Especialistas e empresários defendem reforma tributária em carta-manifesto a candidatos à Presidência da República | G1

🗓️ 2026-09-10 📁 world-news 📝 ⏱️ 👁️ : -

Entre os signatários, estão Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Andrea Calabi, ex-presidente do Banco do Brasil e do BNDES, o empresário Jorge Gerdau, Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para reforma tributária no governo Bolsonaro e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

  • 🔎Veja a lista dos economistas que subscreveram a carta-manifesto no fim dessa reportagem.

No documento, eles avaliam que a reforma tributária, atualmente em fase de implementação, representa um "grande avanço institucional que corrige distorções que prejudicam sobremaneira a produtividade, a competitividade e o potencial de crescimento de nosso País".

"Nesse contexto, propostas que defendam sua revogação ou suspensão são vistas com grande preocupação, pois geram insegurança e comprometem os benefícios esperados da reforma", acrescentam eles, na carta-manifesto.

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Segundo o documento, o modelo de IVA Dual (CBS e IBS), novos impostos sobre o consumo não cumulativos do governo federal, estados e municípios, que substituirão outros tributos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, "incorpora o que há de melhor na experiência internacional de tributação de bens e serviços".

"O modelo brasileiro introduz várias inovações relevantes, possíveis graças ao nosso avanço tecnológico na gestão de documentos fiscais eletrônicos e de meios eletrônicos de pagamento", observam os analistas.

Segundo eles, a reforma tributária permitirá:

  • simplificar a estrutura tributária, reduzindo custos para as empresas e desestimulando o contencioso tributário, que resulta da complexidade do sistema atual;
  • desonerar totalmente os investimentos e as exportações, através da eliminação da incidência cumulativa e das restrições ao ressarcimento de saldos credores acumulados que caracterizam o sistema tributário atual;
  • corrigir distorções na forma de organização da produção, que reduzem a produtividade e dificultam o crescimento do Brasil;
  • reduzir a sonegação e as fraudes, viabilizando menores alíquotas para os novos tributos, beneficiando os bons contribuintes;
  • tornar o sistema mais progressivo, através da devolução de parcela dos tributos para as famílias de baixa renda, e mais transparente, explicitando o custo dos tributos para os consumidores;
  • implementar a tributação no destino, eliminando a guerra fiscal entre os entes da federação;
  • criar um novo modelo de política de desenvolvimento regional, substituindo o regime distorcido e ineficiente baseado em incentivos fiscais pouco transparentes; e
  • fortalecer o pacto federativo e garantir a autonomia dos estados e municípios para que estabeleçam, de forma transparente e em diálogo com seus cidadãos, o nível de tributação adequado às necessidades e prioridades de cada jurisdição.

Lula, Flávio Bolsonaro, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema: candidatos à Presidência da República — Foto: Divulgação

Aperfeiçoamento

No documento, os especialistas admitem que há "custos de transição" na reforma tributária, mas acrescentam que, em sua visão, os "efeitos de longo prazo da Reforma Tributária são inequivocamente positivos".

"O debate democrático sobre seu aperfeiçoamento é legítimo e necessário, mas pode ocorrer ao longo do processo de implementação. Divergências sobre algumas características do novo modelo tributário não podem ser utilizadas como justificativa para reabrir a discussão sobre a Reforma Tributária ou interromper sua efetivação. Isso geraria insegurança para as empresas e entes federativos que já estão implementando as mudanças necessárias e investindo recursos para adaptação ao novo regime", acrescentaram os analistas.

Para eles, a reforma é uma "conquista do Estado brasileiro, não de um governo ou partido político específico". Analisam que ela foi "construída democraticamente e aprovada pelo Congresso Nacional, após profundas discussões envolvendo os entes federativos e os diferentes setores da sociedade".

"Por essas razões, convencidos de que estamos todos unidos em buscar o melhor para o Brasil, pedimos respeitosamente seu apoio para a continuidade da implementação da Reforma Tributária do Consumo", concluem.

