Fachin manda Mendonça, Moraes e Gonet se manifestarem - 03/09/2026 - Política - Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, determinou que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações em até cinco dias sobre o relatório da PF a respeito das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro e que apontam Moraes como interlocutor.

A decisão foi divulgada minutos depois de Moraes pedir a Fachin a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master e INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

O despacho do presidente questiona, entre outros pontos, o cumprimento da Lei da Magistratura pela PF, eventual acesso a documento particular e informações sob sigilo e as circunstâncias de uma diligência.

"Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", diz Fachin.

Segundo o ministro, ainda que a PGR tenha apresentado dúvidas, no pedido de anulação do relatório, as informações do material demandam atuação da presidência da corte caso reconhecidas.

Fachin questiona, no documento, o cumprimento, pela PF, dos procedimentos quando autoridades com foro especial são identificadas nas investigações.

O presidente também quer informações sobre acessos indevidos a documentos particulares por meio de credenciais institucionais ou sobre o vazamento de dados sob sigilo a investigados.

A medida de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".