Ética: a primeira instituição da democracia

Há momentos na vida política em que não decidir deixa de ser prudência e passa a ser uma escolha. É esse o ponto a que chegou o primeiro-ministro perante a situação que envolve o ministro da Administração Interna, Luís Neves. A presunção de inocência é um princípio fundamental do Estado de direito e deve ser respeitada sem ambiguidades. Mas responsabilidade judicial e responsabilidade política não são a mesma coisa. A Justiça investiga e decide no seu tempo. A política tem o dever de responder no tempo certo.
E é aqui que começa a responsabilidade de Luís Montenegro. O primeiro ministro tem de dizer claramente aos portugueses se considera que Luís Neves mantém todas as condições de autoridade, confiança e credibilidade para continuar a exercer um dos cargos mais sensíveis do Estado. Não decidir também é decidir. E prolongar a dúvida tem consequências: desgasta o Governo, fragiliza a autoridade das instituições e aumenta a desconfiança dos cidadãos na política.
A legalidade é o mínimo que se exige a quem exerce funções públicas. A ética, a transparência e o exemplo têm de representar um patamar superior. Não existe uma ética para a esquerda e outra para a direita, nem princípios diferentes quando se está no Governo ou na oposição. A política deve ser um currículo de serviço, competência e integridade. Quando os cidadãos percecionam que os princípios cedem perante as conveniências, afastam-se. E nesse afastamento crescem a descrença, o populismo e a radicalização.
Por isso, esta questão já não diz respeito apenas a Luís Neves. Diz respeito ao primeiro-ministro e ao padrão de exigência que queremos para a democracia portuguesa. Luís Montenegro não pode transferir para a Justiça aquilo que é da sua exclusiva responsabilidade política. Se mantém a confiança no ministro, deve afirmá-lo e explicar por quê. Se entende que essa confiança deixou de existir, deve retirar as consequências. O que não pode é deixar que o tempo decida por si.
Portugal precisa de instituições fortes e de responsáveis políticos que compreendam que liderar não é apenas exercer o poder. É assumir responsabilidades quando as decisões são difíceis. Porque a ética não pode ser um princípio apenas quando é conveniente. A verdadeira ética revela-se quando agir tem um preço.