O que dizem os candidatos à Presidência

  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Candidato avalia, em seu plano de governo, que a reforma tributária amplia a transparência, acaba com a cumulatividade e elimina a guerra fiscal entre os entes subnacionais. Diz, ainda, que a cesta básica ficará isenta desses impostos e os mais pobres terão direito a um mecanismo de cashback, o que favorece a progressividade tributária. Em um eventual novo mandato, afirma que buscará assegurar tratamento tributário justo na implementação da reforma tributária e estimular uma cultura de inovação tecnológica e inserção exportadora.
  • Flavio Bolsonaro (PL): Em seu programa de governo, candidato promete promover a "revisão e o redimensionamento da reforma tributária e a "majoração" de impostos efetuada pelo atual governo. "Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto", diz, no documento.
  • Augusto Cury (Avante): No plano de governo, candidato diz que irá avaliar os impactos da reforma tributária sobre os diferentes setores da economia, com especial atenção às micro e pequenas empresas e aos segmentos estratégicos para o desenvolvimento e a geração de empregos. "Caso sejam identificadas distorções ou prejuízos relevantes, serão propostos os ajustes necessários, respeitando os princípios constitucionais e a segurança jurídica".
  • Ronaldo Caiado (PSD): Candidato diz, em seu plano de governo, que a carga tributária já é elevada e que o "sistema permanece complexo". Promete criar regime tributário estável para bens de capital e serviços de data center, coerente com a reforma tributária, condicionado a energia nova e renovável, eficiência hídrica com métricas públicas e resfriamento de ciclo fechado, reserva de capacidade para universidades, pesquisa e empresas brasileiras, qualificação e emprego local e investimento na rede elétrica.
  • Renan Santos (Missão): Plano de governo não traz uma menção específica à reforma tributária. Cita, porém, a reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, mudanças nas emendas parlamentares, redução das isenções fiscais e uma nova lei complementar das finanças públicas. Diz que essas propostas já deverão estar presentes em um projeto de PEC de Transição [Equilíbrio Fiscal], que terá por objetivo substituir o arcabouço fiscal por um "novo modelo mais inteligente.
  • Romeu Zema (Novo): Candidato promete, em seu plano de governo, assegurar uma "implementação eficaz" da reforma tributária. Objetivo seria evitar que aregulamentação "replique a complexidade dosistema atual por meio de burocracias desnecessárias, regimes especiais, exceções e tratamentos favorecidos, garantindo monitoramento técnico transparênciasobre impactos setoriais e compromisso verificável de neutralidade da carga tributária".

