Fachin assume relatoria de processo sobre Moraes e avoca investigações do Master e INSS

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O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que analisa a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e que será analisado na próxima terça-feira.

Além disso, determinou o envio à Presidência de todas as investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS, que vinham sendo conduzidas pelo ministro André Mendonça. A medida ocorre após Moraes questionar a atuação do colega no caso.

Fachin não assumirá, neste momento, a relatoria dessas duas apurações, mas ordenou “a remessa à Presidência” de “todos os processos a elas relacionados”.

Já em relação ao processo sobre Moraes, o presidente firmou que era necessário assumir a relatoria porque, após o julgamento do caso, há a chance de impedimento do antigo relator, Mendonça.

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Segundo Fachin, existe a “possibilidade de o resultado da deliberação” levar à aplicação de um artigo do Código do Processo Civil que determina que há impedimento do juiz quando ele for “parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”.

O julgamento dessa ação está marcado para ocorrer na próxima terça-feira, em sessão extraordinária. Mais cedo, Fachin negou um pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça seja analisada em conjunto com a dele na sessão.

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O presidente alegou que cada processo tem “contornos e objetos bem delineados”, que devem ser analisados em processos próprios.

Fachin agendou para 23 de setembro a sessão em que vai analisar se Mendonça extrapolou suas funções.

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Entenda o caso

O STF analisará o relatório que expôs as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Um relatório da PF apontou que os dois mantiveram diálogos em novembro de 2025, antes de o banqueiro ser preso pela primeira vez. Dois dias antes de ser detido, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria fugir.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que as provas deveriam ser anuladas, uma vez que um integrante da Corte não pode pedir a investigação de outro sem a anuência dos demais. O titular do órgão, Paulo Gonet, também é citado no relatório.

Dois dias depois da divulgação das mensagens, Moraes enviou a Fachin um outro relatório envolvendo Mendonça, acusando-o de abuso de autoridade, vazamentos seletivos e direcionamento das investigações da PF. É esse caso que será avaliado no dia 23.

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O julgamento da terça-feira será inédito: a Corte nunca antes julgou se um de seus próprios integrantes deve ser investigado e, por isso, ainda há dúvidas de como será o rito da sessão.

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