesmas fontes, o pacote aprovado estabelece medidas extraordinárias para limitar os despejos que estarão em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028.
Lo que hace un mes era inimaginable, hoy lo hemos conseguido.
Aprobamos en el Consejo de Ministros todas las medidas del Decreto Maricarmen que dará alivio a más de 5 millones de personas:
- Prórroga ampliada hasta 31 diciembre 2028.
— Mónica García (@Monica_Garcia_G) September 29, 2026
- Subidas del 0% en los contratos por encima…
A proibição de compra de casa por fundos de investimento será também até ao final de 2028.
Um segundo decreto aprovado na mesma reunião prevê estabelecer a renovação automática de contratos de arrendamento, por tempo indefinido, uma das maiores reivindicações dos promotores de manifestações que têm levado à rua milhares de pessoas em Espanha na última semana.
O Governo pediu ao parlamento a realização de um plenário extraordinário na próxima sexta-feira para a ratificação dos dois decretos (que serão votados em separado) pelos deputados, um passo necessário para garantir que ficam em vigor durante mais de um mês.
"Aquilo que há um mês era impensável foi conseguido hoje", escreveu na rede social X a ministra da Saúde, Mónica Garcia, numa publicação em que elencou algumas das medidas aprovadas no Conselho de Ministros hoje.
Os decretos aprovados hoje exigiram horas de negociação entre os dois partidos na coligação de governo em Espanha, o Partido Socialista (PSOE) e a plataforma de esquerda Somar, como reconheceram as duas formações publicamente.
Além de Mónica Garcia, do Somar, também o ministro da Justiça e dirigente do PSOE, Félix Bolaños, confirmou numa publicação no X que houve acordo no seio da coligação e foi aprovada legislação para a habitação no Conselho de Ministros de hoje.
"Magnífico acordo. Hoje é um grande dia para inquilinos e pequenos proprietários. E mau para especuladores", escreveu Bolaños.
Magnífico acuerdo. Hoy es un gran día para inquilinos y pequeños propietarios. Y malo para especuladores.
Seguimos trabajando para garantizar el derecho a una vivienda a precio asequible, en alquiler o en propiedad.
— Félix Bolaños (@felixbolanosg) September 29, 2026
O Conselho de Ministros de Espanha reuniu-se hoje com o objetivo de aprovar legislação que proteja os inquilinos de despejos e evite aumentos descontrolados de rendas, pressionado por protestos que têm levado milhares de pessoas às ruas.
Os protestos têm-se sucedido na última semana em várias cidades de Espanha, com especial dimensão em Madrid, depois do despejo pela polícia de Maricarmen Abascal, de 87 anos, do apartamento no centro da capital espanhola em que viveu desde 1956.
Sob o lema "nem uma Maricarmen mais", 300 mil pessoas, segundo a associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos de Madrid, e 25.000, segundo as autoridades, manifestaram-se no sábado nas ruas da cidade e centenas estão desde esse dia acampadas na praça Porta do Sol, onde instalaram perto de 400 tendas.
O caso de Maricarmen Abascal e a dimensão dos protestos relegaram mesmo a crise de Ceuta para segundo plano nos meios de comunicação social espanhóis.
Acampamentos pela habitação numa dezena de cidades em Espanha
Os acampamentos em protesto pela crise na habitação em Espanha estendem-se a uma dezenas de cidades, disse hoje a associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos, que promove estas iniciativas.
Lusa | 10:45 - 29/09/2026