Fundação ADFP acusada de fraude na obtenção de apoios durante a pandemia

O Ministério Público (MP), no despacho a que a agência Lusa teve acesso, deduz acusação contra a fundação ADFP (Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional), o presidente da instituição, Jaime Ramos, o filho deste e também diretor executivo da entidade, Rui Ramos, e contra a responsável pelo Gabinete de Inserção Profissional Inclusivo (GIP).

De acordo com a acusação, Jaime Ramos e Rui Ramos terão criado um esquema, entre 2020 e 2021, para ganhar benefícios económicos com uma medida de apoio do Estado destinada ao setor público e social, intitulada MAREESS e criada no âmbito da pandemia da covid-19, para apoiar a atividade na área social e da saúde, com um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar.

A ADFP e seus responsáveis são acusados pelo MP de avançar com candidaturas que sabiam estarem fora do âmbito da medida, com um ganho total de 73.350 euros a partir desse programa de apoio.

O apoio determinava que o Estado assegurava 90% da bolsa do trabalhador, com os restantes 10% a cargo da instituição.

Segundo o MP, os arguidos, percebendo que o acompanhamento dos processos e apreciação das candidaturas "eram feitos de forma remota", decidiram incluir nas 18 candidaturas submetidas ao apoio destinatários que, "na prática, desempenhariam funções não relacionadas com necessidades decorrentes de acréscimo de serviço de covid ou de surtos de covid".

Questionado pela Lusa, Jaime Ramos referiu que irá prestar declarações no início do julgamento, afirmando que irá provar que a fundação e demais arguidos estão inocentes.

O Ministério Público concluiu que a fundação ADFP usou os apoios para contratar "trabalhadores que supriam a falta de mão-de-obra pré-existente nas valências de apoio social, decorrente da saída de trabalhadores contratados ou de gozo de férias de trabalhadores".

Além disso, a instituição também terá recorrido ao mecanismo para contratar trabalhadores que prestavam serviço na escola privada St. Paul's School, em Coimbra, detida pela sociedade Letras Exímias, cuja única sócia é a própria fundação.

"A concretização do esquema passava por incluir nas candidaturas, bem como nos subsequentes pedidos de prorrogação, informações inverídicas, designadamente quanto ao número de destinatários necessários para suprir contingências excecionais relacionadas com covid", notou.

Na acusação de mais de 70 páginas são referidos os vários casos em que os apoios terão sido usados para outros fins e para suprir necessidades permanentes da fundação.

De acordo com o MP, as bolsas foram usadas para pagar a um trabalhador que assegurava o processamento salarial de funcionários da fundação, da St. Paul's School, mas também de outras entidades do universo da ADFP (Hotel Serra da Lousã, Conimbriga Hotel do Paço e Saboaria da Serra), para pagar a uma mulher que trabalhava na cozinha do colégio privado, para uma psicóloga na mesma escola ou até para pagar a funcionários que trabalharam nas vinhas da fundação, em obras de construção civil da entidade ou no atendimento de um bar.

O caso foi descoberto na sequência de uma denúncia anónima dirigida ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que avançou com uma auditoria, na sequência da qual a fundação devolveu 65 mil euros.

Na acusação, o MP defende que sejam ainda devolvidos 7.733 euros ao Estado.

Na sequência da acusação do crime de fraude na obtenção de subsídio, o Ministério Público pede ainda que os arguidos sejam condenados na pena acessória de privação do direito a subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos.

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