Exames nacionais. Fernando Alexandre deu estas 10 explicações sobre o que correu mal (e sobre o que esperar a partir de agora)

Fernando Alexandre esteve durante mais de três horas, no Parlamento, a dar explicações aos deputados da Comissão de Educação e Ciência

Ministro insiste em balanço positivo: "o Estado falhou, mas corrigiu"

Fernando Alexandre continua a defender que o processo correu bem “em praticamente todos os casos”, insistindo que as “desconformidades digitais são reduzidíssimas”.

“O Estado falhou, mas corrigiu”, argumentou. E juntou: “A minha maior responsabilidade era levar este processo a bom porto. Apesar do ruído, nunca me esqueci dela”.

O ministro da Educação acredita que o passo da digitalização foi o acertado, mesmo com obstáculos. Porque há uma garantia de fundo: “os exames em papel existem e estão seguros”.

“No próximo ano, tenho a certeza de que este tema não será discutido publicamente, porque reuniremos todas as condições para que as vantagens, as enormes melhorias e avanços que a digitalização na avaliação permite, sejam garantidos aos alunos, às famílias, aos professores, a todo o sistema educativo”.

Na noite de segunda-feira, revelou, foram distribuídas 227 mil das 290 mil provas, chegando a mais de 100 mil alunos do secundário.

Sem relatório do teste piloto em Filosofia. Mas serviços receberam "informação"

“O Governo não tem relatório nenhum”. Foi desta forma que Fernando Alexandre reagiu ao facto de terem existido erros no teste piloto do exame de Filosofia no ano passado – e que tem sido usado como crítica ao executivo.

“Governo não tem relatório nenhum" sobre teste piloto do exame de Filosofia. “O senhor ex-presidente do Júri de Exames veio falar, mas a verdade é que ele não deixou relatório nenhum. Se tinha informação e não partilhou, nem sequer com a Direção-Geral de Educação ou com o Eduqa, vai ter mesmo de explicar isso”, atirou.

Já na fase final da audição, mais de três horas depois da declaração do ministro, o secretário de estado da Educação, Alexandre Homem Cristo, revelou que, afinal, “não houve um relatório formal do projeto-piloto”, mas que os serviços tiveram “informação sobre como correu o piloto”.

Como vai funcionar a época especial de setembro?

O ministro garantiu que vão ser divulgadas esta terça-feira “todas as informações” sobre a época especial de exames para os alunos prejudicados com o processo de digitalização dos exames nacionais – ou seja, aqueles que não tinham toda a informação necessária para decidir se iam ou não à segunda fase.

“Serão garantidos os mesmos direitos a estes alunos”, insistiu. Poderão candidatar-se à segunda fase com a nota da fase especial, como se tivessem ido à segunda fase já esta semana.

Ainda assim, Fernando Alexandre reconheceu que estes “concorrem sempre para um número mais limitado de vagas” por o fazerem na segunda fase.

“A data final [da época especial], para já, é a 14 de setembro, mas terá de ser prolongada por mais alguns dias”, anunciou.

Taxa para rever exames mantém-se: alunos com nota têm "todas as condições" para ir à primeira fase

O ministro garantiu que os alunos que fizeram exame na primeira fase, mas que pediram uma reapreciação da nota, também não serão prejudicados – ou seja, poderão candidatar-se à primeira fase.

“Depois de o aluno ter a nota final, tem 48 horas para avaliar se é preciso pedir a reapreciação”, explicou. Caso haja, efetivamente, uma melhoria da nota, os valores da candidatura serão atualizados – como já acontecia até agora.

É também por esse motivo que o Governo rejeita eliminar a taxa de 25 euros para a reapreciação, como defendiam vários partidos da oposição.

“Nunca tinha ouvido contestar essa taxa, porque essa taxa é devolvida ao aluno e à família se houver uma melhoria da nota”, afirmou, reiterando que mesmo pedindo a reapreciação os alunos têm “todas as condições” para concorrer à primeira fase.

Possibilidade de vagas extra se houver alunos "prejudicados"

A garantia dada por Fernando Alexandre é de que, caso se prove que um aluno foi ““foi prejudicado por alguma razão que não lhe é imputável”, “pode ser criada uma vaga extra”.

A possibilidade, aliás, está na própria lei, como revelou o governante: "isto já está previsto na lei".

Notas para todos até ao final da semana

“Todos os alunos” do ensino secundário deverão ter as notas dos exames nacionais até “ao final da semana”, traçou Fernando Alexandre.

“Nós temos neste momento um mecanismo para a correção. Espero que no final desta semana todos os alunos tenham a sua classificação”, afirmou.

Segunda fase continua digital: com ajustes, espera-se menos conturbada

A crença de Fernando Alexandre é de que a segunda fase de exames, que está agora em curso, vai decorrer sem tantos imprevistos, mesmo mantendo o processo de digitalização.

Isto porque “muitas das correções e melhoras que foram feitas no processo da primeira fase estarão implementadas”.

O ministro disse ter “garantias de segurança de que a segunda fase poderá decorrer com muito maior normalidade”.

“Nos últimos dois anos fizemos múltiplas reformas. Esta, de facto, não correu bem de início, mas vai acabar bem”, juntou.

Contratualizar classificadores para "compromisso mais firme"

O ministro insiste na necessidade de um “compromisso mais firme” alcançável através da contratualização dos classificadores, “remunerados de forma extra”.

Com mais de 11 mil professores classificadores envolvidos, este “é claramente um processo que não está bem organizado, isso ficou evidente”, disse Fernando Alexandre. Daí a necessidade de ser “profundamente revisto”.

O modelo de distribuição de provas pelos professores classificadores será alterado já nesta segunda fase e acabará reformulado no próximo ano letivo

Porque houve notas -3 e não houve acesso automático às provas?

Houve alunos que se confrontaram com um -3 na pauta. O ministro veio clarificar que estes não tiveram nota negativo. O -3 era o código para as notas que ficariam suspensas. Só que, segundo Fernando Alexandre, nem todos os sistemas das escolas conseguiram fazer a tradução.

Já em relação à disponibilização direta de provas em PDF, o ministro justificou-se com “razões tecnológicas e de segurança” para não disponibilizar a ligação, lembrando que a “interoperabilidade entre sistemas” era complexa.

Ainda assim, lembrou, houve escolas que depois o fizeram de uma forma generalizada.

Culpas para o passado socialista

Foi uma audição marcada por um atirar de culpas para a governação socialista. Fernando Alexandre insistiu que, na opção pela avaliação digital, “não há aqui experimentalismo nenhum”: “estamos a acompanhar as melhores práticas”.

O processo de digitalização, lembrou, começou com o executivo de António Costa, que queria ter exames digitais no secundário: “não precisei de grandes análises para concluir que era um erro”. Criticou mesmo o ministério “desorganizado” do ministro da Educação João Costa.