EUA impõem novas tarifas por preocupação com trabalho forçado

Os Estados Unidos aplicarão novas tarifas sobre as importações provenientes de cerca de 60 parceiros comerciais, por considerarem que não conseguiram impedir o trabalho forçado. As medidas ficarão em vigor a partir das 00h01 (hora local) de sexta-feira.

As tarifas, que variam entre 10% e 12.5%, visam parceiros económicos como o Reino Unido, a União Europeia (UE), o Canadá, o Japão e a Índia, de acordo com a BBC.

Entretanto, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, garantiu em conferência de imprensa que o Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, "fará um anúncio muito em breve", especificando que poderá ser feito "ainda hoje".

"Fiquem atentos para mais pormenores", acrescentou.

A decisão surge depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter determinado, no início do ano, que muitas das tarifas impostas a nível global foram promulgadas ilegalmente, uma vez que estavam em vigor ao abrigo de poderes de emergência. Desde então, o presidente norte-americano, Donald Trump, tem procurado outras vias para aplicar a sua política comercial.

As tarifas serão aplicadas ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, que permite ao chefe de Estado impor direitos aduaneiros a países estrangeiros que pratiquem práticas comerciais irrazoáveis ou discriminatórias. Aliás, a Administração Trump argumentou que os países visados não aprovaram nem aplicaram leis que proíbam a importação para os seus próprios territórios de bens produzidos através de trabalho forçado, apontando que essa situação prejudica as empresas norte-americanas que cumprem as leis, de acordo com o The New York Times.

No entanto, e como frisou aquele meio, o Canadá, que ficará sujeito a uma tarifa de 10%, já proíbe a importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado. A UE, sujeita a uma tarifa igual, tem uma proibição cuja entrada em vigor está prevista para dezembro de 2027.

Um alto responsável do governo deu conta de que o Executivo também pressionou o Canadá e o México a adotarem uma proibição das importações produzidas com recurso a trabalho forçado, no âmbito de negociações comerciais anteriores, e assinalou que outros 10 países comprometeram-se a aplicar proibições semelhantes, na sequência de acordos comerciais negociados ao longo do último ano.

Contudo, o petróleo, o gás e certos recursos naturais, assim como os bens já abrangidos pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá, ficarão isentos. Acresce que o mesmo acontecerá com automóveis e aço.

A Administração Trump também está a equacionar introduzir um outro conjunto de tarifas, ao abrigo da Secção 301, que seriam aplicadas sobre 15 países e sobre a UE, para compensar o que a Casa Branca designa como práticas desleais nos seus setores industriais.

Recorde-se que o Supremo Tribunal norte-americano decidiu, em fevereiro, que Trump não tinha autoridade legal para impor as tarifas ao declarar uma emergência económica, fazendo com que o governo encontrasse formas alternativas de aumentar os impostos de importação com base numa série de fundamentos legais.

Trump afirma que os custos criados pelas tarifas farão com que a produção industrial se relocalize para os Estados Unidos, embora haja poucas evidências disso nos dados económicos.

As novas tarifas representam riscos políticos e económicos para Trump antes das eleições intercalares de novembro, que definirão o controlo do Congresso.

As tarifas do "Dia da Libertação", anunciadas em abril do ano passado, provocaram pânico nos mercados bolsistas devido a preocupações com a inflação e uma recessão, levando-o a recuar na aplicação das taxas durante um período de negociação.

Os novos impostos sobre as importações surgem numa altura em que a taxa de inflação anual aumentou em relação ao início do mandato de Trump, por as tarifas e a guerra no Irão estarem a fazer subir os preços do petróleo. Durante a campanha presidencial de 2024, a redução dos preços foi uma das suas principais promessas.

[Notícia atualizada às 23h36]

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