Grupo parlamentar garante apoio a PM cabo-verdiano após acusação
"A bancada parlamentar do PAICV continua unida, coesa e a trabalhar para garantir o apoio ao programa do Governo e a votação favorável da moção de confiança, dando ao primeiro-ministro e ao elenco governamental todas as condições para cumprir o mandato e responder às exigências dos cabo-verdianos", afirmou a líder parlamentar Carla Lima.
A deputada falava na cidade da Praia, no balanço das jornadas parlamentares, que antecedem a sessão especial de apresentação e apreciação do programa do Governo e a votação da moção de confiança, marcada para sexta-feira.
Carla Lima assegurou que "não há nenhuma divergência interna", defendendo que "o importante são os cabo-verdianos" e não "vinganças políticas ou mágoas partidárias".
"Nós, enquanto servidores públicos, fomos escolhidos pelos cabo-verdianos para trabalhar na resolução dos seus problemas e é isso que move o grupo parlamentar do PAICV", disse.
Questionada sobre a posição do presidente interino do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Eurico Monteiro, que considerou que a acusação do Ministério Público contra Francisco Carvalho "é incompatível" com as funções de primeiro-ministro, propondo uma solução no quadro da maioria parlamentar, Carla Lima pediu ao partido para respeitar "a Constituição e a vontade expressa pelos cabo-verdianos nas urnas".
"As questões da justiça serão tratadas pela justiça. A judicialização da política é algo que não vamos permitir", declarou.
A líder parlamentar anunciou ainda que o PAICV vai propor à sociedade e à oposição um debate sobre a forma de eleição do Procurador-Geral da República( PGR) nesta XI legislatura.
"Entendemos que é necessário fazer as reformas constitucionais e legais necessárias para que o Procurador-Geral da República passe a ser escolhido por concurso, porque a transparência, a seriedade e a eficiência da justiça cabo-verdiana não podem estar dependentes de interesses político-partidários", acrescentou.
O líder da bancada parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, questionado pela Lusa sobre esta proposta, afirmou que o programa do Governo do PAICV apresenta medidas para as quais "não tem competência" por si só.
"Alterar alguns aspetos da nossa arquitetura jurídica exige maiorias de dois terços e o PAICV não tem essa maioria. Dependerá do envolvimento do MpD nesta matéria. É um tema que estaremos disponíveis para analisar", afirmou.
A PGR anunciou que o Ministério Público deduziu acusação contra o primeiro-ministro por 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia.
Em causa está "a responsabilidade criminal de quatro arguidos", Francisco Carvalho e três vereadores, por atos ocorridos entre 2021 e 2025, envolvendo crimes como falsificação de documentos públicos, abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem, violação de norma de execução orçamental, atentado contra o Estado de Direito, corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
"O Ministério Público determinou o encerramento da instrução, no dia 07 de julho, deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum ordinário, perante o Tribunal da Relação do Sotavento, em coletivo", informou a PGR.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, classificou a acusação como uma "tentativa de golpe de Estado".
O PAICV venceu as eleições de 17 de maio com maioria absoluta no parlamento, após dois mandatos do MpD no Governo, entre 2016 e 2026.
Os 72 lugares do parlamento empossado em junho têm uma nova distribuição: o PAICV voltou a ter maioria absoluta, com 37 deputados, enquanto o MpD regressou à oposição, com 33 deputados, ao lado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), com dois deputados.