Especialistas que assinaram a carta-manifesto

  1. Afonso Arinos: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
  2. Alexandre Manoel: Consultor e pesquisador associado do FGV IBRE
  3. Alexandre Schwartsman: Ex-diretor do Banco Central do Brasil e consultor
  4. Alexis Fonteyne: Ex-deputado federal e empresário
  5. Amaury Rezende: Professor titular da USP/FEARP
  6. Ana Carla Abrão Costa: Economista
  7. Ana Paula Vescovi: Ex-secretária do Tesouro Nacional e consultora
  8. Andrea Calabi: Professor FEA-USP, Ph.D. Berkeley, pesquisador Fipe. Foi Secretário do Tesouro Nacional, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e Presidente do Banco do Brasil e do BNDES
  9. Ângelo de Angelis: Ex-auditor fiscal, economista e consultor
  10. Aod Cunha: Ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul
  11. Armando Monteiro Neto: Ex-Senador e Ex-Presidente da CNI
  12. Armínio Fraga: Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil
  13. Bernard Appy: Economista, ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
  14. Bráulio Borges: Economista-sênior da LCA e pesquisador-associado do FGV IBRE
  15. Camilla Cavalcanti: Ex-diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
  16. Carlos Eugenio da Costa: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
  17. César Mattos: Economista e consultor da Câmara
  18. Ciro Biderman: Diretor do FGV Cidades
  19. Cleveland Prates: Ex-conselheiro do CADE e consultor
  20. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt: Economista e Professora da FGV
  21. Cristina Pinotti: Economista e consultora
  22. Daniel Loria: Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
  23. Décio Padilha: Ex-secretário da Fazenda de Pernambuco
  24. Eduardo Fleury: Advogado e economista, ex-consultor do Banco Mundial
  25. Elena Landau: Advogada e economista, ex-diretora do BNDES
  26. Ernesto Lozardo: Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA
  27. Eurico de Santi: Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e diretor do CCiF
  28. Fábio Colletti Barbosa: Administrador e executivo
  29. Fábio Giambiagi: Ex-superintendente de Planejamento do BNDES e exconsultor do BID
  30. Felipe Salto: Ex-diretor-executivo da IFI, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, economista-chefe
  31. Fernando de Holanda Barbosa: Professor da FGV/EPGE
  32. Fernando de Holanda Barbosa Filho: Professor e pesquisador do FGV/IBRE
  33. Fernando Valente Pimentel: Representante de setor empresarial
  34. George Bezerra: Ex-economista da CNI e professor de economia
  35. Giovanni Padilha: Auditor fiscal da Receita Estadual na Sefaz-RS
  36. Haroldo Ferreira: Representante de setor empresarial
  37. Helcio Tokeshi: Economista, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
  38. Heleno Torres: Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP e advogado
  39. Horácio Lafer Piva: Empresário
  40. Idarilho Gonçalves Nascimento Neto: Representante de setor empresarial
  41. Isaías Coelho: Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP
  42. João Batista Ferreira Dornellas: Representante de setor empresarial
  43. Jorge Arbache: Professor de Economia da UnB e ex-economista sênior do Banco Mundial
  44. Jorge Gerdau Johannpeter: Empresário
  45. Jorge Jatobá: Ex-secretário de Política de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e secretário da Fazenda de Pernambuco, professor titular aposentado da UFPE
  46. José Augusto de Castro: Representante de setor empresarial
  47. José Ricardo Roriz Coelho: Representante de setor empresarial
  48. José Roberto Mendonça de Barros: Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República
  49. José Teófilo Oliveira: Ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo
  50. José Velloso Dias Cardoso: Representante de setor empresarial
  51. Josué Gomes da Silva: Empresário, ex-presidente da FIESP
  52. Josué Pellegrini: Ex-diretor da IFI
  53. Leonardo Alvim: Procurador da Fazenda Nacional, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da AGU
  54. Leonel Pessoa: Professor da FGV Direito SP
  55. Luiz Carlos Hauly: Deputado Federal
  56. Luiz Henrique Braido: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
  57. Maílson da Nóbrega: Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988- 1990
  58. Manoel Procópio Moura Júnior: Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
  59. Marcelo Chara: Representante de setor empresarial
  60. Marcelo Portugal: Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  61. Marcio Ferreira Verdi: Secretário-executivo do CIAT
  62. Márcio Holland: Professor da EESP/FGV e ex-secretário de Política Econômica
  63. Marco Polo de Mello Lopes: Representante de setor empresarial
  64. Marcos Mendes: Doutor em economia e pesquisador associado do Insper
  65. Marcus Pestana: Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)
  66. Maria Carolina Gontijo: Advogada tributarista, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais
  67. Maria Helena Zockun: Diretora de pesquisas da FIPE
  68. Mario Engler: Professor da FGV Direito SP
  69. Mario Ramos Ribeiro: Professor titular da UFPA
  70. Mário Sérgio Carraro Telles: Mestre em economia pelo CEDEPLAR/UFMG
  71. Marta Arretche: Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP
  72. Martus Tavares: Ex-ministro do Planejamento
  73. Miguel Abuhab: Engenheiro e empresário global na área de tecnologia
  74. Nelson Machado: Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência Social
  75. Otaviano Canuto: Ex-vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, ex-diretor executivo no FMI e ex-vice-presidente no BID
  76. Paulo Camilla Penna: Representante de setor empresarial
  77. Paulo Tafner: Economista e diretor presidente do IMDS
  78. Pedro Cavalcanti: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
  79. Pedro Fernando Nery: Professor de Economia do IDP
  80. Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior: Economista e pesquisador em política tributária
  81. Pedro Passos: Empresário
  82. Pedro Wongtschowski: Empresário
  83. Raul Velloso: Economista e presidente do INAE
  84. Renato Baumann: Economista do IPEA e professor da UnB
  85. Renato Fragelli Cardoso: Professor e pesquisador da FGV-EPGE
  86. Renato Villela: Ex-secretário da Fazenda de SP e RJ
  87. Ricardo Varsano: Consultor de política tributária, ex-economista sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea
  88. Rodrigo Maia: Ex-presidente da Câmara dos Deputados
  89. Rozane Siqueira: Professora titular do Departamento de Economia da UFPE
  90. Samuel Pessôa: Economista e pesquisador do FGV IBRE
  91. Sérgio Gobetti: Pesquisador do IPEA, ex-secretário adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda
  92. Sérgio Prado: Professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
  93. Silvia Mattos: Professora e Pesquisadora do FGV/IBRE
  94. Synésio Batista da Costa: Representante de setor empresarial
  95. Tatiana Ribeiro: Diretora Executiva do Movimento Brasil Competitivo, entidade que reúne mais de 80 empresas
  96. Vander Lucas: Professor da Universidade de Brasília
  97. Vanessa Rahal Canado: Professora do Insper e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária
  98. Zeina Abdel Latif: Economista e Consultora da Gibraltar Consulting