Paula Gama: Governo já abriu R$ 27 bi em créditos pra segurar gasolina e diesel em 2026
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O governo federal já abriu R$ 27,1 bilhões em créditos extraordinários em 2026 para bancar medidas destinadas a evitar que a disparada internacional dos combustíveis chegue integralmente ao preço da gasolina e, principalmente, do diesel no Brasil.
A conta cresceu novamente nesta semana. Uma nova medida provisória destinou mais R$ 6,605 bilhões à política: R$ 5,607 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 998 milhões para o programa de subvenção à produção e importação de gasolina e diesel.
Desde março, foram abertos seis créditos extraordinários para essas políticas: R$ 10 bilhões, R$ 550 milhões, R$ 3,33 bilhões, R$ 3,473 bilhões, R$ 3,152 bilhões e, agora, R$ 6,605 bilhões. Somados, chegam a R$ 27,11 bilhões.
Isso não significa, porém, que todo esse dinheiro tenha sido gasto. Dados públicos da ANP mostram que, até 31 de agosto, haviam sido efetivamente pagos cerca de R$ 7,79 bilhões nas diferentes modalidades de subvenção relacionadas à gasolina e ao diesel.
A maior parcela, R$ 6,645 bilhões, foi usada na primeira política de subsídio ao diesel rodoviário. Outros R$ 348,5 milhões foram pagos pela subvenção específica ao diesel importado, R$ 597,3 milhões pelo programa posterior destinado à gasolina e ao diesel e R$ 197,9 milhões pela nova modalidade de subvenção ao diesel rodoviário.
A diferença entre os R$ 27,1 bilhões abertos e os R$ 7,79 bilhões desembolsados ocorre porque crédito extraordinário é uma autorização orçamentária, e não um gasto automático. Parte dos recursos ainda pode ser usada para quitar períodos já apurados ou futuros; outra parte deixou de estar disponível quando medidas provisórias anteriores perderam validade.
Como funciona o subsídio
A estratégia começou pelo diesel e foi ampliada em maio para alcançar também a gasolina. Em vez de determinar diretamente o preço cobrado nos postos, o governo passou a pagar uma subvenção a produtores e importadores. Para receber o dinheiro, as empresas precisam descontar do preço de venda o valor correspondente ao benefício e comprovar essa redução à ANP. A própria nota fiscal deve identificar o desconto concedido.
No caso da gasolina, a subvenção anunciada em maio ficou inicialmente em aproximadamente R$ 0,44 por litro. O governo calculava um custo de cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. Para o diesel, a estimativa divulgada naquele momento era de aproximadamente R$ 1,7 bilhão mensais.
Continua após a publicidadeO desenho foi sendo alterado à medida que o petróleo oscilava. Em junho, quando as cotações internacionais recuaram, o próprio governo começou a retirar parte dos benefícios e afirmou que a política era temporária.
A pressão, porém, voltou. Nesta semana, com o Brent novamente próximo ou acima dos US$ 100, o governo anunciou outra rodada de medidas. A gasolina deixou o mecanismo anterior de subvenção e passou a receber uma redução de R$ 0,63 por litro nos tributos federais, enquanto o diesel ganhou uma nova subvenção de R$ 1 por litro. O novo pacote tem impacto estimado pelo governo em cerca de R$ 7 bilhões por mês, considerando também outras desonerações anunciadas.
Por que o governo está pagando parte do combustível?
A origem da intervenção está no choque do petróleo provocado pelo conflito no Oriente Médio. O Brasil produz mais petróleo do que consome, mas continua dependente da importação de parte dos derivados, especialmente diesel. Isso faz com que uma alta forte das cotações internacionais e do câmbio pressione o custo de abastecimento do mercado doméstico.
O combustível também tem efeito que vai muito além do motorista. Diesel mais caro aumenta o custo do frete e pode chegar aos preços dos alimentos; gasolina mais cara tem impacto direto sobre a inflação e sobre o orçamento das famílias.
Foi esse cenário que levou o governo Lula a optar por usar dinheiro público para amortecer parte do aumento. A estratégia é diferente daquela adotada por Jair Bolsonaro em 2022, quando outra disparada do petróleo ocorreu também em ano eleitoral.
Continua após a publicidadeNaquele momento, Bolsonaro atuou principalmente pela redução dos impostos. A Lei Complementar 194 limitou as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados e o governo federal zerou PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis. Agora, em vez de concentrar a intervenção na perda de arrecadação, Lula passou boa parte deste ano pagando diretamente produtores e importadores.
Rodrigo Provazzi, economista e gestor de risco, explicou à coluna que os dois mecanismos podem reduzir o preço pago pelo motorista, mas que a subvenção é mais difícil de acompanhar e depende de fiscalização. Segundo ele, o modelo é "mais complexo de operacionalizar, menos transparente para o público e mais suscetível a riscos de ineficiência".
Francisco Arrighi, consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, ressaltou que o custo apenas muda de lugar. Em 2022, boa parte do impacto ocorreu pela perda de arrecadação, especialmente dos estados. Com a subvenção, a despesa aparece diretamente nas contas da União.
"No fim, quem paga é sempre o contribuinte, seja via impostos futuros ou pela desvalorização da moeda", disse.
Quando a política foi lançada, os especialistas já apontavam uma dificuldade: se o petróleo continuasse caro, o governo teria de escolher entre ampliar o gasto para manter o alívio ou retirar o benefício e correr o risco de uma alta rápida dos preços. Provazzi chamou essa segunda possibilidade de "efeito rebote".
Os R$ 27,1 bilhões em créditos abertos ao longo deste ano mostram até onde a primeira alternativa já levou.
Reportagem
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