Guiné-Bissau: Oposição pede que referendo não seja legitimado

A posição da Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka) liderada pelo histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a Aliança Patriótica Inclusiva, Cabas Garandi (API-CG), foi manifestada num comunicado conjunto divulgado pelos órgãos de comunicação social guineenses.

No documento, consultado pela Lusa nas redes sociais, as duas plataformas classificam o referendo de domingo "uma fraude" e uma "falsificação grosseira" conduzida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) sob o controlo dos militares no poder.

O foco central do comunicado incide sobre a exigência de uma "tomada de posição firme" por parte dos parceiros internacionais e organizações multilaterais, nomeadamente a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) a União Africana (UA), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

As duas plataformas da oposição guineense, pedem àquelas organizações que recusem "qualquer validação" de um processo que consideram "ferido de ilegalidades profundas" que, dizem, poderão ser confirmadas através de uma "auditoria independente" à CNE.

Solicitam, por isso, o envio "urgente" de uma missão independente de avaliação sobre os dados apresentados pela CNE após a votação para o referendo à Constituição, um processo que, alegam, decorreu sem a presença de partidos políticos da oposição, apresentou discrepâncias de números de votantes e inscritos e ainda com a exclusão de cidadãos guineenses na diáspora.

O mediador da União Africana para a crise na Guiné-Bissau, Patrice Trovoada, afirmou hoje que o processo de transição no país deverá evoluir em cumprimento dos compromissos assumidos, destacando a importância da nova Constituição aprovada em referendo.

O antigo primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe encontra-se em Bissau para contactos com as autoridades civis e militares que conduzem a transição política naquele país lusófono.

Patrice Trovoada foi hoje recebido em audiência pelo Presidente guineense de transição, general Horta Inta-a, e à saída prestou declarações transmitidas nos órgãos de comunicação social locais.

"Passámos em revista a situação e a evolução do processo, depois do referendo", declarou o responsável. Segundo Patrice Trovoada, o Presidente da transição garantiu que o processo decorrerá conforme o estipulado após a aprovação pelos guineenses de uma nova Constituição.

"Essa Constituição que foi referendada, que é uma Constituição que deverá servir o povo guineense em primeiro lugar e os responsáveis que serão escolhidos pelo povo, essa Constituição que deverá não só servir, mas ser respeitada por todos, é um passo importante", sublinhou Trovoada.

Olhando para o futuro, o mediador da União Africana apontou para a etapa seguinte: "Agora, esperemos que vamos continuar a evoluir em direção às eleições presidenciais, sempre procurando que esse processo seja o mais transparente e inclusivo possível".

Os militares guineenses protagonizaram um golpe de Estado em 26 de novembro de 2025, um dia antes da publicação dos resultados de eleições legislativas e presidenciais, afastaram do poder o então Presidente eleito, Umaro Sissoco Embaló, e avançaram com uma nova Constituição que reforça os poderes do chefe de Estado.

A oposição considerou que se tratou de um golpe de Estado encenado para permitir que Sissoco Embaló regresse ao poder através de novas eleições presidenciais e legislativas marcadas pelos militares para 06 de dezembro.